PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11120002/2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11120002/2024

 

Aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, Prefeito Municipal do(a) Fundo Municipal de Saúde de Encanto, HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 181201/2024, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

 

Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as normas de contratação pública.

 

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

 

26.806.624/0001-94 - MAQ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

 

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QTD.	UND.	V. REF.	V. UNIT.	V. TOTAL
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA REFORMA DO HOSPITAL ERICA EMANUELLE, CONTEMPLANDO O PISO DA ENFERMARIA E CENTRO CIRURGICO, REVESTIMENTOS DOS BANHEIROS.	Serviço	1,00	Serviço	100.339,70	100.001,98	100.001,98
VALOR TOTAL							100.001,98

 

Homologado para MAQ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF: 26.806.624/0001-94, pelo melhor valor de R$ 100.001,98 (cem mil e um reais e noventa e oito centavos), em 23/12/2024.

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

Matrícula Nº 1632442