PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CNPJ: 12.455.620/0001-02

Rua Antônio Agripino de Oliveira,Centro, Lagoa Salgada/RN

CEP: 59247-000

CONTRATADO(A):Athena Gestão, Serviços e Comércio LTDA

CNPJ: 19.675.704/0001-92

OBJETO: Contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de apoio administrativo einstitucional nas atividades e funcionamento doConselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada,durante os meses de novembro e dezembro do correnteano.

VALOR: R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2022 - 15001002 –Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Projeto Atividade: 10.301.0085.2045, Elemento dedespesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Lagoa Salgada/RN, 19 deoutubrode 2022.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal