ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
LEI Nº_378_2025_PPA_2026_2029 - PASSAGEM

LEI Nº 014/2025. Passagem/RN, 12 de novembro de 2025.

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições constitucionais:

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciono a seguinte Lei.

 

CAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL

 

Art. 1º – Fica instituído o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026 a 2029, do Município de Passagem/RN, em cumprimento ao disposto no artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal.

 

Art. 2º. Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:

 

I. Visão de futuro: corresponde a uma declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental. A visão de futuro estabelece o que se espera como um retrato municipal ao fim do período, como compromisso com os munícipes. Assim, a visão é um ideal possível de ser alcançado, que demanda o engajamento de todos.

 

II. Eixos temáticos: agrupam os desafios a serem enfrentados no período do PPA de acordo com suas temáticas centrais, constituindo grandes áreas que organizam os programas de governo.

III. Diretriz: orientação que regula um caminho a seguir, estabelecendo critérios que direcionam as ações para a superação dos desafios compreendidos em cada eixo temático.

IV. Objetivo Geral: expressam as escolhas estratégicas do governo para as políticas públicas.

 

V. Público-alvo: corresponde ao conjunto de cidadãos, grupos sociais ou setores da sociedade que serão diretas ou indiretamente beneficiados pelas políticas, ações e serviços previstos no programa.

 

VI. Indicadores de resultado: são dados quantitativos e qualitativos que mostram se os objetivos estão sendo alcançados. Eles ajudam a medir o impacto real das ações do governo, não apenas se as ações foram executadas, mas se fizeram a diferença.

 

VII. Indicadores de produto: evidencia o que foi entregue concretamente pela gestão, eles são vinculados às ações orçamentárias e ajudam a medir o desempenho físico da execução.

VIII. Meta: A meta é um marco para avaliar se os resultados e impactos estão sendo atingidos de acordo com o planejado.

 

IX. Valor Global do programa: é a estimativa total de recursos orçamentários e financeiros que serão alocados durante o período de vigência do PPA, destinados à execução das ações e ao alcance dos objetivos dos programas.

 

X. Entrega: são produtos e serviços concretos que serão disponibilizados à sociedade como resultados das ações governamentais.

 

XI. Agenda transversal: são áreas prioritárias que atravessam diversos setores e políticas públicas, exigindo uma abordagem integrada e coordenada entre diferente secretarias e programas.

 

Art. 3º. O PPA 2026-2029 terá como diretrizes:

 

I. Modernizar a infraestrutura urbana e os serviços públicos para impulsionar o crescimento econômico e social, atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida.

 

II. Fortalecer a gestão pública com infraestrutura moderna, servidores capacitados e governança democrática, garantindo eficiência, transparência e inclusão social.

 

III. Fortalecer e ampliar as políticas educacionais para garantir ensino público de qualidade, inclusivo e inovador, contribuindo com a formação integral de crianças, jovens e adultos, elevando os indicadores educacionais e preparando os alunos para os desafios impostos pela vida em sociedade.

 

IV. Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, fortalecendo programas preventivos e assistenciais, modernizando a infraestrutura e garantindo acesso equitativo e de qualidade para toda a população.

V. Desenvolver o esporte e o lazer com infraestrutura moderna, eventos e apoio a atletas, promovendo saúde, integração social e qualidade de vida.

 

VI. Ampliar a assistência social integrada a habitação, trabalho e renda, reduzindo desigualdades e melhorando a vida das famílias vulneráveis com atendimento humanizado.

 

VII. Promover o desenvolvimento rural sustentável com valorização do trabalhador, aumento da produtividade e melhoria da vida das famílias rurais.

 

VIII. Valorizar a identidade cultural com ações que resgatem tradições, incentivem a arte local e fortaleçam um cenário cultural inclusivo e integrado.

 

IX. Impulsionar o turismo valorizando atrativos locais, promovendo a cidade como destino e gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico.

 

X. Promover a segurança e a preservação do patrimônio com ações integradas, prevenindo a violência e ampliando a proteção da população.

 

XI. Proporcionar políticas que assegurem direitos, equidade de gênero e oportunidades, fortalecendo a participação social e econômica das mulheres.

XII. Fomentar o desenvolvimento sustentável conciliando crescimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida, com uso responsável dos recursos naturais.

Art. 4º. São prioridade da administração pública municipal para o período de 2026-

2029:

I. A ampliação e qualificação da rede de saúde, com foco na atenção primária e no atendimento humanizado;

 

II. A melhoria da qualidade da educação pública, garantindo acesso inclusivo e inovador em todos os níveis de competência municipal;

 

III. A promoção da assistência social integrada a políticas de habitação, trabalho e renda, visando reduzir desigualdades;

 

IV. O desenvolvimento da infraestrutura urbana, mobilidade e serviços públicos, para atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida;

 

V. O fortalecimento da agricultura familiar, desenvolvimento rural sustentável, preservação ambiental e a promoção de práticas sustentáveis que assegurem o uso responsável dos recursos naturais;

 

VI. A valorização da cultura, do esporte e do lazer, como instrumento de inclusão social e cidadania;

 

VII. A modernização da gestão pública, com transparência, eficiência administrativa e participação social.

 

Parágrafo Único. Além das prioridades estabelecidas neste artigo, as leis de diretrizes orçamentárias poderão contemplar novas prioridades para os exercícios de 2027, 2028 e 2029, nos termos do disposto no §2º do art. 165 da Constituição Federal.

