ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 74.2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SULEMENTAR.PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 – CENTRO Martins - RN

C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50

MAIO/2026

74/2026

 

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 370.850,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

020200

SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

2003

MANUT ATIV SEC MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

33909300 - 15000000

Indenizações e restituições

9.000,00

 

Soma da Ação:

9.000,00

 

Soma da Unidade:

9.000,00

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

2010

MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

33903000 - 15710000

Material de consumo

46.000,00

 

Soma da Ação:

46.000,00

2057

MANUTENÇÃO DO PNATE

 

33903000 - 15530000

Material de consumo

20.000,00

 

Soma da Ação:

20.000,00

2235

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS

 

31900400 - 15001001

Contratação por tempo determinado

1.500,00

31901300 - 15001001

Obrigações patronais

48.650,00

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

37.000,00

 

Soma da Ação:

87.150,00

 

Soma da Unidade:

153.150,00

020600

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2020

MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL

 

33901400 - 15000000

Diárias - civil

2.000,00

 

Soma da Ação:

2.000,00

2176

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

31901300 - 16600000

Obrigações patronais

1.700,00

 

Soma da Ação:

1.700,00

 

Soma da Unidade:

3.700,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

2027

MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO

 

31901300 - 15000000

Obrigações patronais

30.000,00

33903000 - 15000000

Material de consumo

10.000,00

 

Soma da Ação:

40.000,00

2264

MANUTENÇÃO CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS

 

33717000 - 15000000

Rateio pela participação em consórcio público

22.000,00

 

Soma da Ação:

22.000,00

 

Soma da Unidade:

62.000,00

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2028

MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO

 

33901400 - 15000000

Diárias - civil

1.000,00

 

Soma da Ação:

1.000,00

 

Soma da Unidade:

1.000,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2018

MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

33903900 - 16000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

35.000,00

 

Soma da Ação:

35.000,00

2143

PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (PACS)

 

31901300 - 16000000

Obrigações patronais

16.500,00

 

Soma da Ação:

16.500,00

2145

PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -PAP

 

33903000 - 17060000

Material de consumo

84.000,00

 

Soma da Ação:

84.000,00

 

Soma da Unidade:

135.500,00

021100

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2214

GESTÃO DECENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

 

33901400 - 16600000

Diárias - civil

3.000,00

 

Soma da Ação:

3.000,00

2215

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

 

33901400 - 16600000

Diárias - civil

3.000,00

 

Soma da Ação:

3.000,00

2217

MANUT DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

33903900 - 16600000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

500,00

 

Soma da Ação:

500,00

 

Soma da Unidade:

6.500,00

 

Total Geral:

370.850,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

020600

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2020

MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL

 

33504300 - 15000000

Subvenções sociais

103.000,00

 

Soma da Ação:

103.000,00

 

Soma da Unidade:

103.000,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

2027

MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO

 

33903700 - 15000000

Locação de mão de obra

261.350,00

 

Soma da Ação:

261.350,00

 

Soma da Unidade:

261.350,00

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2028

MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO

 

33909300 - 15000000

Indenizações e restituições

1.000,00

 

Soma da Ação:

1.000,00

 

Soma da Unidade:

1.000,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2018

MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

33909200 - 16000000

Despesas de exercícios anteriores

5.000,00

 

Soma da Ação:

5.000,00

 

Soma da Unidade:

5.000,00

021100

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2217

MANUT DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31909200 - 16600000

Despesas de exercícios anteriores

500,00

 

Soma da Ação:

500,00

 

Soma da Unidade:

500,00

 

Total Geral:

370.850,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 4 de maio de 2026.

 

04/05/2026

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal

Mat.9000311


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
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