ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 035/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 035/2026

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 073/2026.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO PATRIMONIAL, COMPREENDENDO A ALIMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONTROLE, ORGANIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: 17.542.746 WALFREDO FREIRE DE LIMA / Inscrita nº CNPJ sob o nº. 17.542.746/0001-20.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

 

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 03 de Agosto de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:6D88A935