 

Art. 5º. São agendas transversais do PPA 2026-2029:

 

I. Mulheres;

II. Crianças e Adolescentes;

III. Raça, Cor e Etnias.

 

Parágrafo Único. No prazo de até 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Lei, o Poder Executivo Municipal divulgará a Agenda Transversal completa, a fim de assegurar sua efetiva implementação e integração aos programas e ações do Plano Plurianual.

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

 

Art. 6º. O PPA 2026-2029 reflete as políticas e organiza a atuação governamental por meio de programas, classificados como temáticos, de gestão, manutenção e serviços, assim definidos:

 

I. Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

 

II. Programa de Gestão, Manutenção e Serviços: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, a gestão e a manutenção da atuação governamental.

 

Art. 7º. Integram o PPA 2026-2029 os seguintes anexos:

 

I. Demonstrativo dos Programas temáticos;

II. Demonstrativo do Programa de Gestão, Manutenção e Serviços; e

III. Informações macroeconômicas e fiscais.

 

CAPÍTULO III - DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS

 

Art. 8º. As leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais devem estar compatíveis com o PPA 2026-2029.

 

Art. 9º. Os programas do PPA 2026-2029 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e as leis de créditos adicionais.

 

§ 1º. As vinculações entres ações orçamentárias e programas constarão das leis orçamentárias anuais.

Art. 10. O valor global dos programas é indicativo, sendo considerado no planejamento da programação e na execução da despesa, e não constitui limite para a elaboração e execução dos orçamentos e dos seus créditos adicionais.

Art. 11. Para fins do disposto no §1º do art. 167 da Constituição Federal, o investimento que ultrapassar um exercício financeiro, durante o período de 2026 a 2029, será incluído no valor global dos programas.

 

Parágrafo Único. As leis orçamentárias e as leis de créditos adicionais detalharão, em seus anexos, os investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência.

 

CAPÍTULO IV - DA GESTÃO DO PLANO

Seção I - Aspectos Gerais

 

Art.12. A governança do PPA 2026-2029 visa alcançar os objetivos e as metas estabelecidas, sobretudo para a garantia de acesso equitativo e inclusivo às políticas públicas e de sua fruição pela sociedade.

 

Art.13. A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade, da eficiência, da impessoalidade, da economicidade e da efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, avaliação e a revisão do PPA 2026-2029.

 

Seção II - Do Monitoramento e Avaliação

 

Art.14. O monitoramento do Plano Plurianual é atividade estruturada a partir da implementação de cada Programa, orientada para o alcance das metas prioritárias do governo municipal.

Art.15. O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulos à cooperação com vistas à produção, ao intercâmbio e à disseminação de informações para subsidiar a gestão das políticas públicas.

 

Art.16. A avaliação do PPA 2026-2029 consiste na análise das políticas públicas e dos Programas, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.

 

Art. 17. A avaliação do PPA 2026-2029 será realizada por cada órgão responsável pelos seus respectivos Programas, sob a coordenação da Controladoria Geral do Município.

 

Seção III - Da Revisão e das alterações

 

Art. 18. Fica o Poder Executivo autorizado a promover alterações no PPA 2026- 2029, por ato próprio, para:

 

I. Conciliá-lo com as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional e poderá, para tanto:

 

a) Adequar o valor global do programa;

b) Adequar vinculações entres ações orçamentárias e programas;

c) Revisar ou atualizar metas; e

d) Revisar ou atualizar os investimentos plurianuais.

 

II. Incluir, excluir ou alterar:

 

a) Unidade responsável por programas e objetivos;

b) Indicadores e respectivas metas, em razão de impossibilidade de apuração; ou a necessidade de aprimoramento da mensuração de objetivos específicos;

 

c) Programas de gestão, manutenção e serviços, com vistas à melhoria da transparência, da eficiência da qualidade das despesas a eles vinculadas;

 

d) Valor dos recursos não orçamentário;

e) Valor global do programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com recursos não orçamentários;

f) Agendas transversais; e

g) Investimentos plurianuais.

Parágrafo Único. As modificações realizadas nos termos do disposto no caput serão informadas a Câmara Municipal e públicas em sítio eletrônico oficial, acompanhadas da justificativa da alteração.

 

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 19. Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares para a gestão do Plano Plurianual 2026-2029.

 

Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita do Município de Passagem

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0001 - Gestão e Manutenção do Poder Legislativo

Poder: Legislativo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

01.001 - Câmara Municipal de Passagem

Municipal

1.686.976

0

1.746.020

0

1.807.131

0

1.879.416

0

7.119.543

0

Total

 

1.686.976

0

1.746.020

0

1.807.131

0

1.879.416

0

7.119.543

0

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem

Municipal

Corrente

1.686.976

1.746.020

1.807.131

1.879.416

7.119.543

Total

 

 

1.686.976

1.746.020

1.807.131

1.879.416

7.119.543

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

02.001 - Gabinete do Prefeito

Municipal

1.550.000

100.000

1.604.250

103.500

1.660.399

107.123

1.726.815

111.408

6.541.464

422.031

03.001 - Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

Municipal

1.117.820

50.000

1.156.944

51.750

1.197.437

53.561

1.245.334

55.703

4.717.535

211.014

 

