ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.213 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 2.213 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL QG DOS GUERREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o artigo 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Cultural QG dos Guerreiros, localizada no Município de Ceará-Mirim/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 18 de outubro de 2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:6D9EC62F