ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RREO 4º BIMESTRE 2026

1. Anexo 1 - Balanco Orcamentario - Analitico.pdf

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário

Exercício: 2026 -

Bimestre: 4/2026

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º - Anexo 1

Receitas

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Saldo a Realizar (a-c)

No Bimestre (b)

Até Bimestre (c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

86.512.600,00

86.512.600,00

11.453.975,28

46.036.936,86

40.475.663,14

1 Receitas Correntes

77.735.100,00

77.735.100,00

10.348.449,10

44.085.746,01

33.649.353,99

1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.026.631,00

3.026.631,00

476.747,09

2.066.177,38

960.453,62

1.1.1 Impostos

2.835.631,00

2.835.631,00

462.214,25

1.983.157,67

852.473,33

1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio

259.120,00

259.120,00

45.306,08

206.731,77

52.388,23

1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

157.020,00

157.020,00

25.935,54

115.054,02

41.965,98

1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

99.820,00

99.820,00

16.785,07

64.838,49

34.981,51

1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

3.000,00

1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

50.000,00

50.000,00

9.150,47

50.215,53

-215,53

1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

4.200,00

4.200,00

0,00

0,00

4.200,00

1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

102.100,00

102.100,00

19.370,54

91.677,75

10.422,25

1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

100.600,00

100.600,00

19.370,54

91.677,75

8.922,25

1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.1.1.2.53.0.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1.376.000,00

1.376.000,00

231.055,89

896.665,82

479.334,18

1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

1.376.000,00

1.376.000,00

231.055,89

896.665,82

479.334,18

1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

1.375.000,00

1.375.000,00

231.055,89

896.665,82

478.334,18

1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

1.375.000,00

1.375.000,00

231.055,89

896.665,82

478.334,18

1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal

1.374.000,00

1.374.000,00

190.248,15

855.858,08

518.141,92

1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal

1.000,00

1.000,00

40.807,74

40.807,74

-39.807,74

1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder Executivo - Principal

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

1.200.511,00

1.200.511,00

185.852,28

879.760,08

320.750,92

1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços

1.200.511,00

1.200.511,00

185.852,28

879.760,08

320.750,92

1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

1.200.511,00

1.200.511,00

185.852,28

879.760,08

320.750,92

1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

1.199.011,00

1.199.011,00

185.852,28

878.322,27

320.688,73

1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

1.000,00

1.000,00

0,00

1.437,81

-437,81

1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.1.2 Taxas

190.500,00

190.500,00

14.532,84

83.019,71

107.480,29

1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

90.000,00

90.000,00

2.887,00

21.274,95

68.725,05

1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

90.000,00

90.000,00

2.887,00

21.274,95

68.725,05

1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

90.000,00

90.000,00

2.887,00

21.274,95

68.725,05

1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

90.000,00

90.000,00

2.887,00

21.274,95

68.725,05

1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços

100.500,00

100.500,00

11.645,84

61.744,76

38.755,24

1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços

100.500,00

100.500,00

11.645,84

61.744,76

38.755,24

1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

100.000,00

100.000,00

11.645,84

61.744,76

38.255,24

1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços

100.000,00

100.000,00

11.645,84

61.744,76

38.255,24

1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.1.2.2.01.0.3.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.1.3 Contribuição de Melhoria

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.1.3.1 Contribuição de Melhoria

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria - Principal

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.2 Contribuições

600.500,00

600.500,00

128.390,58

523.510,45

76.989,55

1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

600.500,00

600.500,00

128.390,58

523.510,45

76.989,55

1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

600.500,00

600.500,00

128.390,58

523.510,45

76.989,55

1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

600.500,00

600.500,00

128.390,58

523.510,45

76.989,55

1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

600.500,00

600.500,00

128.390,58

523.510,45

76.989,55

1.3 Receita Patrimonial

138.100,00

138.100,00

127.815,76

446.330,88

-308.230,88

1.3.2 Valores Mobiliários

137.100,00

137.100,00

127.815,76

446.330,88

-309.230,88

1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias

137.100,00

137.100,00

127.815,76

446.330,88

-309.230,88

1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários

137.100,00

137.100,00

127.815,76

446.330,88

-309.230,88

1.3.2.1.01.1 Remuneraçao de Depósitos Bancários

130.100,00

130.100,00

127.668,76

444.859,40

-314.759,40

1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

130.100,00

130.100,00

127.668,76

444.859,40

-314.759,40

1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados

31.800,00

31.800,00

9.894,73

29.225,36

2.574,64

1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES

200,00

200,00

5,07

28,04

171,96

1.3.2.1.01.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

8.000,00

8.000,00

1.108,50

12.277,24

-4.277,24

1.3.2.1.01.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAF

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.3.2.1.01.1.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAT

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.3.2.1.01.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS FNDE

15.000,00

15.000,00

3.074,13

5.858,50

9.141,50

1.3.2.1.01.1.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

5.800,00

5.800,00

1.001,72

5.648,95

151,05

1.3.2.1.01.1.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

100,00

100,00

10,40

27,91

72,09

1.3.2.1.01.1.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.3.2.1.01.1.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS SAÚDE

2.000,00

2.000,00

0,00

79.888,43

-77.888,43

1.3.2.1.01.1.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.3.2.1.01.1.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS

22.000,00

22.000,00

0,00

3.315,40

18.684,60

1.3.2.1.01.1.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE IMPOSTOS

10.000,00

10.000,00

21.242,46

53.727,00

-43.727,00

1.3.2.1.01.1.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE

1.000,00

1.000,00

332,51

1.603,43

-603,43

1.3.2.1.01.1.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE

700,00

700,00

73,82

340,00

360,00

1.3.2.1.01.1.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários - Invest. Rede de Saúde

5.000,00

5.000,00

12.377,29

80.912,93

-75.912,93

1.3.2.1.01.1.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros SUS

26.500,00

26.500,00

3.902,66

15.542,05

10.957,95

1.3.2.1.01.1.1.45 Remuneração de Depósitos Bancários - TRANSF. ESPECIAIS

0,00

0,00

925,61

925,61

-925,61

1.3.2.1.01.1.1.53 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. da União - Emendas Parlamentares individuais

0,00

0,00

46.415,19

120.081,67

-120.081,67

1.3.2.1.01.1.1.54 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. da União - Emendas Parlamentares de Bancada

0,00

0,00

27.279,16

29.580,47

-29.580,47

1.3.2.1.01.1.1.56 Remuneração de Depósitos Bancários - Lei nº 14.399/2022 - Aldir Blanc

0,00

0,00

0,00

2.839,17

-2.839,17

1.3.2.1.01.1.1.63 Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Parlamentares de Comissão

0,00

0,00

25,51

3.037,24

-3.037,24

1.3.2.1.01.2 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação

7.000,00

7.000,00

147,00

1.471,48

5.528,52

1.3.2.1.01.2.1 Remuneraçao de Depósitos Bancários - Salário-Educaçao - Principal

7.000,00

7.000,00

147,00

1.471,48

5.528,52

1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

1.6 Receita de Serviços

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.6.9 Outros Serviços

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.6.9.9 Outros Serviços

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.6.9.9.99 Outros Serviços

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.7 Transferências Correntes

73.166.369,00

73.166.369,00

9.564.912,83

40.751.165,93

32.415.203,07

1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades

56.210.130,00

56.210.130,00

7.141.790,45

30.269.097,03

25.941.032,97

1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

27.390.160,00

27.390.160,00

4.147.793,75

15.205.816,04

12.184.343,96

1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

27.390.000,00

27.390.000,00

4.147.756,80

15.205.222,16

12.184.777,84

1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

24.840.000,00

24.840.000,00

3.031.320,88

14.083.815,70

10.756.184,30

1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

24.840.000,00

24.840.000,00

3.031.320,88

14.083.815,70

10.756.184,30

1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

30.800.000,00

30.800.000,00

3.763.871,31

17.493.488,88

13.306.511,12

1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Acréscimo FPM

200.000,00

200.000,00

25.279,72

112.523,02

87.476,98

1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB

-6.160.000,00

-6.160.000,00

-757.830,15

-3.522.196,20

-2.637.803,80

1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias

2.550.000,00

2.550.000,00

1.116.435,92

1.121.406,46

1.428.593,54

1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias

2.550.000,00

2.550.000,00

1.116.435,92

1.121.406,46

1.428.593,54

1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias

2.500.000,00

2.500.000,00

1.108.987,50

1.108.987,50

1.391.012,50

1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Acréscimo FPM

50.000,00

50.000,00

7.448,42

12.418,96

37.581,04

1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

160,00

160,00

36,95

593,88

-433,88

1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

160,00

160,00

36,95

593,88

-433,88

1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

200,00

200,00

46,18

742,31

-542,31

1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB

-40,00

-40,00

-9,23

-148,43

108,43

1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

33.000,00

33.000,00

111.119,73

383.849,98

-350.849,98

1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

33.000,00

33.000,00

111.028,61

383.428,78

-350.428,78

1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

33.000,00

33.000,00

111.028,61

383.428,78

-350.428,78

1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

33.000,00

33.000,00

111.028,61

383.428,78

-350.428,78

1.7.1.2.99 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

0,00

0,00

91,12

421,20

-421,20

1.7.1.2.99.0.1 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

0,00

0,00

91,12

421,20

-421,20

1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

14.793.000,00

14.793.000,00

1.797.353,33

10.322.767,68

4.470.232,32

1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

14.618.000,00

14.618.000,00

1.797.353,33

10.322.767,68

4.295.232,32

1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

9.780.000,00

9.780.000,00

1.443.150,91

7.883.562,99

1.896.437,01

1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

9.780.000,00

9.780.000,00

1.443.150,91

7.883.562,99

1.896.437,01

1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

7.600.000,00

7.600.000,00

736.322,68

4.921.354,76

2.678.645,24

1.7.1.3.50.1.1.94 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão

0,00

0,00

0,00

350.000,00

-350.000,00

1.7.1.3.50.1.1.95 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada

0,00

0,00

556.003,23

1.711.383,23

-1.711.383,23

1.7.1.3.50.1.1.96 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

0,00

0,00

150.825,00

900.825,00

-900.825,00

1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde

2.180.000,00

2.180.000,00

0,00

0,00

2.180.000,00

1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

2.188.000,00

2.188.000,00

74.433,18

1.359.501,22

828.498,78

1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

2.188.000,00

2.188.000,00

74.433,18

1.359.501,22

828.498,78

1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

500.000,00

500.000,00

74.433,18

847.895,22

-347.895,22

1.7.1.3.50.2.1.96 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assist. Hosp. e Ambulatorial - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