Federal

10.000

0

10.350

0

10.712

0

11.140

0

42.202

0

04.001 - Secretaria Municipal de Finanças

Municipal

380.000

20.000

393.300

20.700

407.066

21.425

423.348

22.281

1.603.714

84.406

05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Municipal

1.631.000

50.000

1.688.085

51.750

1.747.168

53.561

1.817.055

55.703

6.883.308

211.014

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

Municipal

6.000

0

6.210

0

6.427

0

6.652

0

25.289

0

08.001 - Sec. Munic. de Trab., Hab. Assistência Social

Municipal

20.000

0

20.175

0

20.356

0

20.543

0

81.074

0

09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

Municipal

350.000

100.000

360.080

103.500

370.512

107.123

384.523

111.408

1.465.115

422.031

11.001 - Secretaria Municipal Meio de Ambiente

Municipal

150.000

20.000

155.250

20.700

160.685

21.425

167.970

22.282

633.905

84.407

15.001 - Secretaria Municipal de Tributação

Municipal

241.000

30.000

249.435

31.050

258.165

32.137

268.492

33.422

1.017.092

126.609

16.001 - Secretaria Municipal de Transporte

Municipal

300.000

20.000

310.500

20.700

321.368

21.424

334.223

22.174

1.266.091

84.298

18.001 - Secretaria Municipal de Recursos Humanos

Municipal

330.000

50.000

341.550

51.750

353.504

53.561

367.644

55.703

1.392.698

211.014

Total

 

6.085.820

440.000

6.296.129

455.400

6.513.799

471.340

6.773.739

490.084

25.669.487

1.856.824

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem

Municipal

Corrente

6.075.820

6.285.779

6.503.087

6.762.599

25.627.285

 

 

Capital

440.000

455.400

471.340

490.084

1.856.824

 

Federal

Corrente

10.000

10.350

10.712

11.140

42.202

Total

 

 

6.525.820

6.751.529

6.985.139

7.263.823

27.526.311

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0005 - Distribuição de Livros e Materiais Didáticos aos Alunos da Rede Municipal de Ensino.

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

Municipal

200.000

0

207.000

0

214.244

0

221.742

0

842.986

0

Total

 

200.000

0

207.000

0

214.244

0

221.742

0

842.986

0

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem

Municipal

Corrente

200.000

207.000

214.244

221.742

842.986

Total

 

 

200.000

207.000

214.244

221.742

842.986

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0006 - Distribuição de Fardamento Escolar para os Alunos da Rede Municipal de Ensino.

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

Municipal

250.000

0

258.750

0

267.805

0

277.178

0

1.053.733

0

Total

 

250.000

0

258.750

0

267.805

0

277.178

0

1.053.733

0

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem

Municipal

Corrente

250.000

258.750

267.805

277.178

1.053.733

Total

 

 

250.000

258.750

267.805

277.178

1.053.733

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0007 - Saúde Para Todos

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

Municipal

125.000

350.000

129.375

362.250

133.903

374.929

139.291

389.926

527.569

1.477.105

07.002 - Fundo Municipal de Saúde

Municipal

2.800.000

20.000

2.898.000

20.700

2.999.430

21.425

3.119.407

22.282

11.816.837

84.407

 

Estadual

321.000

0

332.235

0

343.863

0

357.618

0

1.354.716

0

 

Federal

3.660.000

110.000

3.788.100

113.850

3.920.684

117.835

4.077.511

122.548

15.446.295

464.233

Total

 

6.906.000

480.000

7.147.710

496.800

7.397.880

514.189

7.693.827

534.756

29.145.417

2.025.745

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem

Municipal

Corrente

2.925.000

3.027.375

3.133.333

3.258.698

12.344.406

 

 

Capital

370.000

382.950

396.354

412.208

1.561.512

 

Estadual

Corrente

321.000

332.235

343.863

357.618

1.354.716

 

Federal

Corrente

3.660.000

3.788.100

3.920.684

4.077.511

15.446.295

 

 

Capital

110.000

113.850

117.835

122.548

464.233

Total

 

 

7.386.000

7.644.510

7.912.069

8.228.583

31.171.162

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0008 - Educação para todos

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

Municipal

1.977.000

100.000

2.046.195

103.500

2.117.814

107.123

2.204.938

111.408

8.345.947

422.031

 

Estadual

161.000

0

166.635

0

172.467

0

179.366

0

679.468

0

 

Federal

1.100.000

56.000

1.138.500

57.960

1.178.348

59.989

1.225.482

62.389

4.642.330

236.338

06.002 - Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

Municipal

6.417.125

346.575

6.641.724

358.705

6.874.184

371.260

7.149.151

386.110

27.082.184

1.462.650

Total

 

9.655.125

502.575

9.993.054

520.165

10.342.813

538.372

10.758.937

559.907

40.749.929

2.121.019

 

Valor do Programa

Região

Fonte de

Financiamento

Categoria

Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem

Municipal

Corrente

8.394.125

8.687.919

8.991.998

9.354.089

35.428.131

 

 

Capital

446.575

462.205

478.383

497.518

1.884.681

 

Estadual

Corrente

161.000

166.635

172.467

179.366

679.468

 

Federal

Corrente

1.100.000

1.138.500

1.178.348

1.225.482

4.642.330

 

 

Capital

56.000

57.960

59.989

62.389

236.338

Total

 

 

10.157.700

10.513.219

10.881.185

11.318.844

42.870.948

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0010 - Assistência Social a População

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

08.001 - Sec. Munic. de Trab., Hab. Assistência Social

Municipal

844.000

7.920

874.065

8.197

905.182

8.484

942.017

8.823

3.565.264

33.424

08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Municipal

858.000

50.000

888.030

51.750

919.111

53.561

955.875

55.703

3.621.016

211.014

 

Estadual

52.000

0

53.820

0

55.704

0

57.932

0

219.456

0

 

Federal

1.040.000

80.000

1.076.400

82.800

1.114.074

85.698

1.158.637

89.126

4.389.111

337.624

Total

 

