PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01916/2020

Declaro, nos termos do Art. 4º, da Lei nº 13.979/2020 e MP nº. 926/2020, a dispensa de licitação com as empresas abaixo e seus respectivos valores:

QUALYPROT COMERCIO E CONFECÇÃO DE UNIFORMES CORPORATIVOS EIRELI

CNPJ sob o nº 13.259.812/0001-06

 

Item	Material/Serviço	Unid. medida	Quantidade	Valor unitário (R$)	Valor total (R$)
1	Teste Rápido - COVID-19	UND	75	130,00	9.750,00

 

A despesa será consignada às seguintes dotações orçamentárias:

 

Função:10 – Saúde

Sub função:122 – Administração Geral

Programa:38 – Enfrentamento à Pandemia ( COVID – 19)

Ação:2372-Enfrentamento da Emergência COVID-19

Fonte:10010000 - Recursos Ordinários

Fonte:12140000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Fonte:12150000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

Fonte:15200000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados

3.3.90.30.00 Material de Consumo

 

São Miguel/RN, 30 de abril de 2020.

MÁRCIA CRISTINA HOLANDA VIDAL

Secretária Municipal de Saúde