1.688.000,00

1.688.000,00

0,00

511.606,00

1.176.394,00

1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

200.000,00

200.000,00

39.483,40

172.651,36

27.348,64

1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

200.000,00

200.000,00

39.483,40

172.651,36

27.348,64

1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal

200.000,00

200.000,00

39.483,40

172.651,36

27.348,64

1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

100.000,00

100.000,00

18.484,40

177.197,60

-77.197,60

1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica

100.000,00

100.000,00

18.484,40

177.197,60

-77.197,60

1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal

100.000,00

100.000,00

18.484,40

177.197,60

-77.197,60

1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

2.250.000,00

2.250.000,00

221.801,44

729.854,51

1.520.145,49

1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

2.250.000,00

2.250.000,00

221.801,44

729.854,51

1.520.145,49

1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

1.000.000,00

1.000.000,00

221.801,44

729.854,51

270.145,49

1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem

1.250.000,00

1.250.000,00

0,00

0,00

1.250.000,00

1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

145.000,00

145.000,00

0,00

0,00

145.000,00

1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária

55.000,00

55.000,00

0,00

0,00

55.000,00

1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Primária - Principal

55.000,00

55.000,00

0,00

0,00

55.000,00

1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

1.7.1.3.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Vigilância em Saúde - Principal

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

1.7.1.3.51.4 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

1.7.1.3.51.4.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Gestão do SUS - Principal

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

1.7.1.3.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

1.7.1.3.51.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE

2.344.000,00

2.344.000,00

490.026,93

1.249.062,07

1.094.937,93

1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação

793.000,00

793.000,00

145.339,27

698.391,28

94.608,72

1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal

793.000,00

793.000,00

145.339,27

698.391,28

94.608,72

1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

200,00

200,00

0,00

0,00

200,00

1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

200,00

200,00

0,00

0,00

200,00

1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

699.000,00

699.000,00

48.545,75

221.973,25

477.026,75

1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

699.000,00

699.000,00

48.545,75

221.973,25

477.026,75

1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

699.000,00

699.000,00

48.545,75

221.973,25

477.026,75

1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

334.300,00

334.300,00

41.899,11

74.454,74

259.845,26

1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal

334.300,00

334.300,00

41.899,11

74.454,74

259.845,26

1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE

334.300,00

334.300,00

41.899,11

74.454,74

259.845,26

1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

1.7.1.4.56 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

1.7.1.4.56.0.1 Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Principal

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

1.7.1.4.57 Transferências referentes ao Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

1.7.1.4.57.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE - Principal

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

1.7.1.4.58 Transferências referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Fundamental

66.500,00

66.500,00

0,00

0,00

66.500,00

1.7.1.4.58.0.1 Transferências referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Fundamental - Principal

66.500,00

66.500,00

0,00

0,00

66.500,00

1.7.1.4.59 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - REESTFÍSICA

60.000,00

60.000,00

0,00

0,00

60.000,00

1.7.1.4.59.0.1 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - REESTFÍSICA - Principal

60.000,00

60.000,00

0,00

0,00

60.000,00

1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

370.000,00

370.000,00

254.242,80

254.242,80

115.757,20

1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

370.000,00

370.000,00

254.242,80

254.242,80

115.757,20

1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

370.000,00

370.000,00

254.242,80

254.242,80

115.757,20

1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

1.067.000,00

1.067.000,00

594.611,31

2.398.117,46

-1.331.117,46

1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

928.000,00

928.000,00

451.735,00

1.760.589,74

-832.589,74

1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

928.000,00

928.000,00

451.735,00

1.760.589,74

-832.589,74

1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

928.000,00

928.000,00

451.735,00

1.760.589,74

-832.589,74

1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF

98.500,00

98.500,00

0,00

0,00

98.500,00

1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

98.500,00

98.500,00

0,00

0,00

98.500,00

1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

98.500,00

98.500,00

0,00

0,00

98.500,00

1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

40.500,00

40.500,00

142.876,31

586.731,05

-546.231,05

1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

40.500,00

40.500,00

142.876,31

586.731,05

-546.231,05

1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

40.500,00

40.500,00

142.876,31

586.731,05

-546.231,05

1.7.1.5.53 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI

0,00

0,00

0,00

50.796,67

-50.796,67

1.7.1.5.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal

0,00

0,00

0,00

50.796,67

-50.796,67

1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

690.000,00

690.000,00

0,00

0,00

690.000,00

1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

690.000,00

690.000,00

0,00

0,00

690.000,00

1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

690.000,00

690.000,00

0,00

0,00

690.000,00

1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

690.000,00

690.000,00

0,00

0,00

690.000,00

1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

5.015.970,00

5.015.970,00

0,00

600.000,00

4.415.970,00

1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

2.065.970,00

2.065.970,00

0,00

600.000,00

1.465.970,00

1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

2.065.970,00

2.065.970,00

0,00

600.000,00

1.465.970,00

1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.1.7.50.0.1.02 Transferências de Convênios da União para o SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

