ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI Nº 524, DE 10 DE JUNHO DE 2011.

DENOMINA A RUA PROJETADA LOCALIZADA À DIVISA COM A BR 427 ONDE TEM INÍCIO NA LATERAL DAS CASAS DE CRISTOVÃO DANTAS PERPENDICULAR COM A RUA EPAMINONDAS BELO ATÉ O FINAL DOS TERRENOS DESAPROPRIADOS PRÓXIMO AO POSTO FISCAL NESTA CIDADE DE SERRANEGRA DO NORTE/RN DE “NICÁCIA ALCIDA DA SILVA”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Artigo 29, Inciso XV da Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal na conformidade  do Artigo 37 da mesma Lei Orgânica,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada a Rua Projetada, localizada à direita com a BR 427, tendo início na lateral das casas do Sr. Cristóvão Dantas perpendicular com a Rua Epaminondas Belo até o final dos terrenos desapropriados da Prefeitura Municipal próximo ao Posto Fiscal nesta cidade de “Nicácia Alcida da Silva”.

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a colocar no início da referida Rua placa descritiva com o nome da homenageada, bem como remeter à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos expediente oficial informando tal providência.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação. Ficando revogado as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Serra Negra do Norte/RN, 10 de junho de 2011.

 

ROGÉRIO BEZERRA MARIZ

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Elisângela Faria Elias
Código Identificador:6CFD67D4