ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 1057, EM 04 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA MARIA ESTELITA DE ARAÚJO e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Denomina-se de RUA MARIA ESTELITA DE ARAÚJO, antiga Rua Projetada, localizada no Núcleo Manoel Vieira, fica transversal a Rua Antônio Duarte, conforme croqui que segue em anexo.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Miguel / RN, em 04 de março de 2024.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1057, EM 04 DE MARÇO DE 2024

 

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA MARIA ESTELITA DE ARAÚJO e dá outras providências.

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1057 de 04/03/2024, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel / RN, 04 de março de 2024.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:6E769AC5