PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a AQUISIÇÃO DE TONNER E TINTA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VILA FLOR/RN. ESTA MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2023, SOLICITADO PELO FORNECEDOR. Declaro o interessado 26.363.012 ANILDO MONTEIRO DE LIMA, CNPJ sob o n° 26.363.012/0001-74, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 59.142,70 (Cinquenta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e setenta centavos) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor processos. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2024, na classificação a seguir: Unid. Adm.: 03.001 - Secretaria Municipal de Administração; Proj/Ativ.: 2.007 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração; Unid. Adm.: 07.001 - Secretaria Municipal de Educação; Proj/Ativ.: 2.017 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação; Unid. Adm.: 10.001 - Secretaria Municipal de Saúde; Proj/Ativ.: 2.061 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde; Unid. Adm.: 11.001 - Secretaria Municipal de Assistência Social; Proj/Ativ.: 2.075 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social; Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos