ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 050, DE, 15 DE ABRIL DE 2026.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DO DELINEADO ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARCELONA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, etc...

 

CONSIDERANDO que, o dia 21 de abril (terça-feira) é considerado feriado Nacional, em comemoração ao "DIA DE TIRADENTES", conforme estabelecido no calendário oficial;

 

CONSIDERANDO ainda, que o DECRETO ESTADUAL Nº 35.209, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, que divulga os dias de feriados e decreta os dias de ponto facultativos para o ano de 2026, consta prevendo o dia20 de abril (segunda-feira)como ponto facultativo. (Grifos nossos).

 

CONSIDERANDO finalmente, a conveniência administrativa e o interesse público em harmonizar o calendário de atividades do Município com o do Estado, a fim de otimizar os serviços públicos.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica DECRETADO - PONTO FACULTATIVO no dia 20 de abril do delineado anuênio (2026) – próxima segunda-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

 

Art. 2º. Ficam excluídos da aplicação deste DECRETO os serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala a ser definida pelos/as respectivos/as eminentes Senhores/ras Secretários/as e dirigentes.

 

Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício MANOEL GUEDES – Município de Barcelona/RN - Gabinete do Prefeito Constitucional –,documento confeccionado e assinado de forma digital, na data de sua expedição.

 

( Documento Assinado de Forma Digital)

FABIANO LOPES PEREIRA

Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN 


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:6DE14612