ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TRANSPOSIÇÃO - DECRETO NO. 34

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

R. NapoLeão Antão

08097008/0001-20 Exercício: 2026

DECRETO Nº 34 , DE 01 DE JUNHO DE 2026

 

Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI, no uso da atribuição que lhe confere o art.6, da Lei nº 1353 de 09/07/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.

DECRETA:

Art.1º. Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1353, de 09 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

ACARI, 01 de JUNHO de 2026

 

__________________

 

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

 

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Ficha: 333 10.302.0007.2024.0000 SAÚDE PARA TODOS

25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 155 10.301.0007.1124.0000 SAÚDE PARA TODOS

14.000,00

4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

 

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

 

02 07 00 SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

Ficha: 474 15.451.0011.1026.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA

60.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

 

02 08 00 SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

Ficha: 532 12.122.0012.2040.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA

15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 

Ficha: 854 13.392.0016.1045.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA

26.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

 

02 09 00 SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO

 

Ficha: 972 23.122.0019.2071.0000 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA

3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

 

Ficha: 977 23.122.0019.2071.0000 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA

18.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 

Ficha: 154 23.695.0024.2073.0000 APOIO A INFRAESTRUTURA

4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

 

02 12 00 SEC. DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO

 

Ficha: 129 18.541.0028.1060.0000 GESTAO AMBIENTAL

8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 

Ficha: 135 20.605.0026.1049.0000 ABASTECIMENTO PARA TODOS

6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

179.000,00

 

REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

 

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Ficha: 175 10.301.0006.2032.0000 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA

-14.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

Ficha: 373 10.304.0007.2028.0000 SAÚDE PARA TODOS

-10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 376 10.304.0007.2028.0000 SAÚDE PARA TODOS

-5.000,00

3.1.90.92.00 DESP. DE EXERC. ANTERIORES

 

Ficha: 377 10.304.0007.2028.0000 SAÚDE PARA TODOS

-5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 380 10.304.0007.2028.0000 SAÚDE PARA TODOS

-5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

 

02 07 00 SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

Ficha: 402 15.122.0008.2033.0000 GESTÃO DAS OBRAS

-60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

 

02 08 00 SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

Ficha: 561 12.361.0014.2059.0000 EDUCACAO COM QUALIDADE

-5.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES

 

Ficha: 562 12.361.0014.2059.0000 EDUCACAO COM QUALIDADE

-5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 563 12.361.0014.2059.0000 EDUCACAO COM QUALIDADE

-5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

Ficha: 845 13.392.0014.2067.0000 EDUCACAO COM QUALIDADE

-26.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

 

02 09 00 SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO

 

Ficha: 101 23.695.0024.2072.0000 APOIO A INFRAESTRUTURA

-5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

 

REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

 

02 09 00 SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO

 

Ficha: 102 27.813.0024.1051.0000 APOIO A INFRAESTRUTURA

-5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 959 22.661.0025.1093.0000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

-4.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 988 23.333.0025.1090.0000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

-3.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 996 23.692.0025.2096.0000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

-2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

Ficha: 100 23.692.0025.2101.0000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

-3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 100 23.692.0025.2101.0000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

-3.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

 

02 12 00 SEC. DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO

 

Ficha: 128 18.541.0027.2103.0000 FORTALEC. DA AGRICULTURA

-4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 128 18.541.0027.2103.0000 FORTALEC. DA AGRICULTURA

-4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

Ficha: 133 19.606.0027.2135.0000 FORTALEC. DA AGRICULTURA

-1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 133 19.606.0027.2135.0000 FORTALEC. DA AGRICULTURA

-4.000,00

3.3.90.32.00 Bem ou Serviço para Distribuição

 

Ficha: 134 19.606.0027.2135.0000 FORTALEC. DA AGRICULTURA

-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES

-179.000,00


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:6E8A8937