ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 262/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDDPD e dá outras providências.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; e considerando o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CMDDPD) de Itaú/RN, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 11.793/2023 – Plano Nacional de Pessoas com deficiência, Lei nº 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e na Lei Municipal nº 605/2023, no exercício de sua função deliberativa, normativa e controladora das ações da Política Municipal das pessoas com deficiências de Itaú-RN,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam nomeados conselheiros e suplentes, as seguintes pessoas:

 

GOVERNAMENTAL

 

Representando a Secretaria Municipal de Saúde Pública

Leyla Pricilha Maia Souza (Titular )

Brendo Emanuel de Morais Andrade (Suplente)

 

Representando a Secretaria Municipal da Educação

Cintia Catiania Soares Martins Holanda (Titular)

Eduardo Alves de Lima (Suplente)

 

Representando a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento

Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes (Titular)

Arivan Alves Brasil Júnior (Suplente)

 

Representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação

Francisco Iuremberg Martins de Oliveira (Titular)

Karina Alves Bezerra (Suplente)

 

Representando a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo

Ismael da Silva Ricarte (Titular)

Antônio Tomás Gomes Neto (Suplente)

 

SOCIEDADE CIVIL

 

Representantes dos usuários com deficiência

Lauanne Nicole Maia Pinheiro dos Santos (Titular)

Matias Bessa (Titular)

Ramon Ygor Morais Queiroz (Suplente)

Wellingtania Pereira de Lima (Suplente)

 

Representantes de organizações sem fins lucrativos, entre ONGs, entidades prestadoras de serviços, associações ou movimentos sociais.

Tomé Edson da Silva (Titular)

Maria Anatália Melo (Suplente)

Tassia Daniely Morais de Souza Oliveira (Titular)

Maria Sonale Araújo Dantas (Suplente)

Mara Batista Fernandes (Titular)

Elioneide Batista Silva Fernandes (Suplente)

 

Art.2º Os ocupantes de cargos no conselho do CMDDPD, indicados dos órgãos governamentais, quando do fim do exercício da função, ficam automaticamente exonerados desse conselho.

 

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Itaú/RN, em 21 de julho de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
Código Identificador:6D54651D