ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 044/2026

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a contratação de (show musical) da “BANDA CDC”, através da empresa 11.204.857 ANDERSON ISAIAS ALVES DA SILVA-ME (CNPJ nº 11.204.857/0001-40), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 11 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.

 

Considerando o que dispõe o artigo 74, IIda Lei Federal nº 14.133, de 1º de julho de 2021.

 

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

 

Contratada: 11.204.857 ANDERSON ISAIAS ALVES DA SILVA-ME, CNPJ: 11.204.857/0001-40, com sede na Rua Cipriano Pereira, 117, Centro, Acari/RN, CEP: 59.370-000.

 

Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) da “BANDA CDC”, por meio da empresa 11.204.857 ANDERSON ISAIAS ALVES DA SILVA-ME (CNPJ nº 11.204.857/0001-40), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 11 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.

 

Valor Total: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

 

Acari/RN, 30 de julho de 2026.

 

ROSISTER MEDEIROS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Transportes


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:6DF91961