PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO - TP 001/2023 - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS DR. SÍLVIO BEZERRA DE MELO NO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN

Aos quatro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, na Sede da Prefeitura Municipal – Sala de Licitações, situada na situada na Praça Celso Azevedo, 86, Centro, Cruzeta/RN - CEP: 59.375-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, devidamente constituída e autorizada pelo Exmº Sr. Prefeito Municipal, Joaquim José de Medeiros, para dar continuidade à licitação acima epigrafada, destinada a Contratação dos serviços de execução da obra de reforma e ampliação da Praça de eventos Dr. Sílvio Bezerra de Melo no Município de Cruzeta/RN. Com o julgamento dos documentos de habilitação das empresas licitantes JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CONSTRUTORA DANTAS E SERVICOS EIRELI, INOVE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, WB EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, NEW CONSTRUTORA LTDA, R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – ME, FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, IMPERIO CONSTRUCOES E LIMPEZA URBANA LTDA, CM CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA ASSU LTDA, RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, TNC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e CONSTRUTORA ALICERCE LTDA. Com respaldo no Parecer Técnico emitido pela empresa QUANTUM ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA – EIRELI. Em consonância com o Parecer emitido, julgamos:

 

EMPRESA: IMPÉRIO CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA

CNPJ (MF) 47.568.207/0001-20

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1419864/2023, com validade até 01/11/2023, cujo responsáveis técnicos: a) engenheiro agrônomo sr. Jaciel Paiva Mariano, com registro no CREA/RN sob n.º 210181864-7, b) engenheira civil sra. Christianny Louyse de Freitas Costa, com registro no CREA/RN sob n.º 211774685-3 e c) engenheira civil sra. Fâmela Aloma Alves do Nascimento, com registro no CREA/RN sob n.º 211665491-2.

Apresentou apenas a certidão de registro e quitação pessoa física da profissional sra. Fâmela Aloma Alves do Nascimento, com registro no CREA/RN sob n.º 211665491-2, de número 1415694/2023 com validade até 21.08.2023, deixando de apresentar a certidão de registro e quitação junto ao CRE dos outros dois responsáveis técnicos da licitante, portanto, não atendendo ao edital de licitação.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome da engenheira responsável técnica da licitante sra. Fâmela Aloma Alves do Nascimento, com registro no CREA/RN sob n.º 211665491-2.

Acervo n.º 1331324/2018 – que contempla serviços de pavimentação pelo método bripar no Município de Tenente Ananias - RN, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1334106/2018 – que contempla serviços de manutenção e ampliação de 03 escolas no Município de Tenente Ananias / RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício da engenheira civil sra. Fâmela Aloma Alves do Nascimento, com registro no CREA/RN sob n.º 211665491-2, foi feito através de contrato sem o devido registro no cartório, e respectiva art de cargo e função de n.º RN-20220531615 validade até 19.08.2024, desta forma não atendendo ao edital de licitação.

 

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada.

 

EMPRESA: JQ CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ (MF) 37.883.801/0001-52

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1419863/2023, com validade até 02/11/2023, cujo responsável técnico é o engenheiro civil, João Pedro de Almeida Leite, com registro no CREA/RN sob n.º 212014688-8.

Certidão de registro e quitação pessoa física de n.º 1417460/2023, com validade até 24.09.2023, do profissional engenheiro civil, João Pedro de Almeida Leite, com registro no CREA/RN sob n.º 212014688-8.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados.

Acervo n.º 1400610/2022 – que contempla serviços de reforma de cemitério público no Município de Patu – RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital, isto é não atente a qualificação técnica.

Acervo n.º 1400609/2022 – que contempla aserviços de construção de muros e calçadas, no Município de Patu – RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital, isto é não atente a qualificação técnica.

Acervo n.º 1395964/2022 – que contempla serviços de reassentamento de pavimentação a paralelepípedos (tapa buraco) no Município de Antônio Martins – RN, incompatível com o objeto deste edital, isto é não atente a qualificação técnica.

