ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 3482020 - ANEXO 4

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2021

Consolidado

Adendo III

Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)

Em R$ 1,00

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEG. ECONÔMICA

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

 

22.258.065,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, taxas e contribuções de melhoria

 

 

429.800,00

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

 

410.300,00

 

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

 

316.500,00 

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

316.500,00 

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

305.000,00 

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -

10010000

183.000,00

 

 

 

 

11110000

76.250,00

 

 

 

 

12110000

45.750,00

 

 

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos

 

11.500,00

 

 

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos -

10010000

6.900,00

 

 

 

 

11110000

2.875,00

 

 

 

 

12110000

1.725,00

 

 

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

 

93.800,00

 

 

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

 

36.200,00

 

 

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

30.500,00

 

 

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

10010000

12.540,00

 

 

 

 

11110000

5.225,00

 

 

 

 

12110000

3.135,00

 

 

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

10010000

1.200,00

 

 

 

 

11110000

500,00

 

 

 

 

12110000

300,00

 

 

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

10010000

3.360,00

 

 

 

 

11110000

1.400,00

 

 

 

 

12110000

840,00

 

 

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

10010000

1.200,00

 

 

 

 

11110000

500,00

 

 

12110000 300,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

 

5.700,00

 

 

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

10010000

3.420,00

 

 

 

 

11110000

1.425,00

 

 

 

 

12110000

855,00

 

 

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00

Impostos s/ Produção, Circulação de Mercadorias e

 

57.600,00

 

 

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

57.600,00

 

 

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

10010000

30.360,00

 

 

 

 

11110000

12.650,00

 

 

 

 

12110000

7.590,00

 

 

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e

10010000

600,00

 

 

 

 

11110000

250,00

 

 

 

 

12110000

150,00

 

 

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida

10010000

3.000,00

 

 

 

 

11110000

1.250,00

 

 

 

 

12110000

750,00

 

 

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -

10010000

600,00

 

 

 

 

11110000

250,00

 

 

 

 

12110000

150,00

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

 

19.500,00

 

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

12.300,00

 

 

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

12.300,00

 

 

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

12.300,00

 

 

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

10010000

12.300,00

 

 

1.1.2.8.00.0.0.00.00.00

Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios

 

7.200,00

 

 

1.1.2.8.01.0.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

7.200,00

 

 

1.1.2.8.01.9.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras

 

7.200,00

 

 

1.1.2.8.01.9.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -

10010000

5.700,00

 

 

1.1.2.8.01.9.2.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -

10010000

1.500,00

 

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

 

22.000,00

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

 

22.000,00

 

 

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

22.000,00

 

 

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

16200000

22.000,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

 

 

18.940,00

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 

2.500,00

 

 

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de

 

1.000,00

 

 

1.3.1.0.01.1.0.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos

 

1.000,00

 

 

1.3.1.0.01.1.1.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

10010000

1.000,00

 

 

1.3.1.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

 

1.500,00

 

 

1.3.1.0.99.1.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

 

1.500,00

 

 

1.3.1.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

10010000

1.500,00

 

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

 

16.440,00

 

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

 

16.440,00

 

 

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

16.440,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

 

16.440,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados -

 

14.440,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.10.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal

15300000

50,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

11120000

1.000,00

 

 

 

 

11130000

500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

 

3.575,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica -

12140000

550,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MAC - Principal

12140000

50,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde -

12140000

50,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência

12140000

25,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.70

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal

12150000

200,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal

12140000

2.700,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

 

540,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal

11210000

25,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal

11220000

100,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal

11230000

25,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal

11200000

160,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal

11240000

230,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

13110000

1.700,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal

 

4.050,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.10

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal

11250000

1.300,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.20

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal

12200000

1.400,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.30

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social -

13120000

50,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.90

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal

15100000

1.300,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.53.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

16100000

25,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.90.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal

15100000

3.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

10010000

2.000,00

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

 

21.772.325,00

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

17.321.625,00

 

 

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

17.321.625,00

 

 

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

 

12.270.300,00

 

 

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

 

11.300.000,00

 

 

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

10010000

6.780.000,00

 

 

 

 

11110000

565.000,00

 

 

 

 

11120000

1.356.000,00

 

 

 

 

11130000

904.000,00

 

 

 

 

12110000

1.695.000,00

 

 

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro

 

440.000,00

 

 

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

10010000

330.000,00

 

 

 

 

11110000

110.000,00

 

 

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho

 

530.000,00

 

 

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

10010000

397.500,00

 

 

 

 

11110000

132.500,00

 

 

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

 

300,00

 

 

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

10010000

180,00

 

 

 

 

11110000

15,00

 

 

 

 

11120000

36,00

 

 

 

 

11130000

24,00

 

 

 

 

12110000

45,00

 

 

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec.