2.794.000

137.920

2.892.315

142.747

2.994.071

147.743

3.114.461

153.652

11.794.847

582.062

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem

Municipal

Corrente

1.702.000

1.762.095

1.824.293

1.897.892

7.186.280

 

 

Capital

57.920

59.947

62.045

64.526

244.438

 

Estadual

Corrente

52.000

53.820

55.704

57.932

219.456

 

Federal

Corrente

1.040.000

1.076.400

1.114.074

1.158.637

4.389.111

 

 

Capital

80.000

82.800

85.698

89.126

337.624

Total

 

 

2.931.920

3.035.062

3.141.814

3.268.113

12.376.909

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0012 - Apoio a Agricultura Familiar

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

Municipal

250.000

0

260.920

0

272.223

0

283.921

0

1.067.064

0

Total

 

250.000

0

260.920

0

272.223

0

283.921

0

1.067.064

0

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem

Municipal

Corrente

250.000

260.920

272.223

283.921

1.067.064

Total

 

 

250.000

260.920

272.223

283.921

1.067.064

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0013 - Incentivo ao Turismo, Cultura e Eventos.

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

10.001 - Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

Municipal

553.371

30.000

572.739

31.050

592.785

32.137

616.496

33.422

2.335.391

126.609

 

Federal

363.000

30.000

375.705

31.050

388.855

32.137

404.409

33.422

1.531.969

126.609

Total

 

916.371

60.000

948.444

62.100

981.640

64.274

1.020.905

66.844

3.867.360

253.218

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem

Municipal

Corrente

553.371

572.739

592.785

616.496

2.335.391

 

 

Capital

30.000

31.050

32.137

33.422

126.609

 

Federal

Corrente

363.000

375.705

388.855

404.409

1.531.969

 

 

Capital

30.000

31.050

32.137

33.422

126.609

Total

 

 

976.371

1.010.544

1.045.914

1.087.749

4.120.578

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0014 - Preservação e Conservação do Meio Ambiente

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

11.001 - Secretaria Municipal Meio de Ambiente

Municipal

160.000

0

165.600

0

171.395

0

177.393

0

674.388

0

Total

 

160.000

0

165.600

0

171.395

0

177.393

0

674.388

0

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem

Municipal

Corrente

160.000

165.600

171.395

177.393

674.388

Total

 

 

160.000

165.600

171.395

177.393

674.388

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0015 - Apoio ao Esporte, Juventude e Lazer.

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

17.001 - Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

Municipal

480.000

80.000

496.800

82.800

514.188

85.698

534.756

89.126

2.025.744

337.624

Total

 

480.000

80.000

496.800

82.800

514.188

85.698

534.756

89.126

2.025.744

337.624

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem

Municipal

Corrente

480.000

496.800

514.188

534.756

2.025.744

 

 

Capital

80.000

82.800

85.698

89.126

337.624

Total

 

 

560.000

579.600

599.886

623.882

2.363.368

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0019 - Administração da Dívida e Operações Especiais.

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

04.001 - Secretaria Municipal de Finanças

Municipal

130.000

1.090.000

134.550

1.128.150

139.259

1.167.635

144.830

1.214.341

548.639

4.600.126

Total

 

130.000

1.090.000

134.550

1.128.150

139.259

1.167.635

144.830

1.214.341

548.639

4.600.126

 

Valor do Programa

Região

Fonte de

Financiamento

Categoria

Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem

Municipal

Corrente

130.000

134.550

139.259

144.830

548.639

 

 

Capital

1.090.000

1.128.150

1.167.635

1.214.341

4.600.126

Total

 

 

1.220.000

1.262.700

1.306.894

1.359.171

5.148.765

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 9999 - Reserva de Contingência

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

99.099 - Reserva de Contingência

Municipal

559.500

0

579.083

0

599.351

0

623.325

0

2.361.259

0

Total

 

559.500

0

579.083

0

599.351

0

623.325

0

2.361.259

0

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem

Municipal

Corrente

559.500

579.083

599.351

623.325

2.361.259

Total

 

 

559.500

579.083

599.351

623.325

2.361.259

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Desenvolvimento do Poder Legislativa Municipal

Programa: 0002 - Infraestrutura e Reequipamento do Poder Legislativo

Objetivo de

Desensolvimento

Sustentável

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem

Municipal

Capital

100.000

103.500

107.123

111.408

422.031

Total

 

 

100.000

103.500

107.123

111.408

422.031

Publico Alvo

Publico em geral

Objetivo Geral

0007 - Desenvolvimento e Reestruturação do Poder Legislativo

Órgão Responsável

01.001 - Câmara Municipal de Passagem

Entrega

0004 - Aquisição de Veículos

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0005 - Aquisição de Equipamentos de Informática

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Equipamentos e materiais Adquiridos

UNIDADE

2

1

1

2

Somatório

6

Entrega

0006 - Aquisição de Mobiliário

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Mobiliário Adquirido

UNIDADE

3

2

2

4

Somatório

11

Entrega

0007 - Aquisição de Equipamentos de Áudio, Vídeo e Som

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Equipamentos de Áudio, Vídeo e

UNIDADE

2

2

2

3

Somatório

9

Som Adquiridos

Entrega

0008 - Reforma e Ampliação do Prédio do Poder Legislativo

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Prédio Reformado e Ampliado

PERCENTUAL

25,00

25,00

25,00

25,00

Somatório

100,00

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Desenvolvimento do Poder Executivo Municipal

Programa: 0004 - Infraestruturação e Reequipamento do Poder Executivo

Objetivo de

Desensolvimento

Sustentável

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem

Municipal

Capital

1.548.000

1.602.180

1.658.257

1.724.693

6.533.130

 

Estadual

Capital

939.000

971.865

1.005.881

1.046.116

3.962.862

 

Federal

Capital

2.660.000

2.753.100

2.849.460

2.963.439

11.225.999

 

Operação de Crédito

Capital

270.000

279.450

289.231

300.800

1.139.481

Total

 

 

5.417.000

5.606.595

5.802.829

6.035.048

22.861.472

Publico Alvo

População em geral

Objetivo Geral

0008 - Desenvolvimento do Poder Executivo Municipal

Órgão Responsável

02.001 - Gabinete do Prefeito

Entrega

0009 - Veículos Adquiridos.