60.000,00

60.000,00

0,00

600.000,00

-540.000,00

1.7.1.7.50.0.1.03 Transferências de Convênios da União para o SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada

1.905.970,00

1.905.970,00

0,00

0,00

1.905.970,00

1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

2.280.000,00

2.280.000,00

0,00

0,00

2.280.000,00

1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

2.280.000,00

2.280.000,00

0,00

0,00

2.280.000,00

1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

500.000,00

500.000,00

0,00

0,00

500.000,00

1.7.1.7.51.0.1.02 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

920.000,00

920.000,00

0,00

0,00

920.000,00

1.7.1.7.51.0.1.03 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada

860.000,00

860.000,00

0,00

0,00

860.000,00

1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

170.000,00

170.000,00

0,00

0,00

170.000,00

1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social

170.000,00

170.000,00

0,00

0,00

170.000,00

1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Principal

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

1.7.1.7.52.0.1.02 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

70.000,00

1.7.1.7.52.0.1.03 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada

90.000,00

90.000,00

0,00

0,00

90.000,00

1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

500.000,00

500.000,00

0,00

0,00

500.000,00

1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal

500.000,00

500.000,00

0,00

0,00

500.000,00

1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

4.877.000,00

4.877.000,00

885,40

109.483,80

4.767.516,20

1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

7.000,00

7.000,00

885,40

3.541,60

3.458,40

1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

7.000,00

7.000,00

885,40

3.541,60

3.458,40

1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

190.000,00

190.000,00

0,00

105.942,20

84.057,80

1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal

190.000,00

190.000,00

0,00

105.942,20

84.057,80

1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

4.680.000,00

4.680.000,00

0,00

0,00

4.680.000,00

1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades

4.680.000,00

4.680.000,00

0,00

0,00

4.680.000,00

1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal

4.680.000,00

4.680.000,00

0,00

0,00

4.680.000,00

1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

6.525.700,00

6.525.700,00

607.769,16

2.424.976,03

4.100.723,97

1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

2.854.900,00

2.854.900,00

601.368,51

2.384.838,42

470.061,58

1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS

2.584.000,00

2.584.000,00

552.458,80

2.156.624,36

427.375,64

1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS

2.584.000,00

2.584.000,00

552.458,80

2.156.624,36

427.375,64

1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS

3.230.000,00

3.230.000,00

690.573,46

2.695.780,31

534.219,69

1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

-646.000,00

-646.000,00

-138.114,66

-539.155,95

-106.844,05

1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA

240.000,00

240.000,00

46.190,67

210.228,95

29.771,05

1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA

240.000,00

240.000,00

46.190,67

210.228,95

29.771,05

1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA

300.000,00

300.000,00

57.738,33

262.786,15

37.213,85

1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

-60.000,00

-60.000,00

-11.547,66

-52.557,20

-7.442,80

1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios

16.000,00

16.000,00

2.719,04

9.195,21

6.804,79

1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios

16.000,00

16.000,00

2.719,04

9.195,21

6.804,79

1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios

20.000,00

20.000,00

3.398,78

11.493,93

8.506,07

1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

-4.000,00

-4.000,00

-679,74

-2.298,72

-1.701,28

1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

14.900,00

14.900,00

0,00

8.789,90

6.110,10

1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

14.900,00

14.900,00

0,00

8.789,90

6.110,10

1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

30.800,00

30.800,00

6.400,65

35.262,61

-4.462,61

1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo

30.800,00

30.800,00

6.400,65

35.262,61

-4.462,61

1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal

30.800,00

30.800,00

6.400,65

35.262,61

-4.462,61

1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

3.590.000,00

3.590.000,00

0,00

4.875,00

3.585.125,00

1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

0,00

0,00

0,00

4.875,00

-4.875,00

1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

0,00

0,00

0,00

4.875,00

-4.875,00

1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

0,00

0,00

0,00

4.875,00

-4.875,00

1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF

3.590.000,00

3.590.000,00

0,00

0,00

3.590.000,00

1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF

3.590.000,00

3.590.000,00

0,00

0,00

3.590.000,00

1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

3.590.000,00

3.590.000,00

0,00

0,00

3.590.000,00

1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

1.7.3.2 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

1.7.3.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

1.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas

10.280.539,00

10.280.539,00

1.815.353,22

8.057.092,87

2.223.446,13

1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

10.280.539,00

10.280.539,00

1.815.353,22

8.057.092,87

2.223.446,13

1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

10.280.539,00

10.280.539,00

1.815.353,22

8.057.092,87

2.223.446,13

1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

10.280.539,00

10.280.539,00

1.815.353,22

8.057.092,87

2.223.446,13

1.9 Outras Receitas Correntes

803.000,00

803.000,00

50.582,84

298.561,37

504.438,63

1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

803.000,00

803.000,00

50.582,84

298.561,37

504.438,63

1.9.2.1 Indenizações

500.000,00

500.000,00

0,00

0,00

500.000,00

1.9.2.1.99 Outras Indenizações

500.000,00

500.000,00

0,00

0,00

500.000,00

1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal

500.000,00

500.000,00

0,00

0,00

500.000,00

1.9.2.2 Restituições

303.000,00

303.000,00

50.582,84

298.561,37

4.438,63

1.9.2.2.51 Restituições de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

5.161,42

-5.161,42

1.9.2.2.51.0.1 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal

0,00

0,00

0,00

5.161,42

-5.161,42

1.9.2.2.99 Outras Restituições

303.000,00

303.000,00

50.582,84

293.399,95

9.600,05

1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal

303.000,00

303.000,00

50.582,84

293.399,95

9.600,05

2 Receitas de Capital

8.777.500,00

8.777.500,00

1.105.526,18

1.951.190,85

6.826.309,15

2.4 Transferências de Capital

8.777.500,00

8.777.500,00

1.105.526,18

1.951.190,85

6.826.309,15

2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades

7.363.000,00

7.363.000,00

1.105.526,18

1.951.190,85

5.411.809,15

2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

1.120.000,00

1.120.000,00

0,00

656.867,00

463.133,00

2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

960.000,00

960.000,00

0,00

656.867,00

303.133,00

2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.1.1.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.1.1.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

500.000,00

500.000,00

0,00

656.867,00

-156.867,00

2.4.1.1.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada

500.000,00

500.000,00

0,00

656.867,00

-156.867,00

2.4.1.1.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal

500.000,00

500.000,00

0,00

0,00

500.000,00

2.4.1.1.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

0,00

0,00

0,00

656.867,00

-656.867,00

2.4.1.1.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

80.000,00

80.000,00

0,00

0,00

80.000,00

2.4.1.1.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal

80.000,00

80.000,00

0,00

0,00

80.000,00

2.4.1.1.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

80.000,00

80.000,00

0,00

0,00

80.000,00

2.4.1.1.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal

80.000,00

80.000,00

0,00

0,00

80.000,00

2.4.1.1.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

160.000,00

160.000,00

0,00

0,00

160.000,00

2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Primária - Principal

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

40.000,00

2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Especializada - Principal

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

40.000,00

2.4.1.1.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

2.4.1.1.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Assistência Farmacêutica - Principal

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

2.4.1.1.51.4 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

2.4.1.1.51.4.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Vigilância em Saúde

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

2.4.1.1.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

2.4.1.1.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Gestão do SUS

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

2.4.1.2.50.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

2.4.1.2.50.1.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

300.000,00

300.000,00

110.526,18

299.323,85

676,15

2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

300.000,00

300.000,00

110.526,18

299.323,85

676,15

2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

300.000,00

300.000,00

110.526,18

299.323,85

676,15

2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal

300.000,00

300.000,00

110.526,18

299.323,85

676,15

2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

5.533.000,00

5.533.000,00

0,00

0,00

5.533.000,00

2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

88.000,00

88.000,00

0,00

0,00

88.000,00

2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

88.000,00

88.000,00

0,00

0,00

88.000,00

2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

88.000,00

88.000,00

0,00

0,00

88.000,00

2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação

935.000,00

935.000,00

0,00

0,00

935.000,00

2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

935.000,00

935.000,00

0,00

0,00

935.000,00

2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

935.000,00

935.000,00

0,00

0,00

935.000,00

2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

300.000,00

2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

300.000,00

2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

3.910.000,00

3.910.000,00

0,00

0,00

3.910.000,00

2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União

3.910.000,00

3.910.000,00

0,00

0,00

3.910.000,00

2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União - Principal

3.910.000,00

3.910.000,00

0,00

0,00

3.910.000,00

2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

260.000,00

260.000,00

995.000,00

995.000,00

-735.000,00

2.4.1.9.51 Transferência Especial da União

260.000,00

260.000,00

995.000,00

995.000,00

-735.000,00

2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União

260.000,00

260.000,00

995.000,00

995.000,00

-735.000,00

2.4.1.9.51.0.1.01 Transferência Especial da União - Principal

260.000,00

260.000,00

0,00

0,00

260.000,00

2.4.1.9.51.0.1.02 Transferência Especial da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

0,00

0,00

995.000,00

995.000,00

-995.000,00

2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.414.500,00

1.414.500,00

0,00

0,00

1.414.500,00

2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

1.414.500,00

1.414.500,00

0,00

0,00

1.414.500,00

2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

2.4.2.2.50.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

409.500,00

409.500,00

0,00

0,00

409.500,00

2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

409.500,00

409.500,00

0,00

0,00

409.500,00

2.4.2.2.51.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal

409.500,00

409.500,00

0,00

0,00

409.500,00

2.4.2.2.52 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.2.2.52.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.2.2.53 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente

175.000,00

175.000,00

0,00

0,00

175.000,00

2.4.2.2.53.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

175.000,00

175.000,00

0,00

0,00

175.000,00

2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

380.000,00

380.000,00

0,00

0,00

380.000,00

2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

380.000,00

380.000,00

0,00

0,00

380.000,00

2.4.2.2.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

380.000,00

380.000,00

0,00

0,00

380.000,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

86.512.600,00

86.512.600,00

11.453.975,28

46.036.936,86

40.475.663,14

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

86.512.600,00

86.512.600,00

11.453.975,28

46.036.936,86

40.475.663,14

DÉFICIT (VI) ¹

 

 

 

0,00

 

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

 

 

 

46.036.936,86

 

Saldos de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

 

0,00

 

Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

0,00

 

 

 

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

0,00

0,00

 

0,00

 

 

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário

Exercício: 2026 -

Bimestre: 4/2026

Despesas

Dotação Inicial (d)

Dotação Atualizada (e)

Despesas Empenhadas

Saldo (g)=(e-f)

Despesas Liquidadas

Saldo (i)=(e-h)

Despesas Pagas até Bimestre (j)

Inscrição de RP não Processado (k)

No Bimestre

Até Bimestre (f)

No Bimestre

Até Bimestre (h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

86.512.600,00

86.512.600,00

11.985.943,33

53.736.409,83

32.776.190,17

12.623.927,30

45.894.724,67

40.617.875,33

45.389.945,30

0,00

3 Despesas Correntes

64.843.380,00

64.560.241,90

10.097.596,49

47.175.948,60

17.384.293,30

11.063.970,12

39.877.080,45

24.683.161,45

39.382.251,08

0,00

31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

37.258.100,00

35.023.685,65

4.434.500,00

23.192.517,29

11.831.168,36

4.689.606,86

20.864.239,53

14.159.446,12

20.864.239,53

0,00

3190 APLICAÇÕES DIRETAS

37.258.100,00

35.023.685,65

4.434.500,00

23.192.517,29

11.831.168,36

4.689.606,86

20.864.239,53

14.159.446,12

20.864.239,53

0,00

319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.703.761,00

8.186.783,03

819.000,00

4.966.571,24

3.220.211,79

1.064.648,20

4.426.466,15

3.760.316,88

4.426.466,15

0,00

319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.324.339,00

20.734.476,84

3.517.500,00

16.091.061,33

4.643.415,51

3.502.727,82

14.505.060,79

6.229.416,05

14.505.060,79

0,00

319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.600.000,00

2.673.838,68

0,00

234.000,00

2.439.838,68

38.770,20

130.872,90

2.542.965,78

130.872,90

0,00

319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

858.000,00

728.000,00

50.000,00

500.000,00

228.000,00

31.472,83

457.547,78

270.452,22

457.547,78

0,00

319091 SENTENÇAS JUDICIAIS

660.000,00

960.241,87

48.000,00

335.241,87

625.000,00

51.987,81

325.769,43

634.472,44

325.769,43

0,00

319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.002.000,00

1.630.345,23

0,00

1.065.642,85

564.702,38

0,00

1.018.522,48

611.822,75

1.018.522,48

0,00

319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

110.000,00

110.000,00

0,00

0,00

110.000,00

0,00

0,00

110.000,00

0,00

0,00

32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

10.000,00

10.000,00

0,00

3.879,58

6.120,42

0,00

3.879,58

6.120,42

3.879,58

0,00

3290 APLICAÇÕES DIRETAS

10.000,00

10.000,00

0,00

3.879,58

6.120,42

0,00

3.879,58

6.120,42

3.879,58

0,00

329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

8.000,00

10.000,00

0,00

3.879,58

6.120,42

0,00

3.879,58

6.120,42

3.879,58

0,00

329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

2.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

27.575.280,00

29.526.556,25

5.663.096,49

23.979.551,73

5.547.004,52

6.374.363,26

19.008.961,34

10.517.594,91

18.514.131,97

0,00

3350 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

180.000,00

189.000,00

0,00

182.720,00

6.280,00

26.509,72

164.460,57

24.539,43

164.460,57

0,00

335041 CONTRIBUIÇÕES

179.000,00

189.000,00

0,00

182.720,00

6.280,00

26.509,72

164.460,57

24.539,43

164.460,57

0,00

335092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3371 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

