ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 163-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

PORTARIA Nº 163, de 02 de junho de 2025

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 422.300,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e trezentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao segundo dia de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 02 de junho de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

422.300,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

7.100,00

 

2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

7.100,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

7.100,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

 

 

 

 

5.000,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

80.200,00

 

1074 Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe rmanentes

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

5.000,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

1.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.200,00

 

2021 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

7.000,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

50.000,00

 

2082 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE /EJA

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

6.000,00

 

2086 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

11.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

330.000,00

 

1053 Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe rmanentes

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

40.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,

 

 

 

290.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

270.000,00

Anexo II (Redução)

422.300,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

7.100,00

 

2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

7.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.100,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

 

 

 

 

5.000,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

2.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

80.200,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

1.200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

300,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

300,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15001001

0001

300,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001001

0001

300,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

64.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17180000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17110000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17180000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001001

0001

1.000,00

 

2028 Plano de Ações Articuladas - PAR

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

3.000,00

 

2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001001

0001

1.000,00

 

2031 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

5.000,00

 

2032 Prog.Nac.Apoio ao Transp Escolar/PNATE

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

2.000,00

 

2069 Programa de Livro e Materiais Didáticos

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

4.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

330.000,00

 

1052 Construção, Ref. e Ampl. de Unidades Bás icas de Saúde - UBS

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063120

0001

30.000,00

 

2041 Manutenção da Capitação Ponderada

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

10.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

20.000,00

 

2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,

 

 

 

270.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

160.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

10.000,00

 

PASSAGEM/RN, 02 de junho de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:6E5D3900