ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 545/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026 DÁ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA A ESQUERDA DA AV. ELIAS FIRMINO NETO, O NOME DE RUA UILES FERNANDES DE OLIVEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 545/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

 

DÁ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA A ESQUERDA DA AV. ELIAS FIRMINO NETO, O NOME DE RUA UILES FERNANDES DE OLIVEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada RUA UILES FERNANDES DE OLIVEIRA a Rua Projetada localizada a esquerda da Av. ELIAS FIRMINO NETO (trecho conhecido como Alto de Diá e Chico Colombo) – conforme o Anexo I desta Lei, em homenagem póstuma a este ilustre cidadão do município de Serrinha dos Pintos – RN.

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a colocar a placa de identificação na rua tratada no artigo anterior.

 

Parágrafo Único – As despesas mencionadas no artigo 2º correrão por conta do Orçamento vigente.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 28 de agosto de 2026. 

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:6E937144