233.000,00

56.000,00

0,00

0,00

56.000,00

0,00

0,00

56.000,00

0,00

0,00

337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

233.000,00

56.000,00

0,00

0,00

56.000,00

0,00

0,00

56.000,00

0,00

0,00

3372 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

241.000,00

190.300,00

0,00

29.000,00

161.300,00

0,00

25.668,93

164.631,07

25.668,93

0,00

337239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

241.000,00

190.300,00

0,00

29.000,00

161.300,00

0,00

25.668,93

164.631,07

25.668,93

0,00

3390 APLICAÇÕES DIRETAS

26.921.280,00

29.091.256,25

5.663.096,49

23.767.831,73

5.323.424,52

6.347.853,54

18.818.831,84

10.272.424,41

18.324.002,47

0,00

339004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

41.500,00

2.000,00

0,00

0,00

2.000,00

0,00

0,00

2.000,00

0,00

0,00

339014 DIÁRIAS - CIVIL

68.100,00

56.260,05

3.262,08

24.158,70

32.101,35

5.634,56

24.158,70

32.101,35

24.158,70

0,00

339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

7.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO

2.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

339030 MATERIAL DE CONSUMO

8.779.650,00

8.325.064,36

1.634.855,39

5.863.961,85

2.461.102,51

1.452.216,15

4.774.832,36

3.550.232,00

4.691.642,66

0,00

339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

115.000,00

124.000,00

23.000,00

23.000,00

101.000,00

23.000,00

23.000,00

101.000,00

23.000,00

0,00

339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

328.050,00

197.342,77

0,00

153.699,00

43.643,77

144.000,00

144.000,00

53.342,77

45.728,00

0,00

339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

43.500,00

31.500,00

0,00

21.699,00

9.801,00

0,00

21.699,00

9.801,00

21.699,00

0,00

339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

13.000,00

6.000,00

0,00

0,00

6.000,00

0,00

0,00

6.000,00

0,00

0,00

339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

5.000,00

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

0,00

0,00

339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.070.200,00

569.338,28

3.500,00

265.132,67

304.205,61

46.450,00

154.712,67

414.625,61

154.712,67

0,00

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.463.150,00

17.158.217,11

3.770.186,72

14.927.893,15

2.230.323,96

4.449.912,66

11.281.860,80

5.876.356,31

11.011.484,16

0,00

339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

199.000,00

68.362,00

0,00

14.400,00

53.962,00

3.600,00

8.400,00

59.962,00

8.400,00

0,00

339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

441.500,00

276.000,00

120.000,00

265.000,00

11.000,00

50.219,26

191.284,35

84.715,65

191.283,44

0,00

339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

53.000,00

24.900,00

5.850,00

15.500,00

9.400,00

2.920,00

12.120,00

12.780,00

12.120,00

0,00

339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.950.130,00

2.204.271,68

94.942,30

2.167.187,24

37.084,44

162.400,91

2.156.563,84

47.707,84

2.113.573,72

0,00

339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

341.000,00

47.000,00

7.500,00

26.200,12

20.799,88

7.500,00

26.200,12

20.799,88

26.200,12

0,00

4 Despesas de Capital

21.519.220,00

21.802.358,10

1.888.346,84

6.560.461,23

15.241.896,87

1.559.957,18

6.017.644,22

15.784.713,88

6.007.694,22

0,00

44 INVESTIMENTO

19.094.220,00

19.527.358,10

1.658.747,66

4.819.531,00

14.707.827,10

1.330.358,00

4.276.713,99

15.250.644,11

4.266.763,99

0,00

4490 APLICAÇÕES DIRETAS

19.094.220,00

19.527.358,10

1.658.747,66

4.819.531,00

14.707.827,10

1.330.358,00

4.276.713,99

15.250.644,11

4.266.763,99

0,00

449030 MATERIAL DE CONSUMO

285.000,00

285.000,00

0,00

0,00

285.000,00

0,00

0,00

285.000,00

0,00

0,00

449051 OBRAS E INSTALAÇÕES

11.638.000,00

14.555.853,77

1.303.678,60

3.598.750,10

10.957.103,67

1.023.844,51

3.247.380,91

11.308.472,86

3.247.380,91

0,00

449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.709.220,00

4.229.587,23

206.624,70

835.419,44

3.394.167,79

234.135,84

720.038,33

3.509.548,90

710.088,33

0,00

449092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

360.000,00

428.294,76

148.444,36

385.361,46

42.933,30

72.377,65

309.294,75

119.000,01

309.294,75

0,00

449093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

102.000,00

28.622,34

0,00

0,00

28.622,34

0,00

0,00

28.622,34

0,00

0,00

45 INVERSÕES FINANCEIRAS

180.000,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

0,00

0,00

4590 APLICAÇÕES DIRETAS

180.000,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

0,00

0,00

459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

180.000,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

0,00

0,00

46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

2.245.000,00

2.245.000,00

229.599,18

1.740.930,23

504.069,77

229.599,18

1.740.930,23

504.069,77

1.740.930,23

0,00

4690 APLICAÇÕES DIRETAS

2.245.000,00

2.245.000,00

229.599,18

1.740.930,23

504.069,77

229.599,18

1.740.930,23

504.069,77

1.740.930,23

0,00

469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

2.245.000,00

2.245.000,00

229.599,18

1.740.930,23

504.069,77

229.599,18

1.740.930,23

504.069,77

1.740.930,23

0,00

9 Reserva de Contingência

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

86.512.600,00

86.512.600,00

11.985.943,33

53.736.409,83

32.776.190,17

12.623.927,30

45.894.724,67

40.617.875,33

45.389.945,30

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

86.512.600,00

86.512.600,00

11.985.943,33

53.736.409,83

32.776.190,17

12.623.927,30

45.894.724,67

40.617.875,33

45.389.945,30

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

 

 

 

-7.699.472,97

 

 

142.212,19

 

646.991,56

 

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

86.512.600,00

86.512.600,00

11.985.943,33

46.036.936,86

32.776.190,17

12.623.927,30

46.036.936,86

40.617.875,33

46.036.936,86

0,00

RESERVA DO RPPS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota: 1 - O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA

LUCIA MARIA DE SOUZA

###.025.024-##

###.711.694-##

###.652.464-##

Prefeito Municipal

Secretaria De Finanças

Controlador Geral

 

2. ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDF

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção

Exercício: 2026 -

Bimestre: 4/2026

LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2

Função/SubFunção

Dotação

Despesa Empenhada

Saldo c (a-b)

Despesa Liquidada

Saldo e (a-d)

INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

Inicial

Atualizada (a)

No Bimestre

Até Bimestre (b)

%(b/total b)

No Bimestre

Até Bimestre (d)

