ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026.

EMENTA: Abrecredito adicionalao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o Credito Suplementar no valor de R$ 55.500,00 ( Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00930/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o Credito Suplementar no valor de R$ 55.500,00 (Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:

I – R$ 55.500,00 (Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto terá efeitos retroativos a data 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 13 de julho de 2026.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 00019/2026, 13 de julho de 2026, autorizado pela LEI 00930/25.

Anexo I

 

01001 - CAMARA MUNICIPAL

 

01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

55.500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

55.500,00

Anexo II

01001 - CAMARA MUNICIPAL

 

01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

21.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

01001 - CAMARA MUNICIPAL

 

01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

2.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

01001 - CAMARA MUNICIPAL

 

01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal

 

4490510000 - Obras e instalacoes

16.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

01001 - CAMARA MUNICIPAL

 

01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal

 

3320410000 - Contribuicoes

1.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

01001 - CAMARA MUNICIPAL

 

01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal

 

3390330000 - Passagens e despesas com locomocao

1.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

01001 - CAMARA MUNICIPAL

 

01.031.0013.2216 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

5.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

01001 - CAMARA MUNICIPAL

 

01.031.0013.2216 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos

 

3190130000 - Obrigações Patronais

9.500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

55.500,00

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 13 de julho de 2026.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
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