PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1198

Processo Administrativo nº Dispensa 1198/2026

 

Dispensa nº 1198/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado à realização de Exame Laboratorial de Hepcidina, em caráter de urgência, para a paciente Elinete da Silva Jacinto, 57 anos de idade, nascida em 22 de maio de 1969.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1198/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CEPAC - CENTRO DE PESQUISAS E ANALISES CLINICAS LTDA, inscrita no CNPJ 00.953.313/0001-64 no valor de R$1.050,00 (um mil e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 18 de agosto de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude