ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

Secretária Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Turismo

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA - EDITAL Nº 002/2024 LEI ALDIR BLANC - PNAB | LEI Nº 14.399/2022 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

O GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, por meio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, neste identificada como DEPCULT, no uso das atribuições que lhe conferem na Lei Orgânica do Município, torna público a habilitação dos inscritos no Edital 002/2024 em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.453/2023; Lei Federal nº 14.399/2022, neste identificada como POLÍTICA NACIONAL DE FOMENTO À CULTURA ALDIR BLANC – PNAB, Decreto Regulamentador nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 e propostas levantadas no fórum realizado pela oitiva junto à cadeia cultural do Município constantes no Plano Anual de Aplicação dos Recursos – PAAR, divulga o RESULTADO DOS RECURSOS do edital acima identificado, após análise de recursos.

 

Art. 1. Fica definido, após análise dos recursos, com embasamento jurídico, que os recursos apresentados para a categoria Realização do Festival da Cultura Micaelense, sejam aprovados e reconhecidos como legítimos, ficando assim o resultado da referida categoria:

 

CATEGORIA: REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA CULTURA MICAELENSE

 

Nº

PROTOCOLO

RECURSO

NOME

VALOR

RESULTADO

001

03738/2024

04052/2024

ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA

R$ 25.895,94

APROVADO

 

§ 1º - O valor total do projeto considerado, qual seja, é de R$ 25.895,94, conforme disposto no edital onde lê-se VALOR UNITÁRIO da proposta.

 

§ 2º - O proponente anteriormente selecionado, fica selecionado para o cadastro de reserva, ou seja, suplência.

 

Art. 2. Os recursos apresentados pelos artistas da terra que ficaram na suplência foram avaliados e ficam definidos da seguinte forma:

 

CATEGORIA: ARTISTAS DA TERRA (CANTORES)

 

Nº

PROTOCOLO

RECURSO

NOME

RESULTADO

001

03903/2024

04051/2024

RAIMUNDO NARCÍSIO DA SILVA

RECURSO REJEITADO

002

03882/2024

042/07/2024

ALLISON ALVES DA SILVA

RECURSO REJEITADO

 

§ 1º - Os proponentes acima mencionados obtiveram seus recursos rejeitados pela Comissão Avaliadora e pela Procuradoria Geral do Município após perceberem que as alegações estavam inconformes aos requisitos solicitados pelo edital.

 

Art. 3. Em conformidade com o edital, seus artigos e anexos, além da avaliação da comissão e o parecer jurídico, proceda-se a sua publicação.

 

São Miguel/RN, 27 de agosto de 2024.

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO - PNAB

Gestão, Validação e Avaliação


Publicado por:
Jose Helton Borges de Carvalho
Código Identificador:6C8C8FA7