ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 046, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a renovação da cessão do servidor efetivo do Munícipio para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Taipu/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme o que determina a Lei Orgânica do Município e com fulcro na legislação vigente.
CONSIDERANDO a solicitação do Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do Ofício nº 680/2026-GP/TJRN, Processo nº 04101.088100/2026-73-TJRN.
CONSIDERANDO os termos de Cooperação Técnica nº 28/2025-TJRN.
CONSIDERANDO que a renovação da cessão do servidor abaixo identificado não trará prejuízo a funcionalidade da administração pública Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar a Cessão do Servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Taipu/RN para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, abaixo identificada:
- JOSÉ DAMIÃO BEZERRA DE OLIVEIRA, Portador do CPF n° 011.781.454-76 e RG: 2111355-ITEP/RN, matrícula nº 0017-5, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir de 03 de outubro de 2026 até o dia 02 de outubro de 2028.
Art. 2º - A presente cessão será com ônus para esta Municipalidade.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, cumpra-se.
Taipu, 14 de setembro de 2026
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:6DD0F816