Acervo n.º 1407301/2022 – que contempla serviços em instalações prediais, incompatível com o objeto deste edital, isto é não atente a qualificação técnica.

Acervo n.º 1956732014/2022 – que contempla apena serviços de pavimentação a paralelepípedos, no Município de São Fernandes – RN, compatível apenas o assentamento de meio fio, com o objeto deste edital, isto é não atente a qualificação técnica.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício do profissional engenheiro civil, João Pedro de Almeida Leite, com registro no CREA/RN sob n.º 212014688-8, se fez através do contrato social sem o devido registro em cartório, inclusive a respectiva art de cargo e função n.º RN20210464562 com previsão de término de contrato em 02.12.2023, portanto não atende ao presente edital de licitação.

 

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, em virtude do acervo ser incompatível em quantidades e em especificações dos serviços objeto deste edital.

 

EMPRESA: CONSTRUTORA ASSU LTDA

CNPJ (MF) 07.126.573/0001-05

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1415852/2023, com validade até 24/08/2023, cujo responsáveis técnicos: a) engenheiro civil e de segurança o sr. Adão da Costa Dantas, com registro no CREA/RN sob n.º 210108137-7 e b) engenheiro agrônomo o sr. José Wilson Barbosa, com registro no CREA/RN sob n.º 210079149-4.

Certidão de registro e quitação pessoa física dos profissionais junto ao CREA/RN, a) de n.º 1418692/2023, com validade até 12/10/2023, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Adão da Costa Dantas, com registro no CREA/RN sob n.º 210108137-7, deixou de apresentar a certidão de registro e quitação do segundo responsável técnico o sr. José Wilson Barbosa, com registro no CREA/RN sob n.º 210079149-4, não atendendo assim o edital de licitação.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do engenheiro do responsável técnico da empresa o engenheiro Civil sr. Adão da Costa Dantas, com registro no CREA/RN sob n.º 210108137-7.

Acervo n.º WEB – 44929/2010 – que contempla serviços de iluminação de praça de eventos situada no Município de Assu / RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º WEB 60931/2010 – que contempla serviços em edificações, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

Não apresentou o vínculo empregatício do engenheiro agrônomo, o sr. José Wilson Barbosa, com registro no CREA/RN sob n.º 210079149-4 não atendendo assim o edital, e o vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Adão da Costa Dantas, com registro no CREA/RN sob n.º 210108137-7, foi feito através de contrato sem o devido registro em cartório, portanto não atende ao edital, inclusive a respectiva art de cargo e função n.º RN20230593919, desta forma não atendendo plenamente ao edital.

 

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada.

 

EMPRESA: FL ENGENHARIA, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ (MF) 06.783.315/0001-08

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1417759/2023, com validade até 27/09/2023, cujo responsável técnico o engenheiro civil sr. Luidy Fabrício Azevedo Bezerra, com registro no CREA/RN sob n.º 210753779-8, inclusive sócio e administrador da licitante.

Certidão de registro e quitação pessoa física do profissional junto ao CREA/RN, de n.º 1418507/2023, com validade até 09/10/2023, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Luidy Fabrício Azevedo Bezerra, com registro no CREA/RN sob n.º 210753779-8, inclusive sócio e administrador da licitante.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do engenheiro do responsável técnico da empresa o engenheiro Civil sr. Luidy Fabrício Azevedo Bezerra, com registro no CREA/RN sob n.º 210753779-8.

Acervo n.º 1409179/2023 – que contempla serviços de edificação (unidade básica de saúde), parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1402326/2022 – que contempla serviços de edificação (sala de aula para unidade escolar), parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1408830/2023 – que contempla serviços de pavimentação de logradouros com pedras calcárias, pelo método convencional, compatível com o objeto deste edital apenas o assentamento de meio fio.