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0009 - Infraestrutura e Reequipamento do Poder Executivo

Órgão Responsável

03.001 - Sec. Munic.de Administração/Planejamento

Entrega

0010 - Prédio Reformado

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Prédio Reformado / Ampliado - Executivo

PERCENTUAL

25,00

25,00

25,00

25,00

Somatório

100,00

Objetivo Geral

0010 - Construção de um Prédio para Arquivo Municipal

Órgão Responsável

03.001 - Sec. Munic.de Administração/Planejamento

Entrega

0011 - Arquivo Municipal Construido

Indicadores da Entrega

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Prédio Construído

PERCENTUAL

25,00

25,00

25,00

25,00

Somatório

100,00

Objetivo Geral

0011 - Construção de um Prédio para a Nova Sede da Prefeitura.

Órgão Responsável

03.001 - Sec. Munic.de Administração/Planejamento

Entrega

0012 - Prefeitura Municipal Construída

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Prédio Construído

PERCENTUAL

25,00

25,00

25,00

25,00

Somatório

100,00

Objetivo Geral

 

 

 

 

 

 

 

0012 - Construção de Calçadas

Órgão Responsável

05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Entrega

0013 - Construção de Calçadas

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Calçadas Construídas

M²

1.000

1.000

1.000

1.000

Somatório

4.000

Objetivo Geral

0013 - Aquisição de Veículos

Órgão Responsável

05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Entrega

0014 - Veículos Adquiridos.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0014 - Construção e Reforma de Praças Públicas

Órgão Responsável

05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Entrega

0015 - Construção e Reforma de Praças Públicas

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Praças Públicas Construídas e Reformadas

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Objetivo Geral

0015 - Construção e Recomposição de Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais.

Órgão Responsável

05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Entrega

0016 - Vias Urbanas e Estradas Vicinais Pavimentadas.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Pavimentação Construída

M²

5.000

10.000

5.000

10.000

Somatório

30.000

Objetivo Geral

0016 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis

Órgão Responsável

05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Entrega

0017 - Imóveis Adquiridos e/ ou Desapropriados

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóveis Adquiridos e/ ou Desapropriados

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0017 - Construção e Ampliação de Cemitério Público

Órgão Responsável

05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Entrega

0018 - Cemitério Público Construído e Ampliado

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Cemitério Público Construído e Ampliado

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0018 - Pavimentação Asfáltica

Órgão Responsável

05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Entrega

0019 - Pavimentação Asfáltica

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Pavimentação Construída

M²

1.500

500

500

1.500

Somatório

4.000

Objetivo Geral

0035 - Construir Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas

Órgão Responsável

09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Entrega

0036 - Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas Construidos

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas Construidos

UNIDADE

3

1

2

2

Somatório

8

Objetivo Geral

0036 - Adquirir Tratores

Órgão Responsável

09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

Entrega

0037 - Tratores Adquiridos

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0037 - Construir, Ampliar e Reformar o Matadouro

Órgão Responsável

09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

Entrega

0038 - Matadouro - Construído / Reformado / Ampliado

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Matadouro - Construído / Reformado / Ampliado

PERCENTUAL

25,00

25,00

25,00

25,00

Somatório

100,00

Objetivo Geral

0038 - Construir, Ampliar e Reformar o Mercado Público

Órgão Responsável

09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

Entrega

0039 - Mercado Público Construído, Ampliado e Reformado

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Mercado Público Construído Ampliado e Reformado,

PERCENTUAL

25,00

25,00

25,00

25,00

Somatório

100,00

Objetivo Geral

0039 - Adquirir e/ou Desapropriar Imóveis

Órgão Responsável

09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

Entrega

0040 - Imóveis Adquirido e/ou Desapropriado

Indicadores da Entrega

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóveis Adquirido e/ou Desapropriado

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0040 - Perfurar e Instalar Poços Tubulares

Órgão Responsável

09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

Entrega

0041 - Poços Tubulares Perfurados e Instalados

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Poços Tubulares Perfurados e Instalados

UNIDADE

3

2

3

3

Somatório

11

Objetivo Geral

0041 - Construir a Casa da Cultura

Órgão Responsável

10.001 - Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

Entrega

0042 - Casa da Cultura Construída

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Casa da Cultura Construída

PERCENTUAL

25,00

25,00

25,00

25,00

Somatório

100,00

Objetivo Geral

0042 - Adquirir e/ou Desapropriar Imóveis

Órgão Responsável

11.001 - Secretaria Municipal Meio Ambiente

Entrega

0043 - Imóveis Adquiridos e/ou Desapropriados

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóveis Adquiridos e/ou Desapropriados

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0043 - Construir uma Estação de Transbordo

Órgão Responsável

11.001 - Secretaria Municipal Meio Ambiente

Entrega

0044 - Estação de Transbordo Construída

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Estação de Transbordo Construída