%(d/total d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

86.512.600,00

86.512.600,00

11.985.943,33

53.736.409,83

100,00

32.776.190,17

12.623.927,30

45.894.724,67

100,00

40.617.875,33

0,00

01 LEGISLATIVA

2.800.000,00

2.800.000,00

27.836,61

2.379.499,83

4,43

420.500,17

418.715,86

1.527.954,75

3,33

1.272.045,25

0,00

031 AÇÃO LEGISLATIVA

2.800.000,00

2.800.000,00

27.836,61

2.379.499,83

4,43

420.500,17

418.715,86

1.527.954,75

3,33

1.272.045,25

0,00

02 JUDICIARIA

125.000,00

125.000,00

0,00

0,00

0,00

125.000,00

0,00

0,00

0,00

125.000,00

0,00

062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

125.000,00

125.000,00

0,00

0,00

0,00

125.000,00

0,00

0,00

0,00

125.000,00

0,00

04 ADMINISTRAÇÃO

6.971.000,00

6.792.678,18

1.215.415,09

5.659.218,73

10,53

1.133.459,45

1.327.082,76

4.889.203,45

10,65

1.903.474,73

0,00

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

5.984.000,00

5.790.678,18

1.092.644,83

4.934.510,92

9,18

856.167,26

1.169.070,37

4.288.425,09

9,34

1.502.253,09

0,00

123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

770.000,00

810.000,00

106.270,26

595.359,71

1,11

214.640,29

132.376,85

501.863,52

1,09

308.136,48

0,00

124 CONTROLE INTERNO

84.000,00

84.000,00

16.500,00

55.000,00

0,10

29.000,00

11.000,00

44.000,00

0,10

40.000,00

0,00

131 COMUNICAÇÃO SOCIAL

133.000,00

108.000,00

0,00

74.348,10

0,14

33.651,90

14.635,54

54.914,84

0,12

53.085,16

0,00

06 SEGURANÇA PÚBLICA

638.000,00

627.400,00

111.205,32

455.246,71

0,85

172.153,29

103.041,34

409.158,54

0,89

218.241,46

0,00

181 POLICIAMENTO

609.000,00

592.500,00

111.205,32

437.846,71

0,81

154.653,29

100.641,34

397.758,54

0,87

194.741,46

0,00

182 DEFESA CIVIL

29.000,00

34.900,00

0,00

17.400,00

0,03

17.500,00

2.400,00

11.400,00

0,02

23.500,00

0,00

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.874.200,00

2.856.755,82

297.965,72

1.739.323,55

3,24

1.117.432,27

508.879,19

1.508.670,21

3,29

1.348.085,61

0,00

241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

35.000,00

21.300,00

0,00

0,00

0,00

21.300,00

0,00

0,00

0,00

21.300,00

0,00

243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

385.600,00

360.438,95

34.551,21

223.824,64

0,42

136.614,31

63.131,13

168.796,34

0,37

191.642,61

0,00

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

2.025.800,00

2.005.310,87

253.219,99

1.343.790,76

2,50

661.520,11

427.666,22

1.215.296,00

2,65

790.014,87

0,00

246 SEGURANÇA DE RENDA

71.800,00

71.800,00

0,00

0,00

0,00

71.800,00

0,00

0,00

0,00

71.800,00

0,00

367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

356.000,00

397.906,00

10.194,52

171.708,15

0,32

226.197,85

18.081,84

124.577,87

0,27

273.328,13

0,00

10 SAÚDE

24.345.700,00

24.045.700,00

4.001.122,33

15.803.477,42

29,41

8.242.222,58

4.062.635,11

14.331.076,89

31,23

9.714.623,11

0,00

301 ATENÇÃO BÁSICA

19.193.700,00

17.914.696,45

3.009.805,50

11.507.297,11

21,41

6.407.399,34

2.878.048,40

10.410.365,69

22,68

7.504.330,76

0,00

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

4.177.000,00

5.025.787,91

881.509,46

3.845.360,57

7,16

1.180.427,34

1.042.975,73

3.531.161,25

7,69

1.494.626,66

0,00

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

390.000,00

519.215,64

72.855,28

238.966,18

0,44

280.249,46

85.314,24

194.381,86

0,42

324.833,78

0,00

304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

90.000,00

98.000,00

0,00

7.367,92

0,01

90.632,08

6.800,32

7.367,92

0,02

90.632,08

0,00

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

495.000,00

488.000,00

36.952,09

204.485,64

0,38

283.514,36

49.496,42

187.800,17

0,41

300.199,83

0,00

12 EDUCAÇÃO

26.077.300,00

24.970.300,00

3.793.495,01

15.319.680,58

28,51

9.650.619,42

3.424.292,40

13.313.426,01

29,01

11.656.873,99

0,00

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.335.600,00

1.194.031,24

262.198,87

948.672,31

1,77

245.358,93

225.817,15

686.640,67

1,50

507.390,57

0,00

361 ENSINO FUNDAMENTAL

19.178.700,00

18.169.200,00

2.984.722,64

12.200.834,64

22,70

5.968.365,36

2.739.713,88

10.665.050,85

23,24

7.504.149,15

0,00

 

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção

Exercício: 2026 -

Bimestre: 4/2026

LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2

Função/SubFunção

Dotação

Despesa Empenhada

Saldo c (a-b)

Despesa Liquidada

Saldo e (a-d)

INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

Inicial

Atualizada (a)

No Bimestre

Até Bimestre (b)

%(b/total b)

No Bimestre

Até Bimestre (d)

%(d/total d)

362 ENSINO MÉDIO

180.000,00

176.000,00

0,00

34.768,53

0,06

141.231,47

26.951,19

34.768,53

0,08

141.231,47

0,00

364 ENSINO SUPERIOR

250.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

365 EDUCAÇÃO INFANTIL

3.725.000,00

3.901.568,76

430.009,50

1.686.254,13

3,14

2.215.314,63

358.527,06

1.561.580,89

3,40

2.339.987,87

0,00

366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

785.000,00

743.500,00

50.000,00

298.187,17

0,55

445.312,83

61.550,32

273.388,27

0,60

470.111,73

0,00

367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

623.000,00

686.000,00

66.564,00

150.963,80

0,28

535.036,20

11.732,80

91.996,80

0,20

594.003,20

0,00

13 CULTURA

1.775.000,00

2.634.000,00

24.000,00

1.375.470,82

2,56

1.258.529,18

119.159,80

679.631,02

1,48

1.954.368,98

0,00

392 DIFUSÃO CULTURAL

1.775.000,00

2.634.000,00

24.000,00

1.375.470,82

2,56

1.258.529,18

119.159,80

679.631,02

1,48

1.954.368,98

0,00

15 URBANISMO

10.535.000,00

9.113.000,00

1.459.318,13

5.362.764,57

9,98

3.750.235,43

1.478.631,78

4.300.281,49

9,37

4.812.718,51

0,00

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

7.604.000,00

6.989.127,40

1.184.318,13

3.778.216,69

7,03

3.210.910,71

960.893,74

3.020.363,37

6,58

3.968.764,03

0,00

452 SERVIÇOS URBANOS

2.931.000,00

2.123.872,60

275.000,00

1.584.547,88

2,95

539.324,72

517.738,04

1.279.918,12

2,79

843.954,48

0,00

16 HABITAÇÃO

377.400,00

316.400,00

0,00

12.400,00

0,02

304.000,00

1.400,00

5.258,70

0,01

311.141,30

0,00

482 HABITAÇÃO URBANA

377.400,00

316.400,00

0,00

12.400,00

0,02

304.000,00

1.400,00

5.258,70

0,01

311.141,30

0,00

17 SANEAMENTO

288.000,00

764.000,00

0,00

0,00

0,00

764.000,00

0,00

0,00

0,00

764.000,00

0,00

512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

288.000,00

764.000,00

0,00

0,00

0,00

764.000,00

0,00

0,00

0,00

764.000,00

0,00

18 GESTÃO AMBIENTAL

659.000,00

624.000,00

0,00

0,00

0,00

624.000,00

0,00

0,00

0,00

624.000,00

0,00

542 CONTROLE AMBIENTAL

45.000,00

25.000,00

0,00

0,00

0,00

25.000,00

0,00

0,00

0,00

25.000,00

0,00

544 RECURSOS HÍDRICOS

614.000,00

599.000,00

0,00

0,00

0,00

599.000,00

0,00

0,00

0,00

599.000,00

0,00

20 AGRICULTURA

2.842.000,00

3.919.000,00

483.733,15

2.126.143,98

3,96

1.792.856,02

481.832,20

1.681.108,24

3,66

2.237.891,76

0,00

544 RECURSOS HÍDRICOS

0,00

1.002.000,00

0,00

0,00

0,00

1.002.000,00

0,00

0,00

0,00

1.002.000,00

0,00

605 ABASTECIMENTO

2.842.000,00

2.917.000,00

483.733,15

2.126.143,98

3,96

790.856,02

481.832,20

1.681.108,24

3,66

1.235.891,76

0,00

23 COMERCIO E SERVIÇOS

793.000,00

652.000,00

4.441,92

207.045,38

0,39

444.954,62

46.683,83

151.418,10

0,33

500.581,90

0,00

695 TURISMO

793.000,00

652.000,00

4.441,92

207.045,38

0,39

444.954,62

46.683,83

151.418,10

0,33

500.581,90

0,00

26 TRANSPORTE

1.337.000,00

1.318.000,00

155.426,66

720.771,85

1,34

597.228,15

209.220,09

625.041,62

1,36

692.958,38

0,00

782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

1.337.000,00

1.318.000,00

155.426,66

720.771,85

1,34

597.228,15

209.220,09

625.041,62

1,36

692.958,38

0,00

27 DESPORTO E LAZER

1.705.000,00

2.269.124,13

134.384,21

506.970,90

0,94

1.762.153,23

160.765,95

413.572,58

0,90

1.855.551,55

0,00

812 DESPORTO COMUNITÁRIO

1.705.000,00

2.269.124,13

134.384,21

506.970,90

0,94

1.762.153,23

160.765,95

413.572,58

0,90

1.855.551,55

0,00

28 ENCARGOS ESPECIAIS

2.220.000,00

2.535.241,87

277.599,18

2.068.395,51

3,85

466.846,36

281.586,99

2.058.923,07

4,49

476.318,80

0,00

841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA

2.220.000,00

2.535.241,87

277.599,18

2.068.395,51

3,85

466.846,36

281.586,99

2.058.923,07

4,49

476.318,80

0,00

99 RESERVA DE CONTINGENCIA

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

 

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção

Exercício: 2026 -

Bimestre: 4/2026

LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

86.512.600,00

86.512.600,00

11.985.943,33

53.736.409,83

100,00

32.776.190,17

12.623.927,30

45.894.724,67

100,00

40.617.875,33

0,00

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA

LUCIA MARIA DE SOUZA

###.025.024-##

###.711.694-##

###.652.464-##

Prefeito Municipal

Secretaria De Finanças

Controlador Geral

 

3. ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDF

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Set/2025

Out/2025

Nov/2025

Dez/2025

Jan/2026

Fev/2026

Mar/2026

Abr/2026

Mai/2026

Jun/2026

Jul/2026

Ago/2026

RECEITAS CORRENTES (I)