Acervo n.º 13934/2022 – que contempla serviços de construção de praça pública, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1406337/2022 – que contempla serviços de construção de praça pública, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 171410/2021 – que contempla serviços de reforma de unidade básica de saúde (edificação), parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1375654/2021 – que contempla serviços de construção de prédio comercial (edificação), parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1342576/2019 – que contempla serviços de construção de galpão comercial (edificação), parcialmente compatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Luidy Fabrício Azevedo Bezerra, com registro no CREA/RN sob n.º 210753779-8, foi feito através do contrato social da licitante inclusive a respectiva art de cargo e função n.º RN202000327765, haja visto que o respectivo responsável técnico da empresa ser sócio administrados da licitante desta forma atendendo plenamente ao edital.

 

Assim sendo somos favoráveis a CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada.

 

EMPRESA: RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME

CNPJ (MF) 07.555.440/0001-54

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1419286/2023, com validade até 24/10/2023, cujo responsável técnico a engenheira civil sra. Cadidja Suerda de Carvalho Araújo, com registro no CREA/RN sob n.º 211567471-5.

Certidão de registro e quitação pessoa física do profissional junto ao CREA/RN, de n.º 1419291/2023, com validade até 24/10/2023, do responsável técnico a engenheira Civil sra. Cadidja Suerda de Carvalho Araújo, com registro no CREA/RN sob n.º 211567471-5.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome da responsável técnico da empresa a engenheira Civil sra. a engenheira Civil sra. Cadidja Suerda de Carvalho Araújo, com registro no CREA/RN sob n.º 211567471-5

Acervo n.º 1345207/2019 – que contempla serviços de construção de 02 quadras de esportes, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1345215/2019 – que contempla serviços de pavimentação a paralelepípedos, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1344390/2019 – que contempla serviços de sistema de abastecimento de água, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1340216/2018 – que contempla serviços de construção de pórtico no Município de Japi - RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1352436/2019 – que contempla serviços de reforma de 07 escolas no Município de Vera Cruz - RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício da engenheira civil sra. Cadidja Suerda de Carvalho Araújo, com registro no CREA/RN sob n.º 211567471-5, foi feito através do contrato com a licitante devidamente registrado em cartório, inclusive a respectiva art de cargo e função n.º RN202000329376 com validade até 30.12.2024, desta forma atendendo plenamente ao edital.

 

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa0 acima qualificada, em virtude de que seus “CAT” não tem compatibilidade técnica total com o objeto da licitação.

 

EMPRESA: CONSTRUTORA DANTAS E SERVIÇOS RAFAEL MOREIA LTDA

CNPJ (MF) 97.519.353/0001-34

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1419308/2023, com validade até 25/10/2023, cujo responsável técnico o engenheiro civil sr. Hebert Garcia Furtado Costa, com registro no CREA/RN sob n.º 211042479-6.

Certidão de registro e quitação pessoa física do profissional junto ao CREA/RN, de n.º 1419224/2023, com validade até 24/10/2023, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Hebert Garcia Furtado Costa, com registro no CREA/RN sob n.º 211042479-6.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do engenheiro do responsável técnico da empresa o engenheiro Civil sr. Hebert Garcia Furtado Costa, com registro no CREA/RN sob n.º 211042479-6.

