ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 997 DE 18 DE ABRIL DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a conceder doação de terrenos do patrimônio municipal as pessoas que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA
Faço saber que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder doação de terreno do patrimônio municipal situado na zona urbana desta cidade, de acordo com a Lei nº 915, de 15 de abril de 2009 (artigo 2º, inciso I), as pessoas abaixo relacionadas.
a) SANDOVAL MEDEIROS DE GÓES, o terreno com 438,34 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com a Rua Gentil Bruno de Araújo, medindo 16:40m;
Ao SUL – com à Rua Henrique Araújo de Góis, medindo 24:00m;
Ao LESTE – com Erlenildo dos Santos Brito, medindo 25:00m;
Ao OESTE – com Terreno pertencente a PMC, medindo 18:40m.
b) EVANÚZIA SUZANA SALES, o terreno com 325,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com Jarleno Lopes Santos, medindo 25:00m;
Ao SUL – com Francisco Antonio de Lima, medindo 25:00m;
Ao LESTE – com Terreno pertencente a PMC, medindo 13:00m;
Ao OESTE – com à Rua José Sagário de Maria, medindo 13:00m.
c) ALBERTINA GOMES DA SILVA, o terreno com 212,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com Justiniano Gomes da Silva, medindo 10:00m;
Ao SUL – com a Rua Hiroilton Pereira, medindo 10:00m;
Ao LESTE – com Juvenal Carneiro, medindo 21:00m;
Ao OESTE – com Francisca Sandra da Silva, medindo 21:20m.
d) JOABEL ARAÚJO DE MEDEIROS, o terreno com 380,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com Joailson Toscano de Góis, medindo 18:00m;
Ao SUL – com a Rua Henrique Araújo de Góis, medindo 18:00m;
Ao LESTE – com a Rua José Barros de Medeiros, medindo 12:50m;
Ao OESTE – com Ana Paula Monteiro da Silva Guedes, medindo 12:50m.
e) BENTO BATISTA DA SILVA, o terreno com 216,00 m², com os seguintes limites e dimensões:
Ao NORTE – com a Rua Antonio Hipólito de Araújo, medindo 9:00m;
Ao SUL – com à Rua Tiburtino Bezerra, medindo 9:00m;
Ao LESTE – com Geraldo Bento da Silva, medindo 24:00m;
Ao OESTE – com Hildelblano Pereira da Silva, medindo 24:00m.
Art. 2º - Os respectivos beneficiários da doação ficam sujeitos ao pagamento dos tributos devidos na forma da lei, bem como ao cumprimento das regras estabelecidas pelo Código de Obras e de Posturas do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cruzeta/RN, em 18 de abril de 2012.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Administração e de Tributação
Publicado por:
Paulo Cesar Rodrigues de Araujo
Código Identificador:6E271F13