ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.02.22.002

O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, faz saber a quem interessar possa, que em face da não disponibilização do edital em tempo hábil, art. 55, II, “a”, da Lei nº 14.133/2021 na plataforma BBMNET e no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP - www.portaldecompraspublicas.com.br. A licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2024.02.26.003, tipo “menor preço global”, cujo objeto é a escolha de empresa especializada para execução das obras de pavimentação e drenagem superficial da estratada de acesso a comunidade de Lagoa do Mato, Zona Rural do município de Luís Gomes/RN, com recursos do Contrato de Repasse nº 948660/2023, Operação 1089452-98 - Programa Desenvolvimento Regional, Territórial e Urbano, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024, nas quantidades, especificações e demais condições gerais descritas no Projeto Básico, no Edital de convocação e seus elementos constitutivos, que seria realizada às 14h00min do dia 15 de março de 2024, acontecerá às 8h00min do dia 25 de março de 2024 (Horário de Brasília/DF). A qual será realizada pelo pregoeiro Cleiedson Ismael, por meio do endereço eletrônico www.bbmnet.com.br I www.novobbmnet.com.br, plataforma do sistema BBMNET.

 

Orçamento estimado R$ 568.053,20 (Quinhentos e Sessenta e Oito Mil, Cinquenta e Três Reais e Vinte Centavos), elaborado com base na tabela SINAP/RN 10/2023 (não desonerado), ORSE/SE – 10/2023, SEINFRA/CE – 028 e CAERN-05/2023, com BDI na ordem de 19,61%.

 

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Leis Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 202, que regulamenta a Lei Federal no 14.133/2021, instruções, termos e demais condições contidas no edital e seus elementos constitutivos.

 

Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP - www.portaldecompraspublicas.com.br, nos endereços eletrônicos www.bbmnet.com.br, www.luisgomes.rn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail cpl.lgomes@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, localizada a Rua Prefeito Francisco Fontes, nº 134, CEP nº 59.940-000, Centro, Luís Gomes/RN, a partir do dia 06 de março de 2024, no horário de expediente, das 08h00min às 17h00min.

 

Luís Gomes/RN, 04 de março de 2024

 

CLEIEDSON ISMAEL

Pregoeiro/Portaria nº 002/2024

 


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:6EA2E98F