Acervo n.º 1339910/2018 – que contempla serviços de Construção da Praça da Juventude no Distrito de Baixa do Meio, no Município de Guamaré-RN, portanto compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1406627/2022 – que contempla serviços de Construção da Praça Salina da Cruz, localizada na Avenida Primavera, no Município de Guamaré-RN, portanto compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1320008/2017 – que contempla serviços de Reforma de Quadra Escolar Coberta, localizada na Rua Francisco André de Morais, Zona Urbana do Município de Major Sales - RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1334092/2018 – que contempla serviços de Reforma na Academia de Saúde no Município de Luiz Gomes - RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1349961/2019 – que contempla serviços de Urbanização do Acesso ao Centro da Cidade de Major Sales – RN, pública, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1367516/2020 – que contempla serviços de Construção de uma Piscina Semi Olímpica, localizada na Rua Francisco André de Morais, no Município de Major Sales – RN, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1341044/2091 – que contempla serviços de reforma e ampliação do cemitério público de Afonso Bezerra – RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1406915/2022 – que contempla serviços de construção de Pavimentação pelo método bripar, construção de muro, e calçadas e Rede de Abastecimento de Água no Município de Guamaré – RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1367505/2020 – que contempla serviços de ampliação de unidade escolar no Município de Major Sales – RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1347838/2019 – que contempla serviços construção de Pavimentação pelo método bripar, construção de muro, e calçadas e Rede de Abastecimento de Água no Município de Guamaré – RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1334093/2018 – que contempla serviços de construção de duas salas de aula, no Município de Major Sales – RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1337900/2018 – que contempla serviços de drenagem superficial e pavimentação pelos métodos convencionais e bripar, no Município de Afonso Bezerra – RN, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1390805/2022 – que contempla serviços de construção de 07 caixas d´água pré-fabricadas no Município de Afonso Bezerra – RN, incompatível n com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Hebert Garcia Furtado Costa, com registro no CREA/RN sob n.º 211042479-6, foi feito através do contrato celebrado com o profissional devidamente registrado em cartório e da respectiva art de cargo e função n.º RN20200336588, atendendo assim ao edital.

 

Assim sendo somos favoráveis a CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada3

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EMPRESA: NEW CONSTRUTORA LTDA

CNPJ (MF) 18.073.601/0001-63

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1419496/2023, com validade até 31/08/2023, cujos responsáveis técnicos são os a seguir descrito:

Daniel Torres da Costa Dantas, engenheiro agrônomo, com registro no CREA/RN sob n.º 210611822-8.

Jarbas Luiz Vieira Rabelo, engenheiro civil, com registro no CREA/RN sob n.º 211556099-0.

Kleryson Alves Pereira, engenheiro civil, com registro no CREA/RN sob n.º 211603221-0.

Apresentou apenas o Certidão de registro e quitação pessoa física do profissional Kleryson Alves Pereira, engenheiro civil, com registro no CREA/RN sob n.º 211603221-0, com validade até 25/10/2023, deixando de apresentar as certidões de registro e quitação dos outros dois responsáveis técnicos do quadro da licitante, portanto não atendendo ao Edital de Licitação.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do Kleryson Alves Pereira, engenheiro civil, com registro no CREA/RN sob n.º 211603221-0.

Acervo n.º 1322006/2017 – que contempla serviços de pavimentação a paralelepípedos pelo método convencional no Município de Assu - RN, contemplando assim apenas o item de meio fio, item não incluso na curva ABC, portanto parcialmente compatível com o objeto licitado.

Acervo n.º 1406905/2022 – que contempla serviços de pavimentação a paralelepípedos pelo método bripar no Município de Assu - RN, contemplando assim apenas o item de meio fio, item não incluso na curva ABC, portanto parcialmente compatível com o objeto licitado.

Acervo n.º 1404211/2022 – que contempla serviços conclusão da construção de uma Unidade Básica de Saúde, no Município de Assu - RN, portanto parcialmente compatível com o objeto licitado.

 

Acervo n.º 829689/2022 faltando a página 02/16 – que contempla serviços de Construção e ampliação do Refeitório na ENEVA ITAQUI – MA, conclusão da construção de uma Unidade Básica de Saúde, no Município de Assu - RN, não podendo ser considerado como documentação válida, e, portanto, deixando de atender o presente edital.

 

Não apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Nem apresentou a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

Apresentou apenas o vínculo empregatício da licitante com o responsável técnico Sr. Kleryson Alves Pereira, engenheiro civil, com registro no CREA/RN sob n.º 211603221-0, através de contrato de prestação de serviço sem o devido registro no cartório, deixou de apresentar a ART de cargo e função entre o profissional e a licitante, como também não apresentou os vínculos empregatícios dos outros dois responsáveis técnicos do quadro da licitante, desta forma não atendendo ao edital de licitação.

 

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, em virtude da documentação técnica não atender a edital de licitação.

