ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 16-2023
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001- 40
DECRETO Nº 16, DE 01 de novembro de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 97.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 01 de novembro de 2023
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
97.000,00 |
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03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO |
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47.000,00 |
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1072 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS/ FGTS/COSERN/PASEP E CAERN |
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47.000,00 |
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4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
15000000 |
0001 |
47.000,00 |
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05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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50.000,00 |
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2062 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
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50.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
16000000 |
0001 |
50.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
97.000,00 |
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03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO |
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50.000,00 |
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1072 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS/ FGTS/COSERN/PASEP E CAERN |
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50.000,00 |
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4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
15000000 |
0001 |
50.000,00 |
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04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER |
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47.000,00 |
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2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER |
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47.000,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001001 |
0001 |
47.000,00 |
Publicado por:
Maria Aline da Silva Ribeiro
Código Identificador:6F059494