ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
Secretaria Municipal de Agricultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 160101/2026
Dispensa de Licitação n.º 160101/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 160101/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas destinadas à manutenção corretiva de caminhão pertencente à frota da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Encanto/RN, especificamente do veículo Caminhão International Durastar 4400 – OWD5322, conforme especificações, quantidades e valores constantes na pesquisa de preços, visando garantir o pleno funcionamento, a segurança operacional e a continuidade dos serviços públicos desempenhados pelo referido veículo. pelo valor de R$ 9.413,00 (nove mil e quatrocentos e treze reais), em favor da empresa E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 16 de janeiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
160101/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16010001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 160101/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI
OBJETO:Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas destinadas à manutenção corretiva de caminhão pertencente à frota da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Encanto/RN, especificamente do veículo Caminhão International Durastar 4400 – OWD5322, conforme especificações, quantidades e valores constantes na pesquisa de preços, visando garantir o pleno funcionamento, a segurança operacional e a continuidade dos serviços públicos desempenhados pelo referido veículo.
VALOR TOTAL: R$ 9.413,00 (nove mil e quatrocentos e treze reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 16 de janeiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:6E9ABFC7