PERCENTUAL

25,00

25,00

25,00

25,00

Somatório

100,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Objetivo Geral

0044 - Reformar a Área de Lazer

Órgão Responsável

17.001 - Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

Entrega

0045 - Área de Lazer Reformada

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Área de Lazer Reformada

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0045 - Construir e/ou Reformar Quadras Poliesportiva

Órgão Responsável

17.001 - Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

Entrega

0046 - Quadras Poliesportiva Construídas e/ou Reformadas

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quadras Poliesportiva Construídas e/ou Reformadas

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0046 - Construir, Reformar e Ampliar - Estádio de Futebol

Órgão Responsável

17.001 - Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

Entrega

0047 - Estádio de Futebol Construido, Reformado e Ampliado

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Estádio de Futebol Construido, Reformado e Ampliado

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0047 - Construir e/ ou Reformar Ginásio Poliesportivo

Órgão Responsável

17.001 - Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

Entrega

0048 - Ginásio Poliesportivo Construido e/ ou Reformado

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Ginásio Poliesportivo Construido e/ ou Reformado

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0048 - Ampliar e/ou Reformar a Garagem Municipal de Transporte

Órgão Responsável

16.001 - Secretaria Municipal de Transporte

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Entrega

0049 - Garagem Municipal de Transporte Ampliado e/ou Reformado

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Garagem Municipal de Transporte Ampliado e/ou Reformado

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0049 - Construir Abrigos Rodoviários

Órgão Responsável

16.001 - Secretaria Municipal de Transporte

Entrega

0050 - Abrigos Rodoviários Construídos

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Abrigos Rodoviários Construídos

Unidade

2

4

2

4

Somatório

12

Objetivo Geral

0050 - Adquirir Veículos

Órgão Responsável

16.001 - Secretaria Municipal de Transporte

Entrega

0051 - Adquirir Veículos

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0051 - Construir Passagem Molhada

Órgão Responsável

05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Entrega

0052 - Passagem Molhada Construída

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Passagem Molhada Construida

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0052 - Construir e/ou Recuperar Pontes e Bueiras

Órgão Responsável

05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Entrega

0053 - Pontes e Bueiras Construídas e/ou Recuperadas

Indicadores da Entrega

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Pontes e Bueiras Construídas e/ou Recuperadas

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0053 - Construir Sistema de Esgotamento Sanitário

Órgão Responsável

05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Entrega

0054 - Sistema de Esgotamento Sanitário Construido

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Sistema de Esgotamento Sanitário Construido

M²

1.000

1.000

1.000

1.000

Somatório

4.000

Objetivo Geral

0054 - Construir Unidades Sanitárias

Órgão Responsável

05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Entrega

0055 - Unidades Sanitárias Construídas

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Unidades Sanitárias Construídas

UNIDADE

25

25

25

25

Somatório

100

Objetivo Geral

0055 - Construir Drenagens Superficiais e Profundas

Órgão Responsável

05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Entrega

0056 - Drenagens Superficiais e Profundas Construidas

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Drenagens Superficiais e Profundas Construidas

M²

200

200

500

500

Somatório

1.400

Objetivo Geral

0056 - Construir Bacia de Estabilização

Órgão Responsável

05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Entrega

0057 - Bacia de Estabilização Construída

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bacia de Estabilização Construída

PERCENTUAL

25,00

25,00

25,00

25,00

Somatório

100,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Objetivo Geral

0057 - Ampliar o Sistema de Abastecimento D'água

Órgão Responsável

05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Entrega

0058 - Sistema de Abastecimento D'água Ampliado

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Sistema de Abastecimento D'água Ampliado

M²

1.000

500

500

1.000

Somatório

3.000

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Desenvolvimento Governamental e Gestão Pública Transparente e Eficiente

Programa: 0011 - Habitação Urbana e Rural para Todos.

Objetivo de

Desensolvimento

Sustentável

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem Municipal

Capital

 

60.000

62.100

64.274

67.060

253.434

Federal

Capital

 

140.000

142.450

147.122

150.870

580.442

Total

 

 

200.000

204.550

211.396

217.930

833.876

Publico Alvo

População em estado de vulnerabilidade social.

Objetivo Geral

0027 - Construir Unidade Habitacional Rural.

Órgão Responsável

08.001 - Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social

Entrega

0028 - Unidade Habitacional Rural Construída.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Casas Construidas

UNIDADE

10

10

10

15

Somatório

45

Objetivo Geral

0028 - Construir Unidade Habitacional Urbana.

Órgão Responsável

08.001 - Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social

Entrega

0029 - Unidade Habitacional Urbana Construída.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Casas Construidas

UNIDADE

15

15

15

15

Somatório

60

Objetivo Geral

0029 - Adquirir Imóveis Urbano

Órgão Responsável

08.001 - Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social

Entrega

0030 - Imóveis Urbano Adquirido

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Casas Construidas

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Objetivo Geral

0030 - Adquirir Imóveis Rurais

Órgão Responsável

08.001 - Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social

Entrega

0064 - Imóveis Rurais Adquiridos

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóveis Rurais Adquiridos

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Desenvolvimento Governamental e Gestão Pública Transparente e Eficiente

Programa: 0016 - Infraestrutura e Reequipamento do Sistema de Saúde

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem Municipal

Capital

 

95.875

99.231

102.704

106.812

404.622

Estadual

Capital

 

414.000

428.490

443.487

461.226

1.747.203

Federal

Capital

 

1.953.398

2.021.767

2.092.529

2.176.230

8.243.924

Total

 

 