 

267.950,00

 

 

1.7.1.8.02.3.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro

 

12.000,00

 

 

1.7.1.8.02.3.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro

11400000

9.000,00

 

 

 

 

12300000

3.000,00

 

 

1.7.1.8.02.4.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97

 

20.000,00

 

 

1.7.1.8.02.4.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 -

11400000

15.000,00

 

 

 

 

12400000

5.000,00

 

 

1.7.1.8.02.5.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº

 

2.000,00

 

 

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº

11400000

1.500,00

 

 

 

 

12400000

500,00

 

 

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

 

170.000,00

 

 

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

11400000

127.500,00

 

 

 

 

12400000

42.500,00

 

 

1.7.1.8.02.9.0.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor.

 

63.950,00

 

 

1.7.1.8.02.9.1.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor.

15300000

63.950,00

 

 

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio

 

2.662.400,00

 

 

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

 

1.646.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária -

 

1.646.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

12140000

310.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.30.00.00

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) -

 

736.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.30.05.00

Saúde da Família - Principal

12140000

230.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.30.10.00

Agentes Comunitários de Saúde - Principal

12140000

160.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.30.15.00

Saúde Bucal - Principal

12140000

210.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.30.20.00

Compensação de Especificidades Regionais -

12140000

6.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.30.40.00

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal

12140000

130.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.90.00.00

Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo -

12140000

600.000,00

 

 

1.7.1.8.03.2.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

 

356.400,00

 

 

1.7.1.8.03.2.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada -

 

356.400,00

 

 

1.7.1.8.03.2.1.10.00.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar -

 

61.500,00

 

 

1.7.1.8.03.2.1.10.07.00

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto

12140000

61.500,00

 

 

1.7.1.8.03.2.1.90.00.00

Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo -

12140000

294.900,00

 

 

1.7.1.8.03.3.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

 

480.000,00

 

 

1.7.1.8.03.3.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde -

 

480.000,00

 

 

1.7.1.8.03.3.1.10.00.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde -

12140000

50.000,00

 

 

1.7.1.8.03.3.1.20.00.00

Vigilância Sanitária - Principal

12140000

30.000,00

 

 

1.7.1.8.03.3.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo -

12140000

400.000,00

 

 

1.7.1.8.03.4.0.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica

 

150.000,00

 

 

1.7.1.8.03.4.1.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica

 

150.000,00

 

 

1.7.1.8.03.4.1.10.00.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica -

12140000

65.000,00

 

 

1.7.1.8.03.4.1.20.00.00

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica -

12140000

30.000,00

 

 

1.7.1.8.03.4.1.30.00.00

Comp. de Medicamentos de dispensação excepcional -

12140000

25.000,00

 

 

1.7.1.8.03.4.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo -

12140000

30.000,00

 

 

1.7.1.8.03.5.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

 

30.000,00

 

 

1.7.1.8.03.5.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS -

 

30.000,00

 

 

1.7.1.8.03.5.1.10.00.00

Qualificação da Gestão do SUS - Principal

12140000

10.000,00

 

 

1.7.1.8.03.5.1.20.00.00

Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal

12140000

10.000,00

 

 

1.7.1.8.03.5.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo -

12140000

10.000,00

 

 

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv.

 

395.975,00

 

 

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

 

70.000,00

 

 

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

11200000

70.000,00

 

 

1.7.1.8.05.2.0.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE

 

10.975,00

 

 

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

11210000

10.975,00 

 

 

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE

 

95.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

11220000

95.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE

 

20.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

11230000

20.000,00

 

 

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

 

200.000,00 

 

 

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

11240000

200.000,00

 

 

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios com a União e de Suas

 

1.350.000,00

 

 

1.7.1.8.10.1.0.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

 

300.000,00

 

 

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS -

12200000

300.000,00

 

 

1.7.1.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de

 

300.000,00

 

 

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de

11250000

300.000,00

 

 

1.7.1.8.10.3.0.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social

 

150.000,00

 

 

1.7.1.8.10.3.1.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social -

13120000

150.000,00

 

 

1.7.1.8.10.5.0.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico

 

100.000,00

 

 

1.7.1.8.10.5.1.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico -

15100000

100.000,00

 

 

1.7.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

 

500.000,00

 

 

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União -

15100000

500.000,00

 

 

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

 

375.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

 

375.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

 