5.277.098,09

6.618.647,39

4.676.824,11

9.699.328,69

5.199.129,05

7.272.415,00

4.776.887,68

5.245.058,22

6.665.675,79

7.786.306,23

5.926.727,73

5.329.902,81

74.474.000,79

84.605.140,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

160.242,61

106.461,64

139.781,47

1.067.324,11

99.649,41

181.970,15

593.897,43

242.580,79

225.374,03

245.958,48

256.594,45

220.152,64

3.539.987,21

3.026.631,00

IPTU

21.814,49

13.769,08

7.609,24

8.161,51

11.487,65

13.826,23

23.020,98

13.874,84

11.322,71

15.586,07

12.836,19

13.099,35

166.408,34

157.020,00

ISS

30.271,24

24.964,93

35.852,39

49.911,49

41.676,12

37.679,01

402.086,56

83.625,75

62.166,51

66.673,85

118.052,07

67.800,21

1.020.760,13

1.200.511,00

ITBI

13.427,05

11.578,50

6.655,02

11.345,32

13.516,00

11.740,15

9.359,52

1.100,00

6.953,10

29.638,44

11.404,60

7.965,94

134.683,64

102.100,00

IRRF

87.806,83

49.844,63

82.665,32

990.011,54

16.836,64

104.257,90

146.352,86

134.736,96

136.890,52

126.535,05

106.526,22

124.529,67

2.106.994,14

1.376.000,00

Outros Impostos, Taxas e

Contribuições de Melhoria

6.923,00

6.304,50

6.999,50

7.894,25

16.133,00

14.466,86

13.077,51

9.243,24

8.041,19

7.525,07

7.775,37

6.757,47

111.140,96

191.000,00

Contribuições

49.548,60

55.927,46

52.573,94

49.248,66

59.498,04

67.800,14

67.413,72

63.110,75

70.786,05

66.511,17

68.440,68

59.949,90

730.809,11

600.500,00

Receita Patrimonial

12.896,54

17.603,23

24.126,53

171.640,48

49.230,21

50.033,82

76.245,05

50.469,35

45.751,45

46.785,24

73.172,81

54.642,95

672.597,66

138.100,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

12.896,54

17.603,23

24.126,53

31.640,48

49.230,21

50.033,82

76.245,05

50.469,35

45.751,45

46.785,24

73.172,81

54.642,95

532.597,66

137.100,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

140.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

140.000,00

1.000,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

500,00

Transferências Correntes

5.050.400,06

6.438.655,06

4.460.342,17

8.357.346,40

4.850.751,39

6.972.610,89

4.039.331,48

4.888.897,33

6.215.785,73

7.427.051,34

5.481.573,58

4.991.520,69

69.174.266,12

80.036.409,00

Cota-Parte do FPM

2.410.283,56

1.616.492,51

2.197.362,50

3.538.572,40

2.249.935,85

2.828.843,41

1.713.035,90

2.016.933,35

2.441.129,71

2.571.953,19

2.735.038,04

2.170.548,91

28.490.129,33

33.550.000,00

Cota-Parte do ICMS

427.428,50

508.280,36

422.527,70

473.225,74

427.871,42

293.520,78

310.052,11

355.901,47

316.916,92

300.944,15

365.919,97

324.653,49

4.527.242,61

3.230.000,00

Cota-Parte do IPVA

38.768,79

34.301,19

5.212,25

19.050,47

14.342,73

13.011,67

27.872,75

35.734,92

60.361,63

53.724,12

22.796,63

34.941,70

360.118,85

300.000,00

Cota-Parte do ITR

128,32

1.105,54

565,55

114,05

253,06

107,46

12,67

244,15

78,79

0,00

0,00

46,18

2.655,77

200,00

Transferências da LC 61/1989

1.974,26

1.893,32

1.871,29

2.266,70

1.232,76

1.293,67

1.280,59

1.126,51

1.353,75

1.807,87

1.636,55

1.762,23

19.499,50

20.000,00

Transferências do FUNDEB

1.109.211,78

1.214.386,70

1.209.914,14

1.409.560,31

1.550.878,32

1.426.798,74

990.631,83

1.276.614,88

1.365.866,66

1.434.455,37

1.089.431,84

1.320.532,69

15.398.283,26

11.347.539,00

Outras Transferências Correntes

1.062.604,85

3.062.195,44

622.888,74

2.914.556,73

606.237,25

2.409.035,16

996.445,63

1.202.342,05

2.030.078,27

3.064.166,64

1.266.750,55

1.139.035,49

20.376.336,80

31.588.670,00

Outras Receitas Correntes

4.010,28

0,00

0,00

53.769,04

140.000,00

0,00

0,00

0,00

107.978,53

0,00

46.946,21

3.636,63

356.340,69

803.000,00

DEDUÇÕES (II)

-400.358,19

-432.414,49

-525.507,77

-594.973,48

-538.727,08

-627.355,32

-410.450,75

-481.988,02

-563.968,08

-585.685,81

-401.790,98

-506.390,46

-6.069.610,43

6.870.040,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

-400.358,19

-432.414,49

-525.507,77

-594.973,48

-538.727,08

-627.355,32

-410.450,75

-481.988,02

-563.968,08

-585.685,81

-401.790,98

-506.390,46

-6.069.610,43

6.870.040,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

4.876.739,90

6.186.232,90

4.151.316,34

9.104.355,21

4.660.401,97

6.645.059,68

4.366.436,93

4.763.070,20

6.101.707,71

7.200.620,42

5.524.936,75

4.823.512,35

68.404.390,36

77.735.100,00

 

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Set/2025

Out/2025

Nov/2025

Dez/2025

Jan/2026

Fev/2026

Mar/2026

Abr/2026

Mai/2026

Jun/2026

Jul/2026

Ago/2026

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

453.121,47

272.600,00

0,00

0,00

0,00

600.000,00

251.606,00

0,00

1.010.000,00

0,00

0,00

150.825,00

2.738.152,47

2.908.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

4.423.618,43

5.913.632,90

4.151.316,34

9.104.355,21

4.660.401,97

6.045.059,68

4.114.830,93

4.763.070,20

5.091.707,71

7.200.620,42

5.524.936,75

4.672.687,35

65.666.237,89

74.827.100,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.155.380,00

556.003,23

0,00

1.711.383,23

2.685.970,00

( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)

0,00

15.180,00

0,00

30.360,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

45.540,00

2.180.000,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

4.423.618,43

5.898.452,90

4.151.316,34

9.073.995,21

4.660.401,97

6.045.059,68

4.114.830,93

4.763.070,20

5.091.707,71

6.045.240,42

4.968.933,52

4.672.687,35

63.909.314,66

69.961.130,00

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA

LUCIA MARIA DE SOUZA

###.025.024-##

###.711.694-##

###.652.464-##

Prefeito Municipal

Secretaria De Finanças

Controlador Geral

 

4. ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

RECEITAS CORRENTES (I)

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II)

0,00

0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)

Benefícios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões por Morte

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

APORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

 

 

 

 

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS CORRENTES (VII)

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)

Benefícios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões por Morte

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

APORTES REALIZADOS

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

Receitas Correntes

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)

0,00

0,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)

Despesas Correntes (XIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

Contribuições dos Servidores

0,00

0,00

Demais Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA

LUCIA MARIA DE SOUZA

###.025.024-##

###.711.694-##

###.652.464-##

Prefeito Municipal

Secretaria De Finanças

Controlador Geral

 

5. ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDF

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

ACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIAS

PREVISÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre/2026 RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

77.735.100,00

44.085.746,01

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.026.631,00

2.066.177,38

IPTU

157.020,00

115.054,02

ISS

1.200.511,00

879.760,08

ITBI

102.100,00

91.677,75

IRRF

1.376.000,00

896.665,82

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

191.000,00

83.019,71

Receitas de Contribuições

600.500,00

523.510,45

Receita Patrimonial

138.100,00

446.330,88

Aplicações Financeiras (II)

137.100,00

446.330,88

Outras Receitas Patrimoniais

1.000,00

0,00

Transferências Correntes

73.166.369,00

40.751.165,93

Cota-Parte do FPM

27.390.000,00

15.205.222,16

Cota-Parte do ICMS

2.584.000,00

2.156.624,36

Cota-Parte do IPVA

240.000,00

210.228,95

Cota-Parte do ITR

160,00

593,88

Transferências da LC 61/1989

16.000,00

9.195,21

Transferências do FUNDEB

11.347.539,00

10.455.210,33

Outras Transferências Correntes

31.588.670,00

12.714.091,04

Demais Receitas Correntes

803.500,00

298.561,37

Outras Receitas Financeiras(III)

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

803.500,00

298.561,37

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

77.598.000,00

43.639.415,13

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

8.777.500,00

1.951.190,85

Operações de Crédito (VIII)

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

Transferências de Capital

8.777.500,00

1.951.190,85

Convênios

6.947.500,00

0,00

Outras Transferências de Capital

1.830.000,00

1.951.190,85

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

8.777.500,00

1.951.190,85

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

86.375.500,00

45.590.605,98

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

86.375.500,00

45.590.605,98

 

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre/2026

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

64.560.241,90

47.175.948,60

39.877.080,45

39.382.251,08

445.591,53

633.651,00

633.651,00

Pessoal e Encargos Sociais

35.023.685,65

23.192.517,29

20.864.239,53

20.864.239,53

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

10.000,00

3.879,58

3.879,58

3.879,58

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

29.526.556,25

23.979.551,73

19.008.961,34

18.514.131,97

445.591,53

633.651,00

633.651,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

64.550.241,90

47.172.069,02

39.873.200,87

39.378.371,50

445.591,53

633.651,00

633.651,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

21.802.358,10

6.560.461,23

6.017.644,22

6.007.694,22

10.000,00

242.625,98

242.625,98

Investimentos

19.527.358,10

4.819.531,00

4.276.713,99

4.266.763,99

0,00

242.625,98

242.625,98

Inversões Financeiras

30.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

30.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

2.245.000,00

1.740.930,23

1.740.930,23

1.740.930,23

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

19.557.358,10

4.819.531,00

4.276.713,99

4.266.763,99

10.000,00

242.625,98

242.625,98

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

150.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

84.257.600,00

51.991.600,02

44.149.914,86

43.645.135,49

455.591,53

876.276,98

876.276,98

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

84.257.600,00

51.991.600,02

44.149.914,86

43.645.135,49

455.591,53

876.276,98

876.276,98

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

 