2.463.273

2.549.488

2.638.720

2.744.268

10.395.749

Publico Alvo

População em Geral

Objetivo Geral

0058 - Adquirir Veículos - SMS

Órgão Responsável

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

Entrega

0059 - Adquirir Veículos - SMS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0059 - Construir e Reformar do Polo de Academia da Saúde

Órgão Responsável

07.002 - Fundo Municipal de Saúde

Entrega

0060 - Construir e Reformar do Polo de Academia da Saúde

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Polo de Academia da Saúde - Construído e Reformado

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0060 - Ampliar e/ou Reformar Centro de Saúde

Órgão Responsável

07.002 - Fundo Municipal de Saúde

Entrega

0061 - Centro de Saúde - Ampliado e/ou Reformado

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Centro de Saúde - Ampliado e/ou Reformado

UNIDADE

2

1

1

2

Somatório

6

Objetivo Geral

0061 - Aquisição de Veículos e Ambulância

Órgão Responsável

07.002 - Fundo Municipal de Saúde

Entrega

0062 - Aquisição de Veículos e Ambulância

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

Medida

2026

2027

2028

2029

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0062 - Construir, Reformar e Ampliar - Unidades Básicas de Saúde - UBS

Órgão Responsável

07.002 - Fundo Municipal de Saúde

Entrega

0063 - Unidades Básicas de Saúde - Construidas, Reformadas e Ampliadas

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Unidades Básicas de Saúde - Construidas, Reformadas e Ampliadas

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Desenvolvimento Humano e Social e Segurança Pública

Programa: 0017 - Infraestrutura e Reequipamento do Sistema da Assistência Social

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem

Municipal

Capital

150.000

155.250

160.684

166.896

632.830

 

Estadual

Capital

176.200

182.367

188.750

196.300

743.617

 

Federal

Capital

316.000

329.510

341.357

357.148

1.344.015

Total

 

 

642.200

667.127

690.791

720.344

2.720.462

Publico Alvo

População Em Geral

Objetivo Geral

0031 - Construir um Centro de Acolhimento de Pessoas Atípicas

Órgão Responsável

08.001 - Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social

Entrega

0032 - Centro de Acolhimento de Pessoas Atípicas Construído

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Centro de Acolhimento de Pessoas Atípicas Construído

PERCENTUAL

25,00

25,00

25,00

25,00

Somatório

100,00

Objetivo Geral

0032 - Reformar a Sede do CRAS

Órgão Responsável

08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Entrega

0033 - Sede do CRAS Reformada

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Prédio Reformado e Ampliado

PERCENTUAL

25,00

25,00

25,00

25,00

Somatório

100,00

Objetivo Geral

0033 - Reformar a Sede do SCFV

Órgão Responsável

08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Entrega

0034 - Sede do SCFV Reformada

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Prédio Reformado e Ampliado

PERCENTUAL

25,00

25,00

25,00

25,00

Somatório

100,00

Objetivo Geral

0034 - Adquirir de Veículos Para o CRAS

Órgão Responsável

08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Entrega

0035 - Veículos Adquiridos Para o CRAS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Desenvolvimento Governamental e Gestão Pública Transparente e Eficiente

Programa: 0018 - Infraestrutura e Reequipamento da Educação do Município.

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Passagem

Municipal

Capital

486.300

503.321

520.937

541.774

2.052.332

 

Estadual

Capital

90.000

93.150

96.410

100.266

379.826

 

Federal

Capital

933.000

965.655

999.453

1.039.431

3.937.539

Total

 

 

1.509.300

1.562.126

1.616.800

1.681.471

6.369.697

Publico Alvo

População em Geral

Objetivo Geral

0019 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Fundamental.

Órgão Responsável

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

Entrega

0020 - Unidade de Ensino Fundamental - Construido, Ampliado e Reformado

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Unidades de Ensino Fundamental - Construído, Ampliado e Reformado

Und.

3

3

3

5

Somatório

14

Objetivo Geral

0020 - Construção e Reforma de Quadras de Esportes

Órgão Responsável

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

Entrega

0021 - Quadras de Esportes nas Escolas Construídas e Reformadas

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quadras de Esportes - Construídas e Reformadas

UNIDADE

2

1

1

2

Somatório

6

Objetivo Geral

0021 - Aquisição de Veículos Para Transporte de Alunos

Órgão Responsável

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

Entrega

0022 - Aquisição de Veículos Para Transporte de Alunos

Indicadores da Entrega

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0022 - Concluir a Construção da Creche pro Infância

Órgão Responsável

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

Entrega

0023 - Creche Pro Infância Concluída / Construída

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Creche pro Infância Concluir Construída.

PERCENTUAL

25,00

25,00

25,00

25,00

Somatório

100,00

Objetivo Geral

0023 - Construir, Ampliar e Reformar de Escola de Ensino Infantil

Órgão Responsável

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

Entrega

0024 - Escola de Ensino Infantil - Construída / Reformada / Ampliada

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Escola de Ensino Infantil - Construída / Reformada / Ampliada

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0024 - Adquirir Veiculo para Transporte e Distribuição da Merenda Escolar

Órgão Responsável

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

Entrega

0025 - Veiculo Adquirido para o Transporte e Distribuição da Merenda Escolar

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículos Adquiridos

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0025 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Fundamental - FEB 30%

Órgão Responsável

06.002 - Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

Entrega

0068 - Escolas Construídas, Reformadas e/ou Ampliadas.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Unidades de Ensino Fundamental - Construído, Ampliado e Reformado

Und.

