ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DO PREFEITO
LEI 537/2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017

Lei Nº 537/2013. Riachuelo (RN), 21 de Junho de 2013.

 

Dispõe sobre o plano plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE RIACHELO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica Instituído o PLANO PLURIANUAL para o quadriênio 2014 a 2017, do Município de Riachuelo, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e a Constituição da República Federativa do Brasil.

 

Art. 2º -Os projetos e atividades dos órgãos, distribuídos nas unidades orçamentárias, nas funções e sub funções, estão demonstrados através dos quadros anexos, que fazem parte integrante da presente lei.

 

Art. 3 - Serão nulos os projetos ou atividades que não constarem no Plano Plurianual ou nas suas alterações posteriores.

 

Art. 4 - A elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual, serão elaboradas de conformidade com o Plano Plurianual.

 

Art. 5 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua aprovação e publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Riachuelo, 07 de junho de 2013.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

0

 

0

ANEXO ÚNICO

ORGÃO:

PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

CÂMARA MUNICIPAL

PROGRAMA DE TRABALHO

2014

2015

2016

2017

LEGISLATIVO

576.000,00

600.000,00

624.000,00

648.000,00

AÇÃO LEGISLATIVA

576.000,00

600.000,00

624.000,00

648.000,00

COTROLE EXTERO

576.000,00

600.000,00

624.000,00

648.000,00

Manutenção dos Serviços da Câmara

496.000,00

600.000,00

624.000,00

635.000,00

Aquisição de Móveis e Serviços

30.000,00

 

 

6.000,00

Compra de Veículos

30.000,00

 

 

7.000,00

Ampliação e Melhoramento do Prédio sede

 

 

 

 

da Câmara

20.000,00

 

 

 

TOTAL

576.000,00

600.000,00

624.000,00

648.000,00

ORGÃO:

PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

GABINETE DO PREFEITO

PROGRAMA DE TRABALHO

2014

2015

2016

2017

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

380.000,00

390.000,00

410.000,00

430.000,00

ADMISTRAÇÃO

380.000,00

390.000,00

410.000,00

430.000,00

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO

380.000,00

390.000,00

410.000,00

430.000,00

Manutenção dos Serv. do Gabintete

310.000,00

370.000,00

390.000,00

410.000,00

Aquisição de Veículos e Equipamentos

70.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

TOTAL

380.000,00

390.000,00

410.000,00

430.000,00

ORGÃO:

PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

2014

2015

2016

2017

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

1.100.000,00

1.200.000,00

1.250.000,00

1.400.000,00

ADMISTRAÇÃO

1.100.000,00

1.200.000,00

1.250.000,00

1.400.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.100.000,00

1.200.000,00

1.250.000,00

1.400.000,00

Manutenção da secretaria

1.000.000,00

1.100.000,00

1.200.000,00

1.300.000,00

Aquisição de Material e Equipamentos

100.000,00

100.000,00

50.000,00

80.000,00

Reforma e Ampliação do prédio da prefeitura

 

 

 

20.000,00

TOTAL

1.100.000,00

1.200.000,00

1.250.000,00

1.400.000,00

ORGÃO:

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

2014

2015

2016

2017

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

1.200.000,00

1.300.000,00

1.400.000,00

1.500.000,00

ADMISTRAÇÃO

1.200.000,00

1.300.000,00

1.400.000,00

1.500.000,00

CONTROLE INTERNO

1.200.000,00

1.300.000,00

1.400.000,00

1.500.000,00

Manutenção dos Serviços da Secret.

750.000,00

750.000,00

800.000,00

960.000,00

Equipamentos e Mat. Permanente

70.000,00

80.000,00

50.000,00

20.000,00

DÍVIDA INTERNA

230.000,00

240.000,00

250.000,00

260.000,00

JUROS E OU MULTAS E PRECATÓRIOS

120.000,00

180.000,00

240.000,00

200.000,00

Amortização da Dívida Interna

30.000,00

50.000,00

60.000,00

60.000,00

TOTAL

1.200.000,00

1.300.000,00

1.400.000,00

1.500.000,00

ORGÃO:

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

2014

2015

2016

2017

EDUCAÇÂO

600.000,00

670.000,00

700.000,00

800.000,00

EDUCAÇÃO DE 0 A 6 ANOS

600.000,00

670.000,00

700.000,00

800.000,00

ENSINO INFANTIL

600.000,00

670.000,00

700.000,00

800.000,00

Manutenção do Ensino Infantil

270.000,00

400.000,00

500.000,00

700.000,00

Aquisição de Móveis e Equipamentos

80.000,00

100.000,00

100.000,00

20.000,00

Construção, Reforma ou Ampliação

 

 

 

 

de unidades de ensino e creches

250.000,00

170.000,00

100.000,00

80.000,00

TOTAL

600.000,00

670.000,00

700.000,00

800.000,00

ORGÃO:

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

2014

2015

2016

2017

EDUCAÇÂO

2.200.000,00

2.300.000,00

2.500.000,00

2.600.000,00

ENSINO FUNDAMENTAL

2.200.000,00

2.300.000,00

2.500.000,00

2.600.000,00

ENSINO FUNDAMENTAL

2.200.000,00

2.300.000,00

2.500.000,00

2.600.000,00

Manutenção do Ens. Fundamental

1.300.000,00

1.550.000,00

1.700.000,00

2.100.000,00

Equipamentos e Mat. Permanente

200.000,00

150.000,00

250.000,00

100.000,00

Construção, Reforma ou Ampliação de

 

 

 

 

Unidades de Ensino

600.000,00

600.000,00

200.000,00

400.000,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

100.000,00

 

80.000,00

 

Aquisição de Imóveis

100.000,00

 

80.000,00

 

TOTAL

2.200.000,00

2.300.000,00

2.500.000,00

2.600.000,00

ORGÃO:

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

2014

2015

2016

2017

EDUCAÇÂO

3.000.000,00

3.200.000,00

3.300.000,00

3.600.000,00

ENSINO FUNDAMENTAL

3.000.000,00

3.200.000,00

3.300.000,00

3.600.000,00

FUNDEB

3.000.000,00

3.200.000,00

3.300.000,00

3.600.000,00

Manutenção do Ens. Fundamental

600.000,00

700.000,00

900.000,00

1.000.000,00

Valorização do Magistério-FUNDEB

1.800.000,00

1.920.000,00

1.980.000,00

2.160.000,00

Equipamentos e material Permanente

200.000,00

200.000,00

20.000,00

140.000,00

Construção, Reforma ou Ampliação de

 

 

 

 

Unidades do Setor

400.000,00

380.000,00

400.000,00

300.000,00

TOTAL

3.000.000,00

3.200.000,00

3.300.000,00

3.600.000,00

ORGÃO:

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CULTURA

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

2014

2015

2016

2017

CULTURA

500.000,00

600.000,00

800.000,00

900.000,00

CULTURA

500.000,00

600.000,00

800.000,00

900.000,00

DIFUSÃO CULTURAL

500.000,00

600.000,00

800.000,00

900.000,00

Manutenção dos Serviços Culturais

120.000,00

120.000,00

180.000,00

200.000,00

Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

100.000,00

180.000,00

160.000,00

Construção, Reforma ou Ampliação de

 

 

 

 

Unidades Culturais

280.000,00

380.000,00

440.000,00

540.000,00

TOTAL

500.000,00

600.000,00

800.000,00

900.000,00

ORGÃO:

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

AGRICULTURA

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

2014

2015

2016

2017

AGRICULTURA

700.000,00

600.000,00

580.000,00

700.000,00

PROMOÇÃO E EXTENÇÃO RURAL

700.000,00

600.000,00

580.000,00

700.000,00

EXTENÇÃO RURAL

700.000,00

600.000,00

580.000,00

700.000,00

Manutenção dos Serviços da Secretaria

300.000,00

250.000,00

280.000,00

300.000,00

Programa de Incentivo ao Peq. Produtor

400.000,00

350.000,00

300.000,00

400.000,00

HABITAÇÃO E URBANISMO

600.000,00

400.000,00

600.000,00

700.000,00

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO

600.000,00

600.000,00

600.000,00

700.000,00

DESPORTO AMADOR

600.000,00

600.000,00

600.000,00

700.000,00

Construção de Ginásio, quadras de esportes

 

 

 

 

e campos de futebol

600.000,00

600.000,00

600.000,00

700.000,00

HABITAÇÃO

250.000,00

320.000,00

390.000,00

400.000,00

Construção e Melhoramento de Casas Po-

 

 

 

 

pulares

250.000,00

320.000,00

390.000,00

400.000,00

URBANISMO

5.230.000,00

4.960.000,00

4.470.000,00

5.170.000,00

PLANEJAMENTO URBANO

3.880.000,00

3.900.000,00

3.620.000,00

3.810.000,00

Manutenção dos Serviços da Secretaria

200.000,00

200.000,00

220.000,00

250.000,00

Const. E Recuperação de Pavimentação

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

Const. E Recuperação e Reforma de Praças

 

 

 

 

e Obras de Urbanização

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

Extenção da Rede Elétrica

500.000,00

500.000,00

300.000,00

300.000,00

Aquis. de Veículos e Equip. Coletores de

 

 

 

 

Lixo

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

Const. Ampl. e Reforma de Prédios Públic.

