ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2020– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17080001/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Medida Provisória n° 926 de 20 de março de 2020 a qual incluem e ou altera dispositivos da Lei Federal n°13.979 de 06 de fevereiro de 2020, e suas atualizações posteriores e em: AP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 32.651.599/0001-10, localizada à Av. Engenheiro Alves de Souza, nº 710, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51.170-300, no valor total de R$ 262.800,00 (duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais), referente à AQUISIÇÃO pleiteado pela Secretaria Municipal da Saúde Baraúna/RN de acordo com a eventual solicitação das Secretarias Supracitadas.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Ilm°. Sr. Luiz Miranda Pinto Sec. Municipal Saúde de Baraúna/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 01 de setembro de 2020
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Andercio Fabrizio Barboza
Código Identificador:6DD075ED