ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2026

PROCESSO Nº 043/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

OBJETO: FORNECIMENTO DE LIVROS DA “COLEÇÃO BRASIL PLURAL” PARA ATENDIMENTO DAS LEIS FEDERAIS 10.639/03 E 11.645/08, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA “HISTÓRIA E CULTURA AFRO BRASILEIRA E DOS POVOS INDÍGENAS”, PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESSE MUNICÍPIO.

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2026, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL E A EMPRESA ABC CULTURAL EDITORA LTDA, TEM DO POR OBJETO A ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL EM DECORRÊNCIA DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVA DO OBJETO, NA FORMA ABAIXO.

 

A PREFEITURA DE CORONEL EZEQUIEL/RN, com sede na Rua João Antunes Sobrinho, nº. 165, Centro, Coronel Ezequiel/RN – CEP 59220-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.158.669/0001-18, neste ato respondendo por seu Prefeito Constitucional o Sr. Thales Watson Farias de Azevedo, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 585.XXX.XXX-20, doravante denominada simplesmente PREFEITURA DE CORONEL EZEQUIEL/RN, e, de outro lado a empresa ABC CULTURAL EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ nº 40.998.759/0001-20, sediado(a) na Rua Antônio Joaquim Pequeno, Nº 522, Bairro Universitário, Campina Grande/PB, neste ato representada por seu Representante Legal a Srª Ellen Rose Aguiar Jinkings Silva, brasileira, maior, empresária, inscrita na CPF sob o n°. 206.XXX.XXX-68.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração do valor contratual em decorrência de acréscimo de quantitativa do objeto de acordo com base no art. 124, inciso I, letra “b”, c/c art. 125 da Lei Nº 14.133/21, conforme segue abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTD

(contrato inicial)

QTD

(aditivado)

QTD (atualizado)

01

Livro didático da Coleção Brasil Plural – 1º Ano

Aluno

70

17

87

02

Livro didático da Coleção Brasil Plural – 2º Ano

Aluno

80

20

100

03

Livro didático da Coleção Brasil Plural – 3º Ano

Aluno

68

17

85

04

Livro didático da Coleção Brasil Plural – 4º Ano

Aluno

70

17

87

05

Livro didático da Coleção Brasil Plural – 5º Ano

Aluno

106

26

132

06

Livro didático da Coleção Brasil Plural – 6º Ano

Aluno

80

20

100

07

Livro didático da Coleção Brasil Plural – 7º Ano

Aluno

72

18

90

08

Livro didático da Coleção Brasil Plural – 8º Ano

Aluno

60

15

75

09

Livro didático da Coleção Brasil Plural – 9º Ano

Aluno

40

10

50

10

Livro didático da Coleção Brasil Plural – Professor

Professor

45

11

56

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES

O valor global do contrato sofre um acréscimo de R$ 44.289,00, passando em decorrência do acréscimo do contrato original a ser de R$ 223.258,00 (duzentos e vinte e três mil e duzentos e cinquenta e oito reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A Contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, conforme determina o art. 94, da Lei nº 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Santa Cruz/RN, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

 

Coronel Ezequiel/RN, 25 de agosto de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

ABC Cultural Editora LTDA

Contratante

ELLEN ROSE AGUIAR JINKINGS SILVA

Contratado


Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:6D01039E