Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
RGF 1 QUADRIMESTRE 2020 - DEM. OP. CREDITO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Abril 2020/Quadrimestre Janeiro-Abril
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RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") |
R$ 1,00 |
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
VALOR REALIZADO |
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No Quadrimestre de Referência |
Até o Quadrimestre de Referência (a) |
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Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
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Interna |
0,00 |
0,00 |
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Externa |
0,00 |
0,00 |
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Contratual |
0,00 |
0,00 |
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Interna |
0,00 |
0,00 |
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Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
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Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro |
0,00 |
0,00 |
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Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços |
0,00 |
0,00 |
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Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
0,00 |
0,00 |
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Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) |
0,00 |
0,00 |
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Externa |
0,00 |
0,00 |
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Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
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Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro |
0,00 |
0,00 |
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Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços |
0,00 |
0,00 |
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Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
0,00 |
0,00 |
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Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) |
0,00 |
0,00 |
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TOTAL (III) |
0,00 |
0,00 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES |
Valor |
% Sobre a RCL |
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AJUSTADA |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
43.634.505,33 |
- |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) |
0,00 |
- |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
43.634.505,33 |
- |
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OPERAÇÕES VEDADAS (VII) |
0,00 |
0,00 |
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TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa) |
0,00 |
0,00 |
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LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS |
6.981.520,85 |
16,00 |
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LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) |
6.283.368,76 |
14,40 |
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
0,00 |
0,00 |
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LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
3.054.415,37 |
7,00 |
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OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA |
VALOR REALIZADO |
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No Quadrimestre de Referência |
Até o Quadrimestre de Referência (a) |
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Parcelamentos de Dívidas |
0,00 |
0,00 |
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Tributos |
0,00 |
0,00 |
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Contribuições Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
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FGTS |
0,00 |
0,00 |
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Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas |
0,00 |
0,00 |
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FONTE: Sistema e-Pública (1106-3284-131). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/05/2020 e hora de emissão: 12:47. |
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¹ Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. |
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Wendel Oliveira Felipe
Contador - CRC RN - 013011/O-8
VALDIR DE MEDEIROS AZEVEDO
Prefeito Municipal
CPF: 008.677.144-25
CLARA MONISE SILVA
Controladora
SANDRA S. DE BRITO SILVA
Sec. de Finanças e Arrecadação
Publicado por:
Maria Wagneide de Araújo
Código Identificador:6D2E25AE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/05/2020. Edição 2279
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