ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 296, DE 29 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação do Prédio sede da Prefeitura Municipal de Bodó como PALÁCIO ANTÔNIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO, e dá outras providências.

 

O Prefeito municipal de Bodó RN, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica denominado PALÁCIO ANTÔNIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO o prédio sede da Prefeitura Municipal de Bodó, localizado na Rua Vinte e Seis de Junho, 115, Centro, Bodó RN.

 

Art. 2°. Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placa e letreiro no prédio sede com a identificação

 

Art. 3º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores da Lei nº. 114/2007.

 

Bodó/RN, 29 de março de 2022.

 

MARCELO MÁRIO PORTO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Romulo Lenine Ferreira Farias
Código Identificador:6F07F60C