ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 111201/2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 111201/2025
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 111201/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na área de serviços médicos para a realização de procedimento cirúrgico de exérese de nódulo de mama na paciente Ana Claudia da Costa Vilaça. pelo valor de R$ 3.927,00 (três mil e novecentos e vinte e sete reais), em favor da empresa ALUSMED EIRELI
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 11 de dezembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
111201/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11120001/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 111201/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: ALUSMED EIRELI
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de serviços médicos para a realização de procedimento cirúrgico de exérese de nódulo de mama na paciente Ana Claudia da Costa Vilaça.
VALOR TOTAL: R$ 3.927,00 (três mil e novecentos e vinte e sete reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 11 de dezembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:6D4FB163