ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CERTIDÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE RECURSO E ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS - CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2026

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO MC/ RN N° 2025.06.17.0059

 

CERTIDÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE RECURSO E ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS

 

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições do Edital da Concorrência Nacional nº 001/2026, CERTIFICA, para os devidos fins, que foi publicado o resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação em 24 de setembro de 2026, por meio do qual a empresa DOIS A PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.644.418/0001-16, foi julgada habilitada, em razão do atendimento às exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

 

Certifica-se, ainda, que foi assegurado às licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do resultado, excluindo-se o dia da publicação, conforme estabelecido no julgamento da habilitação.

 

Decorrido integralmente o prazo recursal, não foi protocolado qualquer recurso administrativo perante a Comissão de Contratação em face do julgamento dos Documentos de Habilitação.

 

Dessa forma, considerando o decurso do prazo recursal sem a apresentação de recurso, fica encerrada a fase recursal referente ao julgamento da habilitação, encontrando-se o processo apto a prosseguir para as etapas subsequentes do certame.

 

DO ENCAMINHAMENTO

 

Diante do encerramento da fase recursal e considerando o regular prosseguimento da CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2026, a Comissão de Contratação ENCAMINHA os autos do Processo Administrativo nº 2025.06.17.0059 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Caicó/RN, para conhecimento e adoção das providências subsequentes cabíveis, no âmbito de sua competência, quanto ao prosseguimento e conclusão do certame.

 

Encaminham-se os autos devidamente instruídos, contendo os documentos e atos praticados ao longo do procedimento licitatório, para análise e deliberação da autoridade competente.

 

Caicó/RN, 30 de setembro de 2026.

 

TIAGO GLAYDSON DA SILVA SANTOS

Presidente da Comissão Permanente de Contratação

 

LUCIVAN FRANCISCO DOS SANTOS

Agente de Contratação da Comissão Permanente de Contratação

 

MARILIA OLIVEIRA BRITO DOS REIS

Membro da Comissão Permanente de Contratação 


Publicado por:
Tiago Glaydson da Silva Santos
Código Identificador:6E459012