 

 

 

 

 

613.601,98

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

 

 

 

 

 

 

613.601,98

 

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

420.517,12

 

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

JUROS NOMINAIS

VALOR CORRENTE

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

446.330,88

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

3.879,58

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

1.056.053,28

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO RESULTADO NOMINAL

SALDO

Em 31/Dez/2025 (a)

Até o Bimestre/2026 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

43.193.969,36

41.453.039,13

DEDUÇÕES (XL)

3.411.087,95

3.832.303,65

Disponibilidade de Caixa

3.411.087,95

3.832.303,65

Disponibilidade de Caixa Bruta

5.534.942,52

6.771.804,91

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

1.889.172,94

1.433.581,41

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

234.681,63

1.505.919,85

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

39.782.881,41

37.620.735,48

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

2.162.145,93

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência

-5.768.000,00

AJUSTE METODOLÓGICO

VALOR CORRENTE

VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa)

-455.591,53

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)

0,00

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)

0,00

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)

0,00

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

0,00

OUTROS AJUSTES (XLIX)

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]

1.706.554,40

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)

1.264.103,10

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

 

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA

LUCIA MARIA DE SOUZA

###.025.024-##

###.711.694-##

###.652.464-##

Prefeito Municipal

Secretaria De Finanças

Controlador Geral

 

6. ANEXO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDF

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

MUNICIPIO DE BREJINHO

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

Exercício: 2026 -

Bimestre: 4/2026

LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7

Poder/Órgão

Restos a Pagar Processados

Restos a Pagar Não Processados

Saldo Total L = (e + k)

Inscritos

Pagos (c)

Cancelados (d)

Saldo e=(a+b)-(c+d)

Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)

Inscritos em 31 de dezembro de 2025 (g)

Liquidados (h)

Pagos (i)

Cancelados (j)

Saldo k=(f+g)-(i-j)

Em Exercícios Anteriores (a)

Em 31 de dezembro de 2025 (b)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)

1.255.242,58

633.930,36

455.591,53

0,00

1.433.581,41

90.872,28

3.067.698,56

876.276,98

876.276,98

316.921,24

1.965.372,62

3.398.954,03

PODER EXECUTIVO

1.255.242,58

633.930,36

455.591,53

0,00

1.433.581,41

90.872,28

3.067.698,56

876.276,98

876.276,98

316.921,24

1.965.372,62

3.398.954,03

PODER LEGISLATIVO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Câmara Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Tribunal de Contas do Município

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

1.255.242,58

633.930,36

455.591,53

0,00

1.433.581,41

90.872,28

3.067.698,56

876.276,98

876.276,98

316.921,24

1.965.372,62

3.398.954,03

 

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA

LUCIA MARIA DE SOUZA

###.025.024-##

###.711.694-##

###.652.464-##

Prefeito Municipal

Secretaria De Finanças

Controlador Geral

 

7. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

2.835.631,00

1.983.157,67

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

157.020,00

115.054,02

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

102.100,00

91.677,75

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.200.511,00

879.760,08

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.376.000,00

896.665,82

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

30.230.160,00

21.698.221,06

2.1- Cota-Parte FPM

27.390.000,00

18.727.418,36

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

24.840.000,00

17.606.011,90

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

2.550.000,00

1.121.406,46

2.2- Cota-Parte ICMS

2.584.000,00

2.695.780,31

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

16.000,00

11.493,93

2.4- Cota-Parte ITR

160,00

742,31

2.5- Cota-Parte IPVA

240.000,00

262.786,15

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

33.065.791,00

23.681.378,73

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

5.536.032,00

4.116.356,50

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

2.730.415,75

1.804.981,76

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

11.276.539,00

10.467.487,57

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

10.288.539,00

8.069.370,11

6.1.1- Principal

10.280.539,00

8.057.092,87

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

8.000,00

12.277,24

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

99.000,00

50.796,67

6.2.1- Principal

98.500,00

50.796,67

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

500,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

848.500,00

1.760.589,74

6.3.1- Principal

848.000,00

1.760.589,74

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

500,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

40.500,00

586.731,05

6.4.1- Principal

40.500,00

586.731,05

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

4.744.507,00

3.940.736,37

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

10.467.487,57

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

13.809.539,00

12.713.889,82

11.466.266,23

11.405.762,31

0,00

 

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10.189.539,00

9.508.991,98

8.828.361,29

8.828.361,29

0,00

10.1.1- Educação Infantil

1.675.000,00

1.572.618,36

1.478.704,72

1.478.704,72

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

8.181.539,00

7.641.847,86

7.076.268,30

7.076.268,30

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

333.000,00

294.525,76

273.388,27

273.388,27

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

3.620.000,00

3.204.897,84

2.637.904,94

2.577.401,02

0,00

10.2.1- Educação Infantil

59.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

3.475.000,00

3.204.897,84

2.637.904,94

2.577.401,02

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

85.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

12.713.889,82

11.466.266,23

11.405.762,31

0,00

0,00

998.778,66

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

11.680.542,89

10.526.350,82

10.465.846,90

0,00

0,00

2.456.980,71

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.033.346,93

939.915,41

939.915,41

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.

 

 

 

 

 

 

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

9.508.991,98

8.828.361,29

8.828.361,29

0,00

0,00

0,00

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

48.644,98

18.549,25

18.549,25

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

910.000,00

866.646,55

866.646,55

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

123.346,93

73.268,86

73.268,86

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.916.529,56

8.828.361,29

8.828.361,29

89,35

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

418.699,50

18.549,25

18.549,25

0,18

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

803.004,98

866.646,55

866.646,55

49,23

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

264.088,46

73.268,86

73.268,86

4,16

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

1.046.748,76

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

1.441.881,39

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

 

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

5.931.061,00

958.128,25

694.656,61

673.799,69

0,00

20.1- Educação Infantil

707.068,76

0,00

0,00

0,00

0,00

20.2- Ensino Fundamental

3.441.461,00

9.455,94

8.015,94

8.015,94

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

300.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

368.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

1.114.031,24

948.672,31

686.640,67

665.783,75

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

19.700.600,00

13.672.018,07

12.160.922,84

12.079.562,00

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

2.810.068,76

1.572.618,36

1.478.704,72

1.478.704,72

0,00

21.1.1- Creche

474.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2- Pré-escola

2.336.068,76

1.572.618,36

1.478.704,72

1.478.704,72

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

16.890.531,24

12.099.399,71

10.682.218,12

10.600.857,28

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

694.656,61

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

4.116.356,50

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

80.004,14

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

4.731.008,97

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

5.920.344,68

4.731.008,97

19,98

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

3.190.498,13

1.298.586,73

254.472,15

80.004,14

2.856.021,84

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

2.964.882,11

1.077.989,51

66.500,63

80.004,14

2.818.377,34

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

215.530,04

215.471,24

182.907,05

0,00

32.622,99

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

10.085,98

5.125,98

5.064,47

0,00

5.021,51

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

6.142.700,00

1.258.335,48

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

2.517.700,00

1.258.335,48

31.1.1- Salário-Educação

800.000,00

699.862,76

31.1.2- PDDE

200,00

0,00

31.1.3- PNAE

700.000,00

223.576,68

31.1.4 - PNATE

335.000,00

74.794,74

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

682.500,00

260.101,30

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.625.000,00

0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

5.229.700,00

1.647.662,51

1.152.503,17

1.104.966,47

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.460.000,00

113.635,77

82.876,17

63.626,27

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

3.071.200,00

1.344.633,00

942.861,67

914.574,87

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

176.000,00

34.768,53

34.768,53

34.768,53

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

25.000,00

3.661,41

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

317.500,00

150.963,80

91.996,80

91.996,80

0,00

32.8- OUTRAS

80.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

24.970.300,00

15.319.680,58

13.313.426,01

13.184.528,47

0,00

33.1- Despesas Correntes

20.762.550,00

15.082.343,97

13.129.667,47

13.010.719,93

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

14.583.300,00

9.842.392,69

9.043.995,24

9.043.995,24

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

6.179.250,00

5.239.951,28

4.085.672,23

3.966.724,69

0,00

33.2- Despesas de Capital

4.207.750,00

237.336,61

183.758,54

173.808,54

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

4.207.750,00

237.336,61

183.758,54

173.808,54

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

0,00

817,80

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

10.467.487,57

699.862,76

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

11.593.733,83

0,00

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

(1.126.246,26)

700.680,56

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

1.354.552,62

(632.047,03)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

228.126,99

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

179,37

68.633,53

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA

LUCIA MARIA DE SOUZA

###.025.024-##

###.711.694-##

###.652.464-##

Prefeito Municipal

Secretaria De Finanças

Controlador Geral

 

8. ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Período (b)

% (b/a)x100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

2.835.631,00

2.835.631,00

1.983.157,67

69,93

Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU

157.020,00

157.020,00

115.054,02

73,27

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

102.100,00

102.100,00

91.677,75

89,79

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.200.511,00

1.200.511,00

879.760,08

73,28

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF

1.376.000,00

1.376.000,00

896.665,82

65,16

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)

34.550.200,00

34.550.200,00

20.576.814,60

59,55

Cota-Parte FPM

31.000.000,00

31.000.000,00

17.606.011,90

56,79

Cota-Parte ITR

200,00

200,00

742,31

371,15

Cota-Parte IPVA

300.000,00

300.000,00

262.786,15

87,59

Cota-Parte ICMS

3.230.000,00

3.230.000,00

2.695.780,31

83,46

Cota-Parte IPI-Exportação

20.000,00

20.000,00

11.493,93

57,46

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

37.385.831,00

37.385.831,00

22.559.972,27

60,34

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

Até o Bimestre (d)

