PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADESÃO Nº 06/2026

TERMO DE ADESÃO Nº 06/2026

 

Adesão (carona) a Ata de Registro de Preços nº 021/2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2025 do PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO.

 

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO.

ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE/CARONA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

EMPRESA: CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ sob nº 02.800.122/0001-98

 

DO OBJETO: Aquisição de Curativos Especiais e de Produtos Médico-Hospitalares para o Tratamento de Lesões de Pele de Pacientes Acompanhados pelo Sistema Público de Saúde do Município de Taipu/RN.

DA JUSTIFICATIVA: A Secretaria Municipal de Saúde acompanha, na Atenção Básica e na Atenção Domiciliar, pacientes com lesões de pele crônicas e agudas – úlceras venosas, lesões por pressão, pé diabético, feridas oncológicas, queimaduras e lesões cirúrgicas complexas. O tratamento adequado dessas lesões exige coberturas e produtos tecnologicamente superiores aos materiais convencionais (gaze e esparadrapo comuns).

A falta desses insumos compromete a continuidade do tratamento e pode causar agravamento das lesões, aumento do tempo de cicatrização, infecções, amputações e internações evitáveis, com maior custo ao SUS. A aquisição dá cumprimento ao princípio da integralidade da assistência (art. 198, II, da Constituição Federal, e art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990).

 

TIPO DA ADESÃO: Trata-se de uma adesão parcial a ARP, no percentual de até 50% aos itens 01, 02, 03, 04, do LOTE I, e dos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08 do LOTE II, dos produtos constantes na Ata de Registro de Preços de nº 21/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 06/2025 para registro de preços, devidamente realizado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

 

VALOR TOTAL DA ADESÃO: R$ 309.210,00 (Trezentos e nove mil, duzentos e dez reais);

 

NOTA EXPLICATIVA

Esclarecemos que os preços na Ata de Registro de Preços em questão, atende os praticados no mercado, atendendo os princípios da Razoabilidade, da Impessoalidade e da Economicidade, bem como tal adesão se refere ao registro de preços não obrigando a administração pública a contratar na sua totalidade, e comprovado a vantajosidade para aquisição dos produtos pela Prefeitura Municipal de Taipu/RN

 

DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2025, resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2025 (PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN)

 

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 23/07/2026 A 22/07/2027

 

VIGÊNCIA DA ADESÃO: 21/10/2026 A 22/07/2027 tendo esse período para realizar a contratação por meio do termo de contrato ou outro instrumento legal, nos termos Art. 86 da Lei 14.133/2021.

 

Publique-se!

 

Taipu/RN, 21 de outubro de 2026

 

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal