ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 187/2011
Altera a Lei Municipal n° 151, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Art. 1º - O anexo I da Lei Municipal nº 151, de 25 de dezembro de 2009 passa a vigorar na forma abaixo:
ANEXO I
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CARGO/FUNÇÃO |
Valor da diária em R$ - deslocamento para cidades do Estado do Rio Grande do Norte (despesas autorizadas: transporte, traslado, hospedagem e alimentação) |
Valor da diária em R$ - deslocamento para cidades fora do Estado do Rio Grande do Norte (despesas autorizadas: traslado, hospedagem e alimentação) |
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PREFEITO |
R$ 400,00 |
R$ 1.000,00 |
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VICE-PREFEITO |
R$ 200,00 |
R$ 600,00 |
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SECRETÁRIO MUNICIPAL |
R$ 200,00 |
R$ 600,00 |
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ASSESSORES E CONTROLADOR |
R$ 200,00 |
R$ 600,00 |
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CORDENADORES E DEMAIS SERVIDORES |
R$ 100,00 |
R$ 300,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta dos respectivos créditos orçamentários.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 162, de 27 de maio de 2010.
Passagem/RN, 05 de maio de 2011.
RONALDO MEIRELES BARRETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Breno Raniere Barreto de Lima
Código Identificador:6E753A3B