ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
LEI N° 00575/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI Nº 00575/2022, EM 19 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.774,46 (cento e três mil e setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 103.774,46 (cento e três mil e setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) com o objetivo de incluir na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2022 de nº 040/2021, novas ações ao município de Itaú - RN, com a seguinte classificação orçamentária:
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UNIDADE GESTORA |
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
7007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO |
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FUNÇÃO |
8 - Assistência Social |
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SUB-FUNÇÃO |
244 - Assistência Comunitária |
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PROGRAMA |
9 - ITAÚ CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA |
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AÇÃO |
2.121 – GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
2.519,53 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31 |
2.428,33 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
5.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
15.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.14.00 Diárias – Civil Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
5.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
17.236,50 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
1.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
1.300,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
13.750,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31 |
800,00 |
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Elemento de despesa |
4.4.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31 |
1.540,10 |
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Elemento de despesa |
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
2.000,00 |
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Elemento de despesa |
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31 |
6.200,00 |
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SubTotal R$ ........................................................ |
73.774,46 |
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UNIDADE GESTORA |
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
7007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO |
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FUNÇÃO |
8 - Assistência Social |
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SUB-FUNÇÃO |
244 - Assistência Comunitária |
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PROGRAMA |
9 - ITAÚ CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA |
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AÇÃO |
2.30 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
5.000,00 |
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SubTotal R$ ........................................................ |
5.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
7 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
18000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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FUNÇÃO |
13 – Cultura |
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SUB-FUNÇÃO |
392 - Difusão Cultural |
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PROGRAMA |
12 - FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO |
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AÇÃO |
2.14 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
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Elemento de despesa |
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00 |
25.000,00 |
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SubTotal R$ ........................................................ |
25.000,00 |
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Total R$ ............................................................... |
103.774,46 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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UNIDADE GESTORA |
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
7007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO |
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FUNÇÃO |
8 - Assistência Social |
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SUB-FUNÇÃO |
244 - Assistência Comunitária |
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PROGRAMA |
9 - ITAÚ CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA |
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AÇÃO |
2.56 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
2.519,53 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31 |
2.428,33 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
15.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.14.00 Diárias – Civil Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
5.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
17.236,50 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
1.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
1.300,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
13.750,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31 |
800,00 |
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Elemento de despesa |
4.4.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31 |
1.540,10 |
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Elemento de despesa |
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
2.000,00 |
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Elemento de despesa |
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31 |
6.200,00 |
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SubTotal R$ ........................................................ |
68.774,46 |
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UNIDADE GESTORA |
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
1000 - PREFEITURA MUNICIPAL |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
1006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE COMPRAS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA |
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FUNÇÃO |
4 – Administração |
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SUB-FUNÇÃO |
122 - Administração Geral |
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PROGRAMA |
2 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO |
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AÇÃO |
2.243 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GESTAO DE COMPRAS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA |
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Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00 |
10.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00 |
5.000,00 |
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Elemento de despesa |
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00 |
5.000,00 |
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SubTotal R$ ........................................................ |
20.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
1000 - PREFEITURA MUNICIPAL |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
1007 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DESPORTOS E LAZER |
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FUNÇÃO |
27 - Desporto e Lazer |
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SUB-FUNÇÃO |
812 - Desporto Comunitário |
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PROGRAMA |
11 - DESPORTO, LAZER, INCLUSÃO E CIDADANIA |
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AÇÃO |
2.15 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DESPORTOS E LAZER |
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Elemento de despesa |
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00 |
5.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00 |
5.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00 |
5.000,00 |
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SubTotal R$ ........................................................ |
15.000,00 |
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Total R$ ............................................................... |
103.774,46 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de maio de 2022.
FRANCISCO ANDRÉ REGIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:6D887B55