ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 839/2017
Denomina a Unidade Básica de Saúde da Comunidade da Varzinha.
O prefeito do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguintes Lei.
Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde da Comunidade da Varzinha de José Paulo de Macedo, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos RN, 22 de junho de 2017.
JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rubens Nélio Adelino Braga
Código Identificador:6DA852BA