PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2020 - PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000028/20

O presente instrumento se refere a DESPESAS REFERENTES REVISÃO GERAL DE 40.000 KM DO VEÍCULO CHEV/MONTANA RAYTEC AMB, ANO:2018/2019, PLACA QGQ5F72, LOTADA NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

DA JUSTIFICATIVA:

A presente solicitação pretende atender as demandas da secretaria solicitante de forma a garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos com qualidade e eficiência.

Em razão do uso constante dos veículos da Secretaria de Saúde, que realizam o transporte de pessoas para realizar tratamentos de saúde no município e em outros municípios, sendo necessário a revisão da ambulância após 40.000km rodados, de acordo com o catálogo, acarretando assim manutenção da mesma, sendo necessária a manutenção e aquisição para diminuir a possibilidade de acidentes e dando mais segurança ao condutor e aos usuários.

Para tanto, de acordo com a Resolução Nº 011 – TCE de 09 de junho de 2016, art. 16, segue anexo à presente o Termo de Referência na forma que a legislação requer..

DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS:

O prestador/fornecedor é a Pessoa Jurídica TERRASAL AUTOMOVEIS AFG LTDA, com endereço na R MANOEL ALEXANDRE,915,PAU DOS FERROS/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.536.641/0003-79.

DO VALOR:

O valor é de R$ 750,78 (setecentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos).

DA BASE LEGAL:

LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 24, INCISO XVII.

DA AUTORIZAÇÃO:

Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

 

Portalegre/RN, 19 de março de 2020.

 

ANA PEDRINA DE LUCENA

Ordenador de Despesas