ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2026

Dispõe sobre a aprovação de atualização do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO BRANCO/RN, reunido ordinariamente, no dia 13 de março de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 909/2018.

 

Considerando o Art. 30 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS;

 

Considerando o Capítulo III da Resolução CNAS nº 33/2012, que trata sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a atualização do Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026/2029.

 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco/RN, 13 de março de 2026.

 

ROMUALDO JOSÉ AZEVEDO MARTINS

Presidente do CMAS


Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:6D193416