ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA 004/2018

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a contratação para execução do SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE TELHADO DOS PRÉDIOS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO E DO MERCADO PÚBLICO PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DOS PRÉDIOS.

 

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

 

Outro quesito que referenda a contratação direta, no caso apresentado é o preço do serviço, o qual é compatível com o preço do mercado, na região de Várzea/RN.

 

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que JOÃO BATISTA VIANA DA SILVA– CPF: 071.189.194-03, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a execução do serviço.

 

Várzea/RN, 23 de janeiro de 2018.

 

PEDRO SALES BELO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA 004/2018

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Várzea/RN

CNPJ: 08.168.940/0001-04

 

Contratado: JOÃO BATISTA VIANA DA SILVA

 

CPF: 071.189.194-03

 

Objeto: SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE TELHADO DOS PRÉDIOS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO E DO MERCADO PÚBLICO PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DOS PRÉDIOS.

 

Base Legal: “caput” do Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93. e suas alterações,

 

PEDRO SALES BELO DA SILVA

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/01/2018. Edição 1690
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