ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 742/2023

Lei Municipal N° 742/2023

 

Denomina de: Praça: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, o logradouro que especifica no Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o que determina a Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica denominada de Praça: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, a Praça Pública localizada no Bairro Santo Antônio, neste Município de Afonso Bezerra/RN.

 

Art. 2° - A Prefeitura Municipal, através do Setor Competente deverá providenciar o Emplacamento da Praça, conforme a homenagem descrita no Art. 1° desta respectiva Lei.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Afonso Bezerra/RN, 03 de Janeiro de 2023.

 

JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Jacó Thiago Costa Braga
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