ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI 445-2022

TOTAL DAS RECEITAS

2023

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÕES

Realizadas

Realizadas

Estimadas

2020

2021

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES

16.466.277,88

20.095.928,52

18.090.514,43

19.466.370,27

21.305.724,95

22.371.011,19

23.489.561,75

Receita Tributária

281.144,22

323.174,02

540.000,00

580.000,00

429.332,72

450.799,36

473.339,32

Impostos

281.144,22

323.174,02

440.000,00

490.000,00

339.332,72

356.299,36

374.114,32

Taxas

-

-

50.000,00

50.000,00

50.000,00

52.500,00

55.125,00

Contribuições de Melhoria

-

-

50.000,00

40.000,00

40.000,00

42.000,00

44.100,00

Receita de Contribuições

-

-

30.000,00

30.000,00

30.000,00

31.500,00

33.075,00

Contribuições Sociais

-

-

-

-

-

-

-

Contribuições Econômicas

-

-

30.000,00

30.000,00

30.000,00

31.500,00

33.075,00

Demais contribuições

-

-

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

110.000,00

149.770,27

30.000,00

31.500,00

33.075,00

Aplicações Financeiras

-

-

110.000,00

19.870,27

30.000,00

31.500,00

33.075,00

Aplicações Financeiras de RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Aplicações Financeiras Diversas

-

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

 

129.900,00

-

-

-

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

10.000,00

-

-

-

-

Transferências Correntes

16.185.133,66

19.772.754,50

16.743.400,00

18.353.800,00

20.811.392,23

21.851.961,84

22.944.559,93

Cota-Parte do FPM

9.100.417,35

12.132.944,82

9.500.000,00

10.250.000,00

12.739.592,06

13.376.571,66

14.045.400,25

Cota-Parte do ICMS

1.462.621,10

1.736.029,78

1.800.000,00

1.600.000,00

1.822.831,27

1.913.972,83

2.009.671,47

Cota-Parte do IPVA

-

-

100.000,00

100.000,00

50.000,00

52.500,00

55.125,00

Cota-Parte do ITR

1.107,77

1.953,97

10.000,00

10.000,00

2.051,67

2.154,25

2.261,96

Transferências da LC 87/1996

-

-

-

-

-

-

-

Transferências da LC nº 61/1989

-

-

-

-

-

-

-

Transferências do FUNDEB

2.603.964,35

3.411.453,73

1.933.100,00

1.400.000,00

3.582.026,42

3.761.127,74

3.949.184,12

Outras Transferências Correntes

3.017.023,09

2.490.372,20

3.400.300,00

4.993.800,00

2.614.890,81

2.745.635,35

2.882.917,12

Outras Receitas Correntes

-

-

657.114,43

352.800,00

5.000,00

5.250,00

5.512,50

Multa e Juros de Mora

-

-

-

90.000,00

-

-

-

Indenizações e Restituições

-

-

20.000,00

262.800,00

-

-

-

Compensação entre Regimes RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Demais Receitas Correntes

-

-

637.114,43

-

5.000,00

5.250,00

5.512,50

RECEITAS DE CAPITAL

90.632,00

60.195,92

938.695,35

410.000,00

505.000,00

530.250,00

556.762,50

Operações de crédito

-

-

-

5.000,00

-

-

-

Amortização de empréstimos

-

-

-

-

-

-

-

Alienações de Bens

-

-

20.000,00

5.000,00

5.000,00

5.250,00

5.512,50

Receitas de Alienação de Invest. Temporários

-

-

-

-

-

-

-

Receitas de Alienação de Invest. Permanentes

-

-

-

-

-

-

-

Outras Alienações de Bens

-

-

20.000,00

5.000,00

5.000,00

5.250,00

5.512,50

Transferência de Capital

90.632,00

60.195,92

460.000,00

400.000,00

450.000,00

472.500,00

496.125,00

Convênios

90.632,00

60.195,92

163.400,00

-

100.000,00

105.000,00

110.250,00

Outras Transferências de Capital

-

-

296.600,00

400.000,00

350.000,00

367.500,00

385.875,00

Outras Receitas de Capital

-

-

458.695,35

-

50.000,00

52.500,00

55.125,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

-

-

-

-

-

-

-

Receitas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

Contribuições Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços Intraorçamentários

-

-

-

-

-

-

-

Transferências Correntes

-

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes Intraorçamentários

-

-

-

-

-

-

-

Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

DEDUÇÕES

1.963.548,84

2.589.146,52

2.186.000,00

2.186.000,00

2.718.603,85

2.854.534,04

2.997.260,74

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

1.963.548,84

2.589.146,52

2.186.000,00

2.186.000,00

2.718.603,85

2.854.534,04

2.997.260,74

TOTAL DAS RECEITAS

14.593.361,04

17.566.977,92

16.843.209,78

17.690.370,27

19.092.121,10

20.046.727,16

21.049.063,51

 

ESPECIFICAÇÃO

Realizadas

Realizadas

Estimadas

2020

2021

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITA CORRENTE (Exceto Intra) (I)

16.466.277,88

20.095.928,52

18.090.514,43

19.466.370,27

21.305.724,95

22.371.011,19

23.489.561,75

Deduções (II)

1.963.548,84

2.589.146,52

2.186.000,00

2.186.000,00

2.718.603,85

2.854.534,04

2.997.260,74

Contribuição do Servidor RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Compensação entre Regimes RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

1.963.548,84

2.589.146,52

2.186.000,00

2.186.000,00

2.718.603,85

2.854.534,04

2.997.260,74

Aplicações Financeiras de RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Receita Corrente Liquida (III) = ( I – II)

14.502.729,04

17.506.782,00

15.904.514,43

17.280.370,27

18.587.121,10

19.516.477,16

20.492.301,01

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas

 

 

 

 

 

 

 

individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

-

-

-

 

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO

 

 

 

 

 

 

 

DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)

14.502.729,04

17.506.782,00

15.904.514,43

17.280.370,27

18.587.121,10

19.516.477,16

20.492.301,01

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de

 

 

 

 

 

 

 

bancada (art. 166, § 16, da CF) (VII)

-

-

-

 

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

 

 

 

 

 

 

 

LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (VI – VII)

14.502.729,04

17.506.782,00

15.904.514,43

17.280.370,27

18.587.121,10

19.516.477,16

20.492.301,01


Publicado por:
Marliete Maria de Morais
Código Identificador:6EC931D6