 

EMPRESA: CM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ (MF) 37.484.44/0001-62

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1415914/2023, com validade até 27/08/2023, cujos responsáveis técnicos são: a) o engenheiro civil sr. Thallis Thauan Azevedo de Souza, com registro no CREA/RN sob n.º 211403751-7, b) o engenheiro civil sr. Bismarc Danilo Pimenta Alves, com registro no CREA/RN sob n.º 211043920-3.

Certidão de registro e quitação pessoa física dos profissionais junto ao CREA/RN, a) de n.º 1419300/2023, com validade até 31/08/2023, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Thallis Thauan Azevedo de Souza, com registro no CREA/RN sob n.º 211403751-7, b) de n.º 1417603/2023, com validade até 26/09/2023, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Bismarc Danilo Pimenta Alves, com registro no CREA/RN sob n.º 211043920-3.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome dos responsáveis técnicos da empresa:

Acervo n.º 1335530/2019 – que contempla serviços de construção de creche (edificação), compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1335529/2018 – que contempla serviços de construção de unidade básica de saúde (edificação), parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1406309/2022 – que contempla serviços de reforma e ampliação de escolas, no Município de Lucrécia – RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1388634/2021 – que contempla serviços de demolição e execução de pisos industriais, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1302388/2016 – que contempla serviços de construção de unidade básica de saúde (edificação), compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1327430/2018 – que contempla serviços de construção de praça pública no Município de Frutuoso Gomes- RN, compatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Bismarc Danilo Pimenta Alves com registro no CREA/RN sob n.º 211043920-3 e a empresa, se fez por contrato sem o devido registro em cartório (portanto não atendeu ao edital), e com art de cargo e função n.º RN20200341468. O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Thallis Thauan Azevedo de Souza, com registro no CREA/RN sob n.º 211403751-7 e a empresa, se fez por contrato sem o devido registro em cartório (portanto não atendeu ao edital), e com art de cargo e função n.º RN20200590321.

 

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, pelos fatos acima elencados.

 

EMPRESA: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA EPP

CNPJ (MF) 02.512.025/0001-08

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1419396/2023, com validade até 26/10/2023, cujo responsável técnico é o engenheiro civil sr. Bento Josué de Medeiros Fernandes, com registro no CREA/RN sob n.º 160028982-7.

Certidão de registro e quitação pessoa física dos profissionais junto ao CREA/RN, de n.º 1417898/2023, com validade até 01/10/2023, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. sr. Bento Josué de Medeiros Fernandes, com registro no CREA/RN sob n.º 160028982-7.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do responsável técnico da empresa:

Acervo n.º WEB - 212526 – que contempla serviços de construção de praça no Município de São José do Seridó – RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º WEB - 167724 – que contempla serviços de construção de praça no distrito de Lagoa do Sal, Município de Touro – RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º WEB - 167726 – que contempla serviços de construção de praça no Distrito Santa Luzia, Município de Touro – RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1339544/2018 – que contempla serviços de construção de quadra poliesportiva coberta no Município de Passa e Fica – RN etapa II, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1366514/2020 – que contempla serviços de construção de ciclovia no Município de Cruzeta – RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1379872/2021 – que contempla serviços de construção do centro de referência e assistência social no Município de Passa e Fica – RN, compatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Bento Josué de Medeiros Fernandes, com registro no CREA/RN sob n.º 160028982-7. se fez pelo contrato social, haja visto o mesmo ser sócio administrador da licitante, e com art de cargo e função n.º 00016002898275007120.

 

Assim sendo somos favoráveis a CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, pelos fatos acima elencados.

