ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP

GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00572 DE 22/11/2021

DENOMINA DE PRACINHA RUSIEL BRAGA DOS SANTOS, LOCALIZADA NA RUA PEDRO FIGUEIREDO, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TIBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina de PRACINHA RUSIEL BRAGA DOS SANTOS, LOCALIZADA NA RUA PEDRO FIGUEIREDO, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TIBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigou na data de sua publicação.

 

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

 

Tibau/RN, 22 de novembro de 2021.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

ATO DE SANÇÃO

 

A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2021, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2021, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

 

Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00572 DE 22 de novembro de 2021, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE PRACINHA RUSIEL BRAGA DOS SANTOS, LOCALIZADA NA RUA PEDRO FIGUEIREDO, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TIBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 22 de novembro de 2021.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
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