ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2026
Dispõe sobre a aprovação de atualização do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO BRANCO/RN, reunido ordinariamente, no dia 13 de março de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 909/2018.
Considerando o Art. 30 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS;
Considerando o Capítulo III da Resolução CNAS nº 33/2012, que trata sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a atualização do Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026/2029.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco/RN, 13 de março de 2026.
ROMUALDO JOSÉ AZEVEDO MARTINS
Presidente do CMAS
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:6D193416