 

EMPRESA: WB EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ (MF) 28.240.229/0001-12

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1419511/2023, com validade até 31/08/2023, cujos responsáveis técnicos são os seguintes:

o engenheiro civil sr. Ewerton Cosme de Almeida Gurgel, com registro no CREA/RN sob n.º 211616400-1;

o engenheiro eletricista sr. Roberto Rogie Maia Holanda, com registro no CREA/RN sob n.º 060739788-8;

a engenheira agrônoma sra. Whenia Benevides Ramalho, com registro no CREA/ RN sob n.º 211570602-1;

o engenheiro civil sr. Waldemar Bruno Lima Dantas, com registro no CREA/RN sob n.º 211982006-6;

Certidão de registro e quitação pessoa física dos profissionais junto ao CREA/RN,

n.º 1419307/2023, com validade até 31.08.2023, do engenheiro civil sr. Ewerton Cosme de Almeida Gurgel, com registro no CREA/RN sob n.º 211616400-1;

n.º 1416086/2023, com validade até 29.08.2023, do engenheiro eletricista sr. Roberto Rogie Maia Holanda, com registro no CREA/RN sob n.º 060739788-8;

n.º 14196702023, com validade até 31.08.2023, da engenheira agrônoma sra. Whenia Benevides Ramalho, com registro no CREA/RN sob n.º 211570602-1;

n.º 1419483/2023, com validade até 31.08.2023, do engenheiro civil sr. Waldemar Bruno Lima Dantas, com registro no CREA/RN sob n.º 211982006-6;

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do responsável técnico da empresa:

Acervo n.º 1395734/2022 – que contempla serviços de construção de unidade básica de saúde (edificações), parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1365597/2020 – que contempla serviços de construção de um ginásio de esporte no Município de Apodi – RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1371680/2020 – que contempla serviços de construção de um estacionamento no Município de Portzlegre – RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1349228/2019 – que contempla serviços de construção de centro do idosos no Município de Mossoró – RN (edificação), compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1319988/2017 – que contempla serviços de ampliação da sede da empresa gráfica brasil no Município de Mossoró – RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1343382/2019 – que contempla serviços de pavimentação a paralelepípedos, no Município de Caraúbas – RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Ewerton Cosme de Almeida Gurgel, com registro no CREA/RN sob n.º 211616400-1. se fez pelo contrato sem o devido registro em cartório (portanto não atende ao edital), e com art de cargo e função n.º RN20230599696. Deixou de apresentar os vínculos empregatícios dos demais responsáveis técnicos. O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Waldemar Bruno Lima Dantas, com registro no CREA/RN sob n.º 211982006-6 se faz pelo contrato social, haja vista o referido técnico ser sócio administrator conforme contrato social da licitante.

 

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, pelos fatos acima elencados.

 

EMPRESA: INOVE CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ (MF) 19.852.388/0001-87

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1419366/2023, com validade até 31/08/2023, cujo responsável técnico é o engenheiro civil sr. Francisco Alexandre Maia de Queiroz, sócio administrador da licitante, com registro no CREA/RN sob n.º 060032586-5.

Certidão de registro e quitação pessoa física do profissional junto ao CREA/RN, de n.º 1419364/2023, com validade até 31/08/2023, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Francisco Alexandre Maia de Queiroz, sócio administrador da licitante, com registro no CREA/RN sob n.º 060032586-5.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do responsável técnico da empresa:

Acervo n.º 1390950/2022 – que contempla serviços de manutenção e reforma de 21 quadras de esportes no Município de Assu - RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 177976/2021 – que contempla serviços de construção de um prédio comercial, no Município de Assu – RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1416456/2023 – que contempla serviços de reforma do mercado municipal no Município de Assu – RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1383131/2021 – que contempla serviços de elaboração de projetos e execução de adequações do parque de exposição, no Município de Nova Cruz – RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1326214/2018 – que contempla serviços de elaboração de projetos e execução das obras de construção de dois prédios comerciais com 2 pavimentos no Município de Assu – RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 126364/2017 CREA/PB – que contempla serviços de reforma geral das instalações físicas do centro cultural Banco do Nordeste no Município de Souza – PB, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1314535/2017 – que contempla serviços de sistema de adutora no Município de Areia Branca – RN, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1418091/2023 – que contempla serviços de reforma de quadras de esportes no Município de Assu – RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1351690/2019 – que contempla serviços de construção de escola infantil pro-infância tipo 2, projeto padrão MEC no Município de Nova Cruz – RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1348798/2019 – que contempla serviços de construção de um canal de águas pluviais, e pavimentação a paralelepípedos, no Município de Assu – RN, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1341280/2019 – que contempla serviços de construção de uma Unidade Básica de Saúde no Município de Assu – RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Francisco Alexandre Maia de Queiroz, com registro no CREA/RN sob n.º 060032586-5, se fez pelo contrato social, haja visto o mesmo ser sócio administrador da licitante, a licitante deixou de apresentar a cargo e função do referido profissional, não atendendo desta forma o presente edital de licitação

 

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, pelos fatos acima elencados.

