ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 050, DE, 15 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARCELONA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, etc...
CONSIDERANDO que, o dia 21 de abril (terça-feira) é considerado feriado Nacional, em comemoração ao "DIA DE TIRADENTES", conforme estabelecido no calendário oficial;
CONSIDERANDO ainda, que o DECRETO ESTADUAL Nº 35.209, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, que divulga os dias de feriados e decreta os dias de ponto facultativos para o ano de 2026, consta prevendo o dia20 de abril (segunda-feira)como ponto facultativo. (Grifos nossos).
CONSIDERANDO finalmente, a conveniência administrativa e o interesse público em harmonizar o calendário de atividades do Município com o do Estado, a fim de otimizar os serviços públicos.
DECRETA:
Art. 1º. Fica DECRETADO - PONTO FACULTATIVO no dia 20 de abril do delineado anuênio (2026) – próxima segunda-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
Art. 2º. Ficam excluídos da aplicação deste DECRETO os serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala a ser definida pelos/as respectivos/as eminentes Senhores/ras Secretários/as e dirigentes.
Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício MANOEL GUEDES – Município de Barcelona/RN - Gabinete do Prefeito Constitucional –,documento confeccionado e assinado de forma digital, na data de sua expedição.
( Documento Assinado de Forma Digital)
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN
Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:6DE14612