ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal de Taipu/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - São Fica Instituído, no âmbito do Município de Taipu, o “DIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO” (Padroeira do Município de Taipu), a ser comemorado sempre no último final de semana do mês de novembro.
Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá antecipar o feriado alusivo a esta data de acordo com o interesse público.
Art. 3º - As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídas das disposições do presente Projeto de Lei e funcionarão através do estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Taipu, em 11 de novembro de 2022.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Munciipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:6D5B54EA