 

EMPRESA: TNT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ (MF) 49.219.307/0001-77

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1419342/2023, com validade até 25/10/2023, cujo responsável técnico é o engenheiro civil sr. Marcelo Matoso de Andrade, com registro no CREA/RN sob n.º 211984104-7.

Certidão de registro e quitação pessoa física do profissional junto ao CREA/RN, de n.º 1417905/2023, com validade até 01/10/2023, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Marcelo Matoso de Andrade, com registro no CREA/RN sob n.º 211984104-7.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do responsável técnico da empresa:

Acervo n.º 1392758/2022 – que contempla serviços de REFORMA DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS NO Município de Patu - RN, incompatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Marcelo Matoso de Andrade, com registro no CREA/RN sob n.º 211984104-7, se fez pelo contrato sem o devido registro em cartório, portanto não atendendo ao edital de licitação, e pela art de cargo e função do referido profissional n.º RN 20230575067, não atendendo desta forma o presente edital de licitação

 

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, pelos fatos acima elencados.

 

EMPRESA: RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ (MF) 08.487.3196/0001-00

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1419455/2023, com validade até 31/08/2023, cujo responsáveis técnicos são:

a) o engenheiro mecânico sr. Daniel Lucas Silva Moreira, com registro no CREA/RN sob n.º 211859281-7, b) o engenheiro civil sr. Antônio de Paula Batista Júnior, com registro no CREA/RN sob n.º 210041922-6 e c) o engenheiro civil sr. Pedro Henrique Viana Costa Mendes, com registro no CREA/RN sob n.º 211603483-3

Apresentou a certidão de registro e quitação pessoa física n.º 1417822/2023, apenas do profissional sr. Antônio de Paula Batista Júnior, com registro no CREA/RN sob n.º 210041922-6, com validade até 28/09/2023, deixando de apresentar a referida certidão dos outros dois responsáveis técnicos, não atendendo assim o presente edital de licitação.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do responsável técnico da empresa:

Acervo n.º 1317189/2017 – que contempla serviços de construção de praça na comunidade arapuá no Município de Ipanguaçu - RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1334932/2018 – que contempla serviços de construção de quadra poliesportiva no Município de Assu - RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1152072/2012 – que contempla serviços de construção de praça da terceira idade no Município de Assu - RN, compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1338224/2018 – que contempla serviços de ampliação do parque de exposição no Município de Assu - RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1317232/2011 – que contempla serviços de construção de centro cultural no Município de Ipanguaçu - RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1338159/2018 – que contempla serviços de construção do mercado modelo no Município de Jucurutu - RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1339419/2018 – que contempla serviços de construção do sistema de esgotamento sanitário no loteamento Jardim Botânico no Município de Goianinha - RN, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º WEB 185123/2013 – que contempla serviços de construção de sistema de esgotamento sanitário no loteamento Jardim Botânico no Município de Goianinha - RN, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º WEB 23437/2008 – que contempla serviços de construção de escola no Município de Assu - RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1351409/2019 – que contempla serviços de elaboração de projetos e execução de topografia, pavimentações, terraplanagem, no loteamento por do sol no Município de Mossoró - RN, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º WEB 61721/2010 – que contempla serviços de elaboração de projeto e execução do prédio do fórum eleitoral no Município de Alexandria - RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º WEB 61521/2010 – que contempla serviços de construção de dois galpões no Município de Assu - RN, parcialmente compatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. sr. Antônio de Paula Batista Júnior, com registro no CREA/RN sob n.º 210041922-6 se fez pelo contrato sem o devido registro em cartório, sem apresentar a art de cargo e função do referido profissional, além de que não apresentou nem contrato nem art de cargos e função dos outros dois responsáveis técnicos da licitante, não atendendo desta forma o presente edital de licitação

 

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, pelos fatos acima elencados.

