ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 896/2016
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e, encaminhou ao Executivo Municipal que, por sua vez, deixou escoar o interstício legal, razão pela qual, nos termos artigo 30, inciso XV, do Regimento Interno da Casa do Povo, eu, JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Extremoz, promulgo a seguinte:
LEI Nº 896/2016.
Dá nome a rua no Loteamento CHÁCARAS DE EXTREMOZ, referente ao Desmembramento do Lote 23 da Quadra 08, no município de Extremoz e da outras providencias.
Art. 1º - Fica nomeada a rua no Loteamento CHÁCARAS DE EXTREMOZ, referente ao Desmembramento do Lote 23 da Quadra 08 no, no município de Extremoz e da outras providencias. Conforme Croqui anexado, assim definido:
Rua COSTUREIRA NAIR RIBEIRO FERNANDES.
Art. 2º - Fica determinado que o órgão competente do município providencie a colocação da placa no local determinado.
Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo a regulamentação final deste projeto de lei.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, com efeitos retroativos a data de 29 de Novembro de 2016.
Câmara Municipal de Extremoz, em 28 de Dezembro de 2016.
VEREADOR JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Extremoz
Publicado por:
Francisca Rosângela Ribeiro Monteiro
Código Identificador:6D4A5038