% (d/c)x100

Até o Bimestre (e)

% (e/c)x100

Até o Bimestre (f)

% (f/c)x100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

5.424.030,00

4.463.335,88

2.940.602,30

65,88

2.579.801,04

57,79

2.579.801,04

57,79

0,00

Despesas Correntes

5.169.030,00

4.366.735,88

2.886.662,60

66,10

2.538.400,04

58,13

2.538.400,04

58,13

0,00

Despesas de Capital

255.000,00

96.600,00

53.939,70

55,83

41.401,00

42,85

41.401,00

42,85

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

430.000,00

209.135,12

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

230.000,00

159.135,12

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

200.000,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

5.864.030,00

4.682.471,00

2.940.602,30

62,80

2.579.801,04

55,09

2.579.801,04

55,09

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

2.940.602,30

2.579.801,04

2.579.801,04

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

0,00

0,00

0,00

(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

2.940.602,30

2.579.801,04

2.579.801,04

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

3.383.995,84

3.383.995,84

3.383.995,84

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

3.383.995,84

3.383.995,84

3.383.995,84

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1

(443.393,54)

(804.194,80)

(804.194,80)

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

(443.393,54)

(804.194,80)

(804.194,80)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

13,03

11,43

11,43

 

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial (no exercício atual) (h)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou j))

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Pagas (k)

Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO²

Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0

Total inscrito em RP no exercício (p)

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)

Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)

Total de RP pagos (s)

Total de RP a pagar (t)

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))

Empenhos de 2025

3.383.995,84

2.579.801,04

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhos de 2024

0,00

0,00

0,00

135.642,84

0,00

135.642,84

135.515,96

126,88

0,00

0,00

Empenhos de 2023

0,00

0,00

0,00

1.789,95

0,00

1.789,95

0,00

1.789,95

0,00

0,00

Empenhos de 2022

3.761.209,24

4.532.105,41

770.896,17

5.289,32

0,00

0,00

0,00

5.289,32

0,00

770.896,17

Empenhos de 2021 e anteriores

3.697.094,92

0,00

0,00

25.448,27

0,00

25.448,27

0,00

25.448,27

0,00

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

 

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial (w)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou y))

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Período (b)

% (b/a)x100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

18.166.970,00

18.166.970,00

11.579.634,68

63,74

Proveniente da União

18.066.970,00

18.066.970,00

11.579.634,68

64,09

Proveniente dos Estados

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

Proveniente de outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

18.166.970,00

18.166.970,00

11.579.634,68

63,74

 

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

13.769.670,00

13.451.360,57

8.566.694,81

63,68

7.830.564,65

58,21

7.830.564,65

58,21

0,00

Despesas Correntes

11.264.700,00

9.784.914,47

5.566.356,61

56,88

4.910.491,52

50,18

4.910.491,52

50,18

0,00

Despesas de Capital

2.504.970,00

3.666.446,10

3.000.338,20

81,83

2.920.073,13

79,64

2.920.073,13

79,64

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

3.747.000,00

4.816.652,79

3.845.360,57

79,83

3.531.161,25

73,31

3.531.161,25

73,31

0,00

Despesas Correntes

2.907.000,00

4.268.690,79

3.439.929,73

80,58

3.125.730,41

73,22

3.125.730,41

73,22

0,00

Despesas de Capital

840.000,00

547.962,00

405.430,84

73,98

405.430,84

73,98

405.430,84

73,98

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

380.000,00

509.215,64

238.966,18

46,92

194.381,86

38,17

194.381,86

38,17

0,00

Despesas Correntes

250.000,00

432.215,64

238.966,18

55,28

194.381,86

44,97

194.381,86

44,97

0,00

Despesas de Capital

130.000,00

77.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

90.000,00

98.000,00

7.367,92

7,51

7.367,92

7,51

7.367,92

7,51

0,00

Despesas Correntes

89.000,00

97.000,00

7.367,92

7,59

7.367,92

7,59

7.367,92

7,59

0,00

Despesas de Capital

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

495.000,00

488.000,00

204.485,64

41,90

187.800,17

38,48

187.800,17

38,48

0,00

Despesas Correntes

470.000,00

470.000,00

199.776,84

42,50

183.091,37

38,95

183.091,37

38,95

0,00

Despesas de Capital

25.000,00

18.000,00

4.708,80

26,16

4.708,80

26,16

4.708,80

26,16

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

18.481.670,00

19.363.229,00

12.862.875,12

66,42

11.751.275,85

60,68

11.751.275,85

60,68

0,00

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

19.193.700,00

17.914.696,45

11.507.297,11

64,23

10.410.365,69

58,11

10.410.365,69

58,11

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

4.177.000,00

5.025.787,91

3.845.360,57

76,51

3.531.161,25

70,26

3.531.161,25

70,26

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

390.000,00

519.215,64

238.966,18

46,02

194.381,86

37,43

194.381,86

37,43

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

90.000,00

98.000,00

7.367,92

7,51

7.367,92

7,51

7.367,92

7,51

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

495.000,00

488.000,00

204.485,64

41,90

187.800,17

38,48

187.800,17

38,48

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

24.345.700,00

24.045.700,00

15.803.477,42

65,72

14.331.076,89

59,59

14.331.076,89

59,59

0,00

1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

 

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA

LUCIA MARIA DE SOUZA

###.025.024-##

###.711.694-##

###.652.464-##

Prefeito Municipal

Secretaria De Finanças

Controlador Geral

 

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

9. ANEXO 13 - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS .PDF

Demonstrativo das Parcerias Público Privadas

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

REGISTROS EFETUADOS EM 2026

No Bimestre

Até o Bimestre

TOTAL DE ATIVOS

0,00

0,00

0,00

Ativos Constituídos pela SPE

0,00

0,00

0,00

TOTAL DE PASSIVOS

0,00

0,00

0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

0,00

0,00

0,00

Provisões de PPP

0,00

0,00

0,00

Outros Passivos

0,00

0,00

0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

0,00

0,00

0,00

Obrigações Contratuais

0,00

0,00

0,00

Riscos não Provisionados

0,00

0,00

0,00

Garantias Concedidas

0,00

0,00

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS DE PPP

Exercício Anterior

Exercício Corrente

2027

2028

2029

2030

2031

2032

2033

2034

2035

Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Das Estatais Não-Dependentes (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)

59.728.583,28

77.735.100,00

79.218.100,74

80.729.393,61

82.269.518,35

83.839.025,01

85.438.474,11

87.068.436,91

88.729.495,51

90.422.243,16

92.147.284,40

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

NOTA: As projeções da RCL foram calculadas com base no Fator de Projeção de 1,019077620570 divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Instrução de Pleitos publicado em 31/10/2025.

 

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA

LUCIA MARIA DE SOUZA

###.025.024-##

###.711.694-##

###.652.464-##

Prefeito Municipal

Secretaria De Finanças

Controlador Geral

 

MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

10. ANEXO 14 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDF

Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

RECEITAS

 

Previsão Inicial

86.512.600,00

Previsão Atualizada

86.512.600,00

Receitas Realizadas

46.036.936,86

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

0,00

DESPESAS

 

Dotação Inicial

86.512.600,00

Dotação Atualizada

86.512.600,00

Despesas Empenhadas

53.736.409,83

Despesas Liquidadas

45.894.724,67

Despesas Pagas

45.389.945,30

Superávit Orçamentário

142.212,19

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

53.736.409,83

Despesas Liquidadas

45.894.724,67

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

68.404.390,36

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

65.666.237,89

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

63.909.314,66

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

 

Receitas Previdenciárias Realizada

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)

 

Receitas Previdenciárias Realizada

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

 

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)

Resultado Apurado Até o Bimestre (b)

% em Relação à Meta (b/a)

Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha

420.517,12

613.601,98

145,91

Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha

-5.768.000,00

2.162.145,93

-37,48

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Cancelamento Até o Bimestre

Pagamento Até o Bimestre

Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

1.889.172,94

0,00

455.591,53

1.433.581,41

Poder Executivo

1.889.172,94

0,00

455.591,53

1.433.581,41

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

3.158.570,84

316.921,24

876.276,98

1.965.372,62

Poder Executivo

3.158.570,84

316.921,24

876.276,98

1.965.372,62

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

5.047.743,78

316.921,24

1.331.868,51

3.398.954,03

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino

4.731.008,97

25,00

19,98

Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

8.828.361,29

70,00

89,35

Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil

866.646,55

0,00

49,23

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

73.268,86

15,00

4,16

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado no Exercício

Saldo não realizado

Receita de Operação de Crédito

0,00

0,00

Despesa de Capital Líquida

0,00

0,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

 

 

 

Receitas Previdenciárias

 

 

 

 

Despesas Previdenciárias

 

 

 

 

Resultado Previdenciário

 

 

 

 

Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

 

 

 

 

Receitas Previdenciárias

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Despesas Previdenciárias

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Resultado Previdenciário

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Pensões e Inativos Militares

 

 

 

 

Receitas de Contribuições

0,00

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Despesas com Pensões e Inativos

0,00

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Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares

0,00

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MUNICIPIO DE BREJINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado no Exercício

Saldo a Realizar

Receita de Alienação de Ativos

0,00

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

2.579.801,04

15,00

11,43

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

0,00

 

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA

LUCIA MARIA DE SOUZA

###.025.024-##

###.711.694-##

###.652.464-##

Prefeito Municipal

Secretaria De Finanças

Controlador Geral


Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:6D4F75EC