 

EMPRESA: LORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ (MF) 30.746.170/0001-80

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação pessoa jurídica, da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1418181/2023, com validade até 02/10/2023, cujos responsáveis técnicos são:

a) o engenheiro civil sr. Renato Lopes de Oliveira, com registro no CREA/RN sob n.º 212141758-3, b) o engenheiro florestal sr. Álvaro Renan Vieira Nunes, com registro no CREA/RN sob n.º 161467101-0, c) o engenheiro civil sr. André Luiz de Medeiros Silva, com registro no CREA/RN sob n.º 211769035-1e d) o engenheiro civil sr. Jailson Nunes Melo, com registro no CREA/RN sob n.º 211821823-0.

Apresentou as certidões de registro e quitação de pessoa física de n.º 1419453/2023 com vigência até 29/10/2023 e n.º 1415907/2023 com vigência até 26/08/2023, dos respectivos engenheiros: Jailson Numes Melo e Renato Lopes de Oliveira, deixando de apresentar a referida certidão dos outros dois responsáveis técnicos, não atendendo assim o presente edital de licitação.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do responsável técnico da empresa:

Acervo n.º 710800/2022 – que contempla serviços de elaboração de projetos, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1413813/2023 – que contempla serviços de reforma da câmara municipal no Município de Olho D´Água do Borges - RN, incompatível com o objeto deste edital.

Acervo n.º 1415767/2023 – que contempla serviços de pavimentação pelo método convencional no Município de Santa Cruz - RN, incompatível com o objeto deste edital.

 

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme o edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital.

 

O vínculo empregatício do engenheiro civil sr. Renato Lopes de Oliveira, com registro no CREA/RN sob n.º 212141758-3, e do engenheiro civil sr. Jailson Nunes Melo, com registro no CREA/RN sob n.º 211821823-0, ambos foram com contrato sem o devido registro em cartório, desta forma não atendendo ao edital de licitação. As art´s de cargo e função de n.º RN20230572493 E RN20220507611 respectivamente, foram apresentadas.

 

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, pelos fatos acima elencados.

 

Este e nosso parecer.

 

HABILITADAS:

1 - CONSTRUTORA DANTAS E SERVIÇOS RAFAEL MOREIA LTDA;

2 - FL ENGENHARIA, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA;

3 - CONSTRUTORA ALICERCE LTDA EPP.

 

INABILITADAS:

1 - JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI;

2 - INOVE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA;

3 - WB EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO EIRELI;

4 - LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA;

5 - NEW CONSTRUTORA LTDA;

6 - R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – ME;

7 - IMPERIO CONSTRUCOES E LIMPEZA URBANA LTDA;

8 - CM CONSTRUTORA LTDA;

9 - CONSTRUTORA ASSU LTDA;

10 - RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP;

11 - TNC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

 

O presente julgamento será publicado na imprensa oficial do Município (Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN). Desde já, os presentes estão intimados da decisão proferida pela CPL. Em não havendo a interposição de recurso administrativo contra as decisões ora proferidas pelos membros da CPL, fica designado o dia 18 de setembro de 2023, às 09:00 horas, para a realização da sessão de abertura dos envelopes PROPOSTA das empresas ora habilitadas, onde o prazo para protocolo de memoriais descritivos inicia no dia 05 de setembro de 2023 e encerra-se no dia 13 de setembro de 2023. Os memoriais devem ser protocolados na Sala das Licitações no horário das 07:00 às 13:00h. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, o Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

 

Cruzeta/RN, 04 de setembro de 2023.

 

ROBERTH BATISTA DE MEDEIROS

Presidente da CPL

 

JERUZA PEREIRA DE AZEVEDO

Membro

 

ANGELYCA LANYNNE SANTOS SILVA

Membro