300.000,00

300.000,00

200.000,00

280.000,00

Construção de Estradas Vicinais

200.000,00

200.000,00

250.000,00

300.000,00

Construção de Passagens Molhada

180.000,00

200.000,00

150.000,00

180.000,00

ABASTECIMENTO D´AGUA

950.000,00

810.000,00

550.000,00

1.000.000,00

Aquis. e/ou Desapropriação de Imóveis

50.000,00

60.000,00

80.000,00

100.000,00

Const. Ampl. Sistema de Abastecimento e

 

 

 

 

Tratamento D´Água

100.000,00

250.000,00

250.000,00

300.000,00

Construções de açudes, barreiros,poços e

 

 

 

 

Cisternas, Tanques para Criação de Peixe

800.000,00

500.000,00

220.000,00

600.000,00

SANEAMENTO GERAL

400.000,00

250.000,00

300.000,00

360.000,00

Const. de Privadas e Fossas Sépticas

400.000,00

250.000,00

300.000,00

360.000,00

TOTAL

8.130.000,00

7.340.000,00

6.890.000,00

8.330.000,00

ORGÃO:

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

2014

2015

2016

2017

SAÚDE

3.300.000,00

3.430.000,00

3.900.000,00

4.600.000,00

SAÚDE

3.300.000,00

3.430.000,00

3.900.000,00

4.600.000,00

ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO M. SAÚDE

3.300.000,00

3.430.000,00

3.900.000,00

4.600.000,00

Const. Ref. e Amp. de Unidades de Saúde

500.000,00

300.000,00

500.000,00

500.000,00

Equipamentos e Material Permanente

200.000,00

180.000,00

200.000,00

500.000,00

Manutenção dos Programa do S U S

2.600.000,00

2.950.000,00

3.200.000,00

3.600.000,00

PAB FIXO

600.000,00

650.000,00

700.000,00

900.000,00

PAB VARIAVÉL

2.000.000,00

2.300.000,00

2.500.000,00

2.700.000,00

 

 

 

 

 

 

3.300.000,00

3.430.000,00

3.900.000,00

4.600.000,00

ORGÃO:

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

TURISMO

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

2014

2015

2016

2017

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

600.000,00

730.000,00

800.000,00

860.000,00

TURISMO

600.000,00

730.000,00

800.000,00

860.000,00

PROMOÇÃO DO TURISMO

600.000,00

730.000,00

800.000,00

860.000,00

Manutenção dos Serviços da Secretaria

100.000,00

130.000,00

150.000,00

160.000,00

Paviment.Praças-Calçadões e Term.Turistico

500.000,00

600.000,00

650.000,00

700.000,00

TOTAL

600.000,00

730.000,00

800.000,00

860.000,00

 

 

 

CONSTRUÇÕES

ORGÃO:

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE HAB.TRAB. E ASSISTENCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

2014

2015

2016

2017

ASSISTÊNCIA

3.120.000,00

1.237.000,00

1.124.000,00

1.146.500,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

3.120.000,00

1.237.000,00

1.124.000,00

1.146.500,00

Manutenção do Fundo Mun. de A. social

3.120.000,00

987.000,00

1.004.000,00

1.016.500,00

Auxílio Financeiro a Pessoas Carentes

200.000,00

250.000,00

120.000,00

130.000,00

Manutenção do Progrma do Idoso

150.000,00

150.000,00

150.000,00

180.000,00

Manutenção do Programa do projovem

150.000,00

150.000,00

150.000,00

180.000,00

Manutenção do Programa DO PETI

150.000,00

180.000,00

120.000,00

150.000,00

Manutenção do Bolsa Família

200.000,00

250.000,00

180.000,00

200.000,00

Manutenção da Casa das Famílias

150.000,00

200.000,00

100.000,00

120.000,00

Manutenção dos CONSELHOS:

 

 

 

 

DO IDOSO

80.000,00

90.000,00

90.000,00

90.000,00

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

100.000,00

90.000,00

90.000,00

90.000,00

TUTELAR

120.000,00

90.000,00

90.000,00

90.000,00

DA ASSISTENCIA SOCIAL

150.000,00

150.000,00

120..000,00

120.000,00

Incentivo a Aprendizagem Profissional

60.000,00

80.000,00

80.000,00

90.000,00

Const.Ampl. e Melhoria de casas populares

200.000,00

300.000,00

180.000,00

220.000,00

Assistencia ao Portador de deficiência

80.000,00

100.000,00

80.000,00

100.000,00

Const.Ampl. e Melhora de Creches

 

900.000,00

300.000,00

 

Construção de galpão industrial

350.000,00

 

420.000,00

420.000,00

TOTAL

3.120.000,00

3.967.000,00

3.154.000,00

3.196.500,00

 

 

 

 

 

ORGÃO:

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

 

PROGRAMA DE TRABALHO

2014

2015

2016

2017

GESTÃO AMBIENTAL

300.000,00

300.000,00

320.000,00

350.000,00

PRESERVAÇÃO E CONSERV.AMBIENTAL

300.000,00

300.000,00

320.000,00

350.000,00

INCENTIVO A PROT. DO MEIO AMBIENTE

300.000,00

300.000,00

320.000,00

350.000,00

Manutenção dos Serviços da Secretaria

300.000,00

300.000,00

320.000,00

350.000,00

Construção de Aterro Sanitário

800.000,00

1.000.000,00

300.000,00

500.000,00

TOTAL

1.100.000,00

1.300.000,00

620.000,00

850.000,00

 

RIACHUELO, 21 DE JUNHO DE 2013.

 

Prefeita Municipal


Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:6D432BA2