375.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

13110000

70.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

13110000

30.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.30.00.00

Proteção Social Especial de Média Complexidade -

13110000

10.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.40.00.00

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal

13110000

10.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único -

13110000

25.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

13110000

230.000,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas

 

2.676.600,00

 

 

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/DF/M

 

2.676.600,00

 

 

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

2.226.600,00

 

 

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

2.100.000,00

 

 

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

10010000

1.260.000,00

 

 

 

 

11110000

105.000,00

 

 

 

 

11120000

252.000,00

 

 

 

 

11130000

168.000,00

 

 

 

 

12110000

315.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

65.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

10010000

39.000,00

 

 

 

 

11110000

3.250,00

 

 

 

 

11120000

7.800,00

 

 

 

 

11130000

5.200,00

 

 

 

 

12110000

9.750,00

 

 

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

1.600,00

 

 

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

10010000

960,00

 

 

 

 

11110000

80,00

 

 

 

 

11120000

192,00

 

 

 

 

11130000

128,00

 

 

 

 

12110000

240,00

 

 

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

 

10.000,00

 

 

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

16100000

10.000,00

 

 

1.7.2.8.01.5.0.00.00.00

Outras Participações Receita dos Estados

 

50.000,00

 

 

1.7.2.8.01.5.1.00.00.00

Outras Participações Receita dos Estados - Principal

15200000

50.000,00

 

 

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federa

 

450.000,00

 

 

1.7.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS

 

200.000,00

 

 

1.7.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal

12200000

200.000,00

 

 

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação

 

200.000,00

 

 

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação -

11250000

200.000,00

 

 

1.7.2.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

 

50.000,00

 

 

1.7.2.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados -

15200000

50.000,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

1.774.100,00

 

 

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas -

 

1.774.100,00

 

 

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação

 

1.774.100,00

 

 

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

 

1.774.100,00

 

 

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

11120000

1.064.460,00

 

 

 

 

11130000

709.640,00

 

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

 

15.000,00

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

15.000,00

 

 

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

Restituições

 

15.000,00

 

 

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00

Outras Restituições

 

15.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00

Outras Restituições

 

15.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

12140000

10.000,00

 

 

 

 

13110000

5.000,00

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

 

 

 

2.417.315,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

 

 

2.117.315,00

 

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

2.117.315,00

 

 

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União

 

2.117.315,00

 

 

2.4.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio

 

300.000,00

 

 

2.4.1.8.03.9.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas

 

300.000,00

 

 

2.4.1.8.03.9.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas -

12140000

300.000,00

 

 

2.4.1.8.04.0.0.00.00.00

Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco

 

717.315,00

 

 

2.4.1.8.04.9.0.00.00.00

Outras Transferências SUS não detalhadas anteriormente

 

717.315,00

 

 

2.4.1.8.04.9.1.00.00.00

Outras Transferências SUS não detalhadas anteriormente -

12150000

717.315,00

 

 

2.4.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de

 

600.000,00

 

 

2.4.1.8.05.1.0.00.00.00

Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola

 

600.000,00 

 

 

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00

Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola

11240000

600.000,00 

 

 

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

 

500.000,00

 

 

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União

 

500.000,00

 

 

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

15100000

500.000,00

 

 

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas de Capital

 

 

300.000,00

 

2.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

 

300.000,00

 

 

2.9.9.0.00.1.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

 

300.000,00

 

 

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal

15100000

300.000,00

 

 

900.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções de Receita

 

 

 

-2.693.380,00

950.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções do FUNDEB

 

 

-2.693.380,00

 

951.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

-2.693.380,00

 

 

951.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

-2.693.380,00

 

 

951.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

-2.260.060,00

 

 

951.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

-2.260.060,00

 

 

951.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

 

-2.260.060,00

 

 

951.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

 

-2.260.000,00

 

 

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

11120000

-1.356.000,00

 

 

 

 

11130000

-904.000,00

 

 

951.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

 

-60,00

 

 

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

11120000

-36,00

 

 

 

 

11130000

-24,00

 

 

951.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas

 

-433.320,00

 

 

951.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/DF/M

 

-433.320,00

 

 

951.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

-433.320,00

 

 

951.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

-420.000,00

 

 

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

11120000

-252.000,00

 

 

 

 

11130000

-168.000,00

 

 

951.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

-13.000,00

 

 

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

11120000

-7.800,00

 

 

 

 

11130000

-5.200,00

 

 

951.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

-320,00

 

 

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

11120000

-192,00

 

 

 

 

11130000

-128,00

 

 

TOTAL DA RECEITA

21.982.000,00

 


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:6D2A7B92