ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 550/2017
SEVERIANO MELO RN,22 de SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.654,00 (Quatorze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 14.654,00 (Quatorze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais), destinado a suplementação de dotação orçamentária, conforme a seguir:
02 – Poder Executivo
|
02.11 |
Secretaria Municipal de Esportes e Juventude |
||||
|
27 |
Desporto e Lazer |
||||
|
812 |
Desporto Comunitário |
||||
|
0006 |
Esporte |
||||
|
2.059 |
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude |
||||
|
300000 |
Despesas Correntes |
||||
|
310000 |
Pessoal e Encargos Social |
||||
|
319000 |
Aplicações Diretas |
||||
|
319011 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
Fonte |
01000 |
R$ |
6.154,00 |
|
300000 |
Despesas Correntes |
||||
|
330000 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
339000 |
Aplicações Diretas |
||||
|
339039 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
Fonte |
01000 |
R$ |
8.500,00 |
|
Total |
R$ |
14.654,00 |
|||
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
02 – Poder Executivo
|
02.11 |
Secretaria Municipal de Esportes e Juventude |
||||
|
27 |
Desporto e Lazer |
||||
|
812 |
Desporto Comunitário |
||||
|
0006 |
Esporte |
||||
|
2.059 |
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude |
||||
|
300000 |
Despesas Correntes |
||||
|
330000 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
339000 |
Aplicações Diretas |
||||
|
339036 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física |
Fonte |
01000 |
R$ |
14.154,00 |
|
339092 |
Despesas de Exercício Anterior |
Fonte |
01000 |
R$ |
500,00 |
|
Total |
R$ |
14.654,00 |
|||
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Severiano Melo/RN, em 22 de Setembro de 2017.
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca de Marilac Bessa
Código Identificador:6EEB9CC6