ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
Instituto de Previdência Municipal
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026
OBJETO: Inscrições da Diretoria do OURO BRANCOPREV e membros do Conselho Deliberativo e Comitê de Investimentos no 59º Congresso Nacional da ABIPEM e 4º Seminário da ANORPREV, a serem realizadas nos dias 10 a 12 de junho de 2026, em Natal/RN.
EMPRESA CONTRATADA: Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM.
VALOR TOTAL CONTRATADO: 4.940,00 (Quatro Mil e Novecentos e Quarenta Reais).
FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/2021.
RATIFICO Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM.
DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21, e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Ouro Branco/RN, 25 de Maio de 2026.
LUANNA ELIZIA DANTAS DOS SANTOS SILVA
Presidente do Instituto de Previdência de Ouro Branco RN
Publicado por:
Luanna Elizia Dantas Dos Santos Silva de Azevedo
Código Identificador:6D0263DC