ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU
RESOLUÇÃO N° 005 DE 19 DE MAIO DE 2026. * REPUBLICADA POR CORREÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU

RESOLUÇÃO N° 005 DE 19 DE MAIO DE 2026.

* REPUBLICADA POR CORREÇÃO

 

RESOLUÇÃO N° 005 DE 19 DE MAIO DE 2026.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos – CRAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Municipal, N° 314/2020. Amparada na Lei Federal 12.435 de 06 de julho de 2017.

 

RESOLVE:

Art. 1°- Aprovação do Plano de Aplicação de Recursos – CRAS, Emenda Parlamentar de custeio do CRAS no valor total de R$ 368.509,00, com execução prevista para 24 meses (2 anos).

Art. 2º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paraú/RN, 19 de maio de 2026.

 

AMANDA JULIANA DA FONSECA VENÂNCIO

Presidente do CMAS


Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:6E5233EF