4

4

4

5

Somatório

17

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Objetivo Geral

0026 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - 30%

Órgão Responsável

06.002 - Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

Entrega

0066 - Equipamentos de Ar Coindiciados entregues.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Equipamentos e materiais Adquiridos

UNIDADE

10

10

10

10

Somatório

40

Entrega

0067 - Mobiliários Adquiridos.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Mobiliário Adquirido

UNIDADE

200

200

200

300

Somatório

900

 

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INFORMAÇÕES MACROECONÔMICAS E FISCAIS

RECEITA

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

41.620.200,00

43.076.908,00

44.584.601,00

46.367.984,00

Receita Tributária

 

 

 

 

IPTU

11.500,00

11.903,00

12.320,00

12.813,00

ISS

400.000,00

414.000,00

428.490,00

445.630,00

ITBI

4.000,00

4.140,00

4.285,00

4.456,00

IRRF

325.000,00

336.375,00

348.148,00

362.074,00

Taxas

10.000,00

10.350,00

10.712,00

11.140,00

Contribuições de Melhoria

-

-

-

-

Receita de Contribuições

 

 

 

 

Contribuições Sociais

-

-

-

-

Contribuições Econômicas

-

-

-

-

Demais contribuições

60.000,00

62.100,00

64.274,00

66.845,00

Receita Patrimonial

 

 

 

 

Aplicações Financeiras

64.000,00

66.240,00

68.559,00

71.301,00

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

Receita Agropecuária

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

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Receita de Serviços

5.000,00

5.175,00

5.356,00

5.570,00

Transferências Correntes

 

 

 

 

Cota-Parte do FPM

24.000.000,00

24.840.000,00

25.709.400,00

26.737.776,00

Cota-Parte do ICMS

2.000.000,00

2.070.000,00

2.142.450,00

2.228.148,00

Cota-Parte do IPVA

66.000,00

68.310,00

70.701,00

73.529,00

Cota-Parte do ITR

700,00

725,00

750,00

780,00

Transferências da LC nº 61/1989

4.000,00

4.140,00

4.285,00

4.456,00

Transferências do FUNDEB

7.200.000,00

7.452.000,00

7.712.820,00

8.021.333,00

Outras Transferências Correntes

7.350.000,00

7.607.250,00

7.873.503,00

8.188.443,00

Outras Receitas Correntes

 

 

 

 

Multa e Juros de Mora

-

-

-

-

Indenizações e Restituições

20.000,00

20.700,00

21.425,00

22.282,00

Demais Receitas Correntes

100.000,00

103.500,00

 

 

 

 

 

107.123,00

111.408,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

6.440.000,00

6.665.400,00

6.898.690,00

7.174.637,00

Operações de crédito

270.000,00

279.450,00

289.231,00

300.800,00

Amortização de empréstimos

-

-

-

-

Alienações de Bens

-

-

-

-

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

-

-

-

-

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

-

-

-

-

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Outras Alienações de Bens

70.000,00

72.450,00

74.986,00

77.985,00

Transferência de Capital

 

 

 

 

Convênios

2.000.000,00

2.070.000,00

2.142.450,00

2.228.148,00

Outras Transferências de Capital

4.000.000,00

4.140.000,00

4.284.900,00

4.456.296,00

Outras Receitas de Capital

100.000,00

103.500,00

107.123,00

111.408,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

-

-

-

-

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

-

-

-

-

DEDUÇÕES (IV)

4.864.140,00

5.034.385,00

5.210.588,00

5.419.013,00

Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência

-

-

-

-

Compensação Financeira entre Regimes Previdência

-

-

-

-

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

-

-

-

-

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

4.864.140,00

5.034.385,00

5.210.588,00

5.419.013,00

RECEITA TOTAL

43.196.060,00

44.707.923,00

46.272.703,00

48.123.608,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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INFORMAÇÕES MACROECONÔMICAS E FISCAIS

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

33.833.120,00

33.705.223,00

34.884.908,00

36.280.301,00

Pessoal e Encargos Sociais

14.000.003,00

14.472.864,00

14.979.414,00

15.578.589,00

Juros e Encargos da Dívida

116.560,00

120.640,00

124.862,00

129.856,00

Outras Despesas Correntes

19.716.557,00

19.111.719,00

19.780.632,00

20.571.856,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

8.803.440,00

10.406.481,00

10.770.708,00

11.201.537,00

Investimentos

7.973.090,00

9.547.069,00

9.881.216,00

10.276.466,00

Inversões Financeiras

-

-

-

-

Concessão de empréstimos e financiamentos

-

-

-

-

Aquisição de título de capital já integralizado

-

-

-

-

Aquisição de título de crédito

-

-

-

-

Demais inversões financeiras

20.000,00

20.700,00

21.425,00

22.282,00

Amortização da Dívida

810.350,00

838.712,00

868.067,00

902.789,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

559.500,00

596.219,00

617.087,00

641.770,00

TOTAL DESPESAS (III) = (I+II)

43.196.060,00

44.707.923,00

46.272.703,00

48.123.608,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

GABINETE DA PREFEITA

CNPJ: 08.145.153/0001-39

Rua Senador Dinarte Mariz, nº 288, Centro, Cep: 59.259-000

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DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

-

-

-

-

Pessoal e Encargos Sociais

-

-

-

 

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

-

Outras Despesas Correntes

-

-

-

-

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

-

-

-

-

Investimento

-

-

-

-

Inversões Financeiras

-

-

-

-

Amortização da Dívida Interna

-

-

-

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

-

-

-

-

TOTAL DESPESAS (VI) = (IV+V)

-

-

-

-

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

43.196.060,00

44.707.923,00

46.272.703,00

48.123.608,00

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita do Município de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:6F165852