ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 046, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a renovação da cessão do servidor efetivo do Munícipio para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Taipu/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme o que determina a Lei Orgânica do Município e com fulcro na legislação vigente.

 

CONSIDERANDO a solicitação do Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do Ofício nº 680/2026-GP/TJRN, Processo nº 04101.088100/2026-73-TJRN.

CONSIDERANDO os termos de Cooperação Técnica nº 28/2025-TJRN.

CONSIDERANDO que a renovação da cessão do servidor abaixo identificado não trará prejuízo a funcionalidade da administração pública Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Renovar a Cessão do Servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Taipu/RN para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, abaixo identificada:

 

- JOSÉ DAMIÃO BEZERRA DE OLIVEIRA, Portador do CPF n° 011.781.454-76 e RG: 2111355-ITEP/RN, matrícula nº 0017-5, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir de 03 de outubro de 2026 até o dia 02 de outubro de 2028.

Art. 2º - A presente cessão será com ônus para esta Municipalidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, cumpra-se.

 

Taipu, 14 de setembro de 2026

 

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:6DD0F816