ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1018/2020.

LEI Nº 1018/2020.

 

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo de Secretário(a) Adjunto(a) na Secretaria Municipal de Planejamento.

 

Art. 2º Fica criado 01 (um) cargo de Coordenador(a) do SCFV na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

 

Art. 3º Fica criado 01 (um) cargo de Gerente de Folha de Pagamento na Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos, com remuneração equivalente de Coordenador Geral.

 

Art. 4º Os valores dos cargos criados serão os mesmos já aplicados pelo Município para os cargos de igual função.

 

Art. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Serra Caiada/RN, 13 de março de 2020.

 

MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO

Prefeita Municipal  


Publicado por:
Debora Daniela Silva da Cruz
Código Identificador:6E79D5C5