ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
Secretária Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Turismo
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA - EDITAL Nº 002/2024 LEI ALDIR BLANC - PNAB | LEI Nº 14.399/2022 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
O GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, por meio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, neste identificada como DEPCULT, no uso das atribuições que lhe conferem na Lei Orgânica do Município, torna público a habilitação dos inscritos no Edital 002/2024 em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.453/2023; Lei Federal nº 14.399/2022, neste identificada como POLÍTICA NACIONAL DE FOMENTO À CULTURA ALDIR BLANC – PNAB, Decreto Regulamentador nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 e propostas levantadas no fórum realizado pela oitiva junto à cadeia cultural do Município constantes no Plano Anual de Aplicação dos Recursos – PAAR, divulga o RESULTADO DOS RECURSOS do edital acima identificado, após análise de recursos.
Art. 1. Fica definido, após análise dos recursos, com embasamento jurídico, que os recursos apresentados para a categoria Realização do Festival da Cultura Micaelense, sejam aprovados e reconhecidos como legítimos, ficando assim o resultado da referida categoria:
CATEGORIA: REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA CULTURA MICAELENSE
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Nº |
PROTOCOLO |
RECURSO |
NOME |
VALOR |
RESULTADO |
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001 |
03738/2024 |
04052/2024 |
ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA |
R$ 25.895,94 |
APROVADO |
§ 1º - O valor total do projeto considerado, qual seja, é de R$ 25.895,94, conforme disposto no edital onde lê-se VALOR UNITÁRIO da proposta.
§ 2º - O proponente anteriormente selecionado, fica selecionado para o cadastro de reserva, ou seja, suplência.
Art. 2. Os recursos apresentados pelos artistas da terra que ficaram na suplência foram avaliados e ficam definidos da seguinte forma:
CATEGORIA: ARTISTAS DA TERRA (CANTORES)
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Nº |
PROTOCOLO |
RECURSO |
NOME |
RESULTADO |
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001 |
03903/2024 |
04051/2024 |
RAIMUNDO NARCÍSIO DA SILVA |
RECURSO REJEITADO |
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002 |
03882/2024 |
042/07/2024 |
ALLISON ALVES DA SILVA |
RECURSO REJEITADO |
§ 1º - Os proponentes acima mencionados obtiveram seus recursos rejeitados pela Comissão Avaliadora e pela Procuradoria Geral do Município após perceberem que as alegações estavam inconformes aos requisitos solicitados pelo edital.
Art. 3. Em conformidade com o edital, seus artigos e anexos, além da avaliação da comissão e o parecer jurídico, proceda-se a sua publicação.
São Miguel/RN, 27 de agosto de 2024.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO - PNAB
Gestão, Validação e Avaliação
Publicado por:
Jose Helton Borges de Carvalho
